Execução Fiscal 5020530-61.2021.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5020530-61.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2022, 17:09

Transitado em Julgado em 12/03/2022

18/03/2022, 17:08

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/03/2022, 17:06

Conclusos para despacho

14/03/2022, 15:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:09

Decorrido prazo de ATEF DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:22

Publicado Sentença em 21/01/2022.

01/02/2022, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: ATEF DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA - SP299398 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5020530-61.2021.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito noticiado pelo exequente (ID nº 141985243), DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, c.c. o art. 1º da Lei nº 6830/80. Incabível a condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o artigo 1º, caput, do Decreto-lei nº 1.025/69. Considerando que o valor das custas a serem recolhidas é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 13 de janeiro de 2022.

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 15:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2022, 15:34

Decorrido prazo de ATEF DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:05

Juntada de Petição de outras peças

11/11/2021, 16:24

Juntada de Petição de outras peças

09/11/2021, 15:24

Documentos

Sentença

•14/01/2022, 15:34

Despacho

•14/10/2021, 18:02

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/03/2022

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 11/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de ATEF DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP em 11/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de ATEF DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP em 11/11/2021 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Juntada de Petição de outras peças

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