Execução Fiscal 0031580-68.2004.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0031580-68.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 56/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

13/05/2025, 14:52

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

29/04/2025, 13:07

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

18/12/2024, 12:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 202/2023

23/05/2023, 09:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.202/2023 (9a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/05/2023, 11:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 11:21

Juntada de certidão

24/06/2022, 18:32

Arquivado Definitivamente

21/02/2022, 12:12

Transitado em Julgado em 16/02/2022

21/02/2022, 12:12

Decorrido prazo de JJ RODRIGUES LOCACAO DE SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de JJ RODRIGUES LOCACAO DE SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:27

Publicado Sentença em 21/01/2022.

01/02/2022, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2022, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JJ RODRIGUES LOCACAO DE SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA, JOAO RODRIGUES COUTINHO, JULIO CESAR RODRIGUES COUTINHO Advogado do(a) EXECUTADO: WALTER GAMEIRO - SP28239 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0031580-68.2004.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Analisando os autos, verifica-se que o processo ficou paralisado por mais de 6 (seis) anos, sem que houvesse nenhuma causa suspensiva ou interruptiva da prescrição, fato corroborado pelo documento apresentado pela própria exequente no ID nº 171005423. Portanto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil e do artigo 40, §4º da Lei n.º 6.830/80. Deixo de condenar a exequente ao pagamento de verba sucumbencial, tendo em vista o julgamento do REsp. 1.111.002/SP, que consolidou a tese de que embora possível a condenação em honorários, deve ser observado, em cada caso, o princípio da causalidade. No caso dos autos, observo que a credora empreendeu esforços para a localização de bens penhoráveis, sem sucesso, no entanto. Assim, afasto a imputação de honorários em desfavor da União. Sem custas processuais, ante a isenção prevista no art. 4º, da Lei 9.289/96. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 13 de janeiro de 2022.

17/01/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•14/01/2022, 15:34

Despacho

•25/11/2021, 14:17

—

Partes do Processo(25)