Procedimento Comum Cível 0001374-68.2015.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de Bragança Paulista com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 37 - Des.fed. Nelson Porfirio

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/01/2025, 16:14

Publicação

06/11/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 07:00

Expedida/certificada

04/11/2024, 17:34

Mero expediente

21/10/2024, 18:36

Publicação

13/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 07:00

Expedida/certificada

09/08/2024, 16:56

Decisão Interlocutória de Mérito

09/08/2024, 16:56

Conclusão (para decisão)

03/04/2024, 14:09

Publicação

07/12/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 07:00

Expedida/certificada

05/12/2023, 15:14

Trânsito em julgado

05/12/2023, 15:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 07:00

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

20/01/2025, 16:14

Publicação

06/11/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 07:00

Expedida/certificada

04/11/2024, 17:34

Mero expediente

21/10/2024, 18:36

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

13/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 07:00

Expedida/certificada

09/08/2024, 16:56

Decisão Interlocutória de Mérito

09/08/2024, 16:56

Conclusão (para decisão)

03/04/2024, 14:09

Publicação

07/12/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 07:00

Expedida/certificada

05/12/2023, 15:14

Trânsito em julgado

05/12/2023, 15:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 07:00

Expedida/certificada

24/10/2023, 14:02

Mero expediente

24/10/2023, 11:39

Conclusão (para despacho)

06/07/2023, 10:44

Expedida/certificada

19/05/2023, 14:50

Petição (Embargos de declaração)

09/05/2023, 17:56

Publicação

05/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 07:00

Expedida/certificada

03/05/2023, 18:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/05/2023, 18:17

Conclusão (para julgamento)

28/04/2023, 17:10

Publicação

05/12/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2022, 07:00

Expedida/certificada

01/12/2022, 17:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2022, 07:00

Expedida/certificada

25/11/2022, 16:02

Mero expediente

23/11/2022, 16:23

Conclusão (para despacho)

23/11/2022, 15:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2022, 07:00

Expedida/certificada

07/09/2022, 10:14

Mero expediente

29/08/2022, 17:49

Conclusão (para despacho)

29/08/2022, 14:20

Expedida/certificada

17/08/2022, 18:21

Mero expediente

17/08/2022, 13:11

Conclusão (para despacho)

17/08/2022, 12:24

Publicação

15/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2022, 07:00

Expedida/certificada

13/07/2022, 14:01

Remessa (em grau de recurso)

13/06/2022, 15:52

Recebimento

13/06/2022, 15:48

Recebimento

18/05/2022, 12:47

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

01/10/2019, 13:38

Remessa (em grau de recurso)

30/05/2017, 18:58

Petição (Contra-razões)

29/05/2017, 18:46

Conclusão (para despacho)

24/02/2017, 18:17

Petição (Apelação)

24/02/2017, 17:00

Recebimento

24/02/2017, 16:59

Entrega em carga/vista

06/02/2017, 14:12

Publicação

24/08/2016, 09:29

Mero expediente

22/08/2016, 14:34

Procedência em Parte

18/08/2016, 18:07

Conclusão (para julgamento)

09/08/2016, 13:29

Recebimento

03/08/2016, 17:24

Entrega em carga/vista

21/07/2016, 11:17

Petição (Petição (outras))

13/06/2016, 11:56

Conclusão (para despacho)

10/05/2016, 16:30

Petição (Contestação)

10/05/2016, 15:13

Recebimento

14/04/2016, 11:08

Entrega em carga/vista

22/03/2016, 15:34

Publicação

07/03/2016, 09:30

Liminar

03/03/2016, 16:43

Conclusão (para decisão)

02/03/2016, 11:52

Petição (Petição (outras))

01/03/2016, 13:45

Conclusão (para despacho)

18/01/2016, 15:50

Conclusão (para despacho)

10/11/2015, 17:19

Conclusão (para despacho)

12/08/2015, 17:09

Distribuição (sorteio)

07/08/2015, 14:54