Execução Fiscal 0010976-18.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2006

Valor da Causa

R$ 3.153,72

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

CLAYTON CEZAR DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

BRANDAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PAPEIS LTD - ME

CNPJ

Reu

MAURICIO CESAR DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROSEMARY MARIA LOPES

CPF·Representa: Autor

LUCIANO BERNABE

OAB/SP 282453·CPF·Representa: Réu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

03/07/2024, 14:15

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 18:28

Transitado em Julgado em 18/10/2023

30/11/2023, 18:22

Decorrido prazo de CLAYTON CEZAR DA SILVA SANTOS em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de MAURICIO CESAR DA SILVA SANTOS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:09

Publicado Sentença em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 11:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/08/2023, 11:03

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 20:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2023, 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 17:57

Todas as movimentações(169)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

03/07/2024, 14:15

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 18:28

Transitado em Julgado em 18/10/2023

30/11/2023, 18:22

Documentos

Sentença

•17/08/2023, 11:03

Despacho

•01/08/2023, 17:57

Decorrido prazo de CLAYTON CEZAR DA SILVA SANTOS em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de MAURICIO CESAR DA SILVA SANTOS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:09

Publicado Sentença em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 11:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/08/2023, 11:03

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 20:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2023, 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 17:57

Juntada de Petição de informações prestadas

27/07/2023, 11:34

Juntada de certidão

19/06/2023, 13:19

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 184/2023 (9a. Vara) Paote: 184

29/05/2023, 09:11

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000184/2023

10/05/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2023, 15:54

Juntada de Petição de informações prestadas

19/04/2023, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 14:12

Conclusos para despacho

14/04/2023, 11:39

Juntada de certidão

14/04/2023, 11:38

Juntada de certidão

12/01/2023, 17:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/12/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 16:05

Conclusos para despacho

25/08/2022, 19:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 19:14

Juntada de certidão

08/08/2022, 07:17

Conclusos para despacho

28/03/2022, 14:17

Decorrido prazo de MAURICIO CESAR DA SILVA SANTOS em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:28

Decorrido prazo de MAURICIO CESAR DA SILVA SANTOS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:08

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 12:54

Juntada de certidão

26/01/2022, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSEMARY MARIA LOPES - SP149757 EXECUTADO: BRANDAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PAPEIS LTD - ME, CLAYTON CEZAR DA SILVA SANTOS, MAURICIO CESAR DA SILVA SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIANO BERNABE - SP282453 D E S P A C H O 1 ID. 55002767, fls. 80/84 - Determino a transferência dos valores bloqueados da parte coexecutada Maurício Cesar da Silva Santos, no montante de R$ 9.961,59 para conta atrelada à disposição deste juízo e o desbloqueio da quantia irrisória de R$ 23,78, em nome de Clayton Cezar da Silva Santos. 2 Determino que a Secretaria transmita esta ordem ao SISBAJUD, mediante delegação autorizada por este Juízo. 3 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0010976-18.2006.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a parte executada, por publicação, acerca da penhora acima mencionada, nos termos do artigo 16, III, da Lei 6.830/80. Publique-se. São Paulo, 14 de janeiro de 2022.

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 15:32

Conclusos para despacho

08/09/2021, 20:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 17:18

Conclusos para despacho

13/07/2021, 16:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/07/2021, 16:04

Juntada de Petição de documento digitalizado

07/06/2021, 17:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/05/2021, 12:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.31/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

06/05/2021, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/05/2021, 10:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: METADADOS CONVERTIDOS

06/05/2021, 10:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2021, 10:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2021, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2021, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/12/2020, 15:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2020, 10:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820023593 Complemento Livre: 202061820023593

10/12/2020, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/03/2020, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/03/2020, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2019, 11:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000076893 Complemento Livre:

12/11/2019, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2019, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) ANOTACAO

19/09/2019, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

15/02/2019, 09:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 Complemento Livre:

15/02/2019, 09:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR EDITAL Complemento Livre:

14/01/2019, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/01/2019, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/01/2019, 14:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2018, 13:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000107982 Complemento Livre:

14/08/2018, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2018, 13:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/07/2018, 14:17

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209.2017.05202 Complemento Livre:

13/06/2018, 12:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO RESP. TRIBUTÁRIO Complemento Livre: 8209.2017.05202 EM 12/12/2017 (Guia 2017.0325)

13/12/2017, 15:42

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

13/12/2017, 11:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, AVALIAÇÃO E PENHORA Complemento Livre:

13/09/2017, 11:12

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

31/08/2017, 15:17

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

31/08/2017, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2017, 11:28

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/08/2017, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO

08/08/2017, 11:28

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

12/06/2017, 09:21

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

05/06/2017, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/05/2017, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/05/2017, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2017, 14:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: 201661000252791

20/03/2017, 10:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: 201661000252791

20/03/2017, 10:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2016, 15:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/11/2016, 08:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/10/2016, 15:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/09/2016, 08:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2016, 12:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

05/04/2016, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2016, 12:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/01/2016, 07:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:

21/05/2015, 08:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR EDITAL Complemento Livre:

26/02/2014, 14:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/02/2014, 10:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/04/2013, 11:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

26/03/2013, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/03/2013, 15:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/01/2013, 09:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PRF Complemento Livre:

16/01/2013, 09:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Ag. vista para o Exequente. Complemento Livre:

06/12/2012, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Ag. vista para o Exequente. Complemento Livre:

05/12/2012, 13:26

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 02270 Complemento Livre:

05/12/2012, 13:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO PENHORA AVALIACAO EXECUTADO Complemento Livre:

18/06/2012, 10:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE CITACAO Complemento Livre:

28/07/2011, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/07/2011, 10:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/2011, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO

25/02/2011, 08:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/02/2011, 08:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PRF Complemento Livre:

07/02/2011, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/02/2011, 12:19

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: BRANDAO IND/ E COM/ DE ARTEFATOS DE PAPEIS LTDA Complemento Livre:

14/01/2011, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/01/2011, 14:21

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/01/2011, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO

14/01/2011, 14:21

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

13/09/2010, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG AR Complemento Livre:

13/09/2010, 12:19

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

02/09/2010, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/08/2010, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2010, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO

26/11/2009, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2009, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PRF Complemento Livre:

14/09/2009, 14:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/09/2009, 14:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: V.EXQTE Complemento Livre:

13/08/2009, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/08/2009, 10:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2009, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO

14/07/2009, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2009, 12:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/06/2009, 07:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PRF Complemento Livre:

23/06/2009, 07:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2009, 11:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/06/2009, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/06/2009, 05:52

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/06/2009, 05:52

Recebimento - RECEBIMENTO

16/06/2009, 05:52

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

03/06/2009, 06:01

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

13/03/2009, 06:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG AR RESP TRIB Complemento Livre:

13/03/2009, 06:59

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

12/03/2009, 14:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/02/2009, 14:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2008, 13:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

11/09/2008, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO

04/09/2008, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2008, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PRF Complemento Livre:

24/07/2008, 13:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/07/2008, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: V. EXQTE Complemento Livre:

18/09/2007, 15:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/09/2007, 10:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2007, 10:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MANDADO Complemento Livre: AG TRIAGEM

08/03/2007, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. EXPEDIR MANDADO Complemento Livre:

25/07/2006, 10:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/07/2006, 07:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2006, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2006, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/04/2006, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

05/04/2006, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AR

07/03/2006, 10:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/03/2006, 10:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2006, 10:34

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO

06/03/2006, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

21/02/2006, 11:04

Despacho

•14/04/2023, 14:12

Despacho

•06/12/2022, 16:05

Despacho

•08/08/2022, 19:14

Despacho

•26/01/2022, 12:54

Despacho

•14/01/2022, 15:32

Despacho

•30/08/2021, 17:18