Execução Fiscal 5017760-95.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.114,15

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

JEAN ALMEIDA DO VALE

CPF·Representa: Autor

NORBERTO CAETANO DE ARAUJO

OAB/SP 83328·CPF·Representa: Autor

ANTONIO VALDIR GOMES JUNIOR

OAB/SP 246853·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

FRANCISCO MORATO GABINETE PREFEITO

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 15:53

Transitado em Julgado em 02/05/2023

31/05/2023, 15:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:04

Publicado Sentença em 02/03/2023.

02/03/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 14:30

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 13:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2023, 13:18

Juntada de Petição de outras peças

03/02/2023, 10:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/02/2022, 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/02/2022, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 12:15

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 15:53

Transitado em Julgado em 02/05/2023

31/05/2023, 15:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:04

Publicado Sentença em 02/03/2023.

Documentos

Sentença

•28/02/2023, 14:30

Despacho

•14/01/2022, 15:36

02/03/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 14:30

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 13:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2023, 13:18

Juntada de Petição de outras peças

03/02/2023, 10:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/02/2022, 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/02/2022, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 12:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 12:15

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO Advogados do(a) EXEQUENTE: NORBERTO CAETANO DE ARAUJO - SP83328, ANTONIO VALDIR GOMES JUNIOR - SP246853 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Suspendo a presente execução, diante o pedido da exequente, feito em razão de parcelamento administrativo. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5017760-95.2021.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a parte exequente, com prazo de 5 dias. No silêncio ou requerendo nova suspensão/concessão de prazo, os autos serão remetidos ao arquivo, sem nova intimação. Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, onde aguardarão provocação da exequente. Cumpra-se. São Paulo, 14 de janeiro de 2022.

17/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 15:36

Conclusos para despacho

14/01/2022, 15:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/01/2022, 15:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2022, 14:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/08/2021, 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/08/2021, 16:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 02:20

Publicado Despacho em 05/07/2021.

09/07/2021, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

09/07/2021, 04:34

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 08:07

Conclusos para despacho

30/06/2021, 18:17

Recebidos os autos

28/06/2021, 15:28

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

28/06/2021, 15:28

Recebido pelo Distribuidor

28/06/2021, 15:23

Distribuído por sorteio

28/06/2021, 15:23

Despacho

•01/07/2021, 08:07