Execução Fiscal 0021306-62.2016.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 36.255,58

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE VIRGILIO LACERDA PALMA

OAB/SP 251611·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

EVOLUTION DO BRASIL COMERCIO DE PECAS LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

EVOLUTION DO BRASIL COMERCIO DE PECAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EVOLUTION DO BRASIL COMERCIO DE PECAS LTDA - EPP em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2025, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:57

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/10/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 14:41

Juntada de ato ordinatório

22/10/2025, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2025, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 11:49

Conclusos para despacho

04/05/2025, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 19:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/03/2025, 19:29

Todas as movimentações(154)

Decorrido prazo de EVOLUTION DO BRASIL COMERCIO DE PECAS LTDA - EPP em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2025, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:57

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 14:40

22/10/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 14:41

Juntada de ato ordinatório

22/10/2025, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2025, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 11:49

Conclusos para despacho

04/05/2025, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 19:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/03/2025, 19:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2025, 22:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/01/2024, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/01/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 13:35

Decorrido prazo de EVOLUTION DO BRASIL COMERCIO DE PECAS LTDA - EPP em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 00:05

Publicado Despacho em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2023, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 18:09

Juntada de certidão

29/08/2023, 10:52

Juntada de certidão

29/08/2023, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 21:49

Juntada de certidão

14/07/2023, 12:18

Conclusos para despacho

28/06/2023, 21:18

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 23:01

Juntada de certidão

02/06/2023, 23:01

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 14:54

Juntada de certidão

19/05/2023, 04:51

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 94/2019

08/03/2023, 06:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/03/2023, 06:49

Decorrido prazo de Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:01

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Juntada de certidão

26/07/2022, 11:07

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

19/07/2022, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 16:54

Mandado devolvido sem cumprimento

07/07/2022, 15:39

Juntada de Petição de diligência

07/07/2022, 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2022, 20:31

Decorrido prazo de Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em 05/10/2021 23:59.

01/07/2022, 14:40

Expedição de Mandado.

01/07/2022, 14:39

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

28/06/2022, 16:46

Mandado devolvido sem cumprimento

23/06/2022, 17:28

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

23/06/2022, 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2022, 17:24

Expedição de Mandado.

22/06/2022, 15:37

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/06/2022, 12:31

Proferida decisão interlocutória

03/06/2022, 16:50

Decorrido prazo de EVOLUTION DO BRASIL COMERCIO DE PECAS LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:24

Decorrido prazo de EVOLUTION DO BRASIL COMERCIO DE PECAS LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:36

Publicado Intimação em 21/01/2022.

04/02/2022, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 08:37

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 11:49

Conclusos para despacho

21/01/2022, 14:40

Juntada de Petição de outras peças

20/01/2022, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EVOLUTION DO BRASIL COMERCIO DE PECAS LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE VIRGILIO LACERDA PALMA - SP251611 D E S P A C H O Dê-se vista à executada para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição ID 84182454. Intime(m)-se. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0021306-62.2016.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EVOLUTION DO BRASIL COMERCIO DE PECAS LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE VIRGILIO LACERDA PALMA - SP251611 D E S P A C H O Dê-se vista à executada para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição ID 84182454. Intime(m)-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0021306-62.2016.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 15:40

Conclusos para despacho

04/10/2021, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2021, 14:45

Decorrido prazo de Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2021, 09:38

Juntada de ato ordinatório

14/08/2021, 09:38

Juntada de certidão

14/08/2021, 09:36

Juntada de certidão

24/05/2021, 13:05

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

29/04/2021, 17:43

Juntada de certidão

29/04/2021, 09:56

Juntada de certidão

05/04/2021, 15:51

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

24/02/2021, 16:32

Juntada de Petição de diligência

23/11/2020, 09:21

Mandado devolvido sem cumprimento

23/11/2020, 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2020, 09:17

Expedição de Mandado.

20/11/2020, 15:30

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 00:01

Juntada de Petição de certidão

22/09/2020, 15:54

Mandado devolvido sem cumprimento

22/09/2020, 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2020, 15:47

Expedição de Mandado.

21/09/2020, 18:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/09/2020, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 09:23

Conclusos para despacho

27/08/2020, 23:20

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2020, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2020, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 18:39

Conclusos para despacho

06/08/2020, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2020, 15:17

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2020, 10:12

Juntada de certidão

05/08/2020, 10:10

Juntada de Petição de diligência

02/07/2020, 14:34

Mandado devolvido cumprido

02/07/2020, 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2020, 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2020, 13:47

Expedição de Mandado.

30/06/2020, 12:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/06/2020, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 11:16

Conclusos para despacho

28/05/2020, 16:00

Juntada de certidão

28/05/2020, 15:54

Decorrido prazo de EVOLUTION DO BRASIL COMERCIO DE PECAS LTDA - EPP em 04/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 19:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/01/2020, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2020.

30/01/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 14:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/01/2020, 14:04

Juntada de ato ordinatório

27/01/2020, 14:03

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 94/2019

10/01/2020, 15:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.94/2019 (3a. Vara)

11/12/2019, 11:45

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

11/12/2019, 11:27

Juntada de certidão

06/11/2019, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 12:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.71/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

14/06/2019, 06:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/06/2019, 16:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CONSTATAÇÃO E AVALIAÇÃO Loal de Cumprimento: ITANHAÉM/SP Complemento Livre: CP 63/2019

13/05/2019, 13:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO TERMO/AUTO DE PENHORA Complemento Livre: SISTEMA ARISP

13/05/2019, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CERTIDÃO DE ARISP Complemento Livre:

08/05/2019, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/10/2018, 15:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/10/2018, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201861000112946

13/08/2018, 12:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2018, 08:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201861050023222

12/07/2018, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2018, 11:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/07/2018, 07:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MINUTA BACENJUD Complemento Livre: TRANSFERENCIA

27/06/2018, 06:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 45/47

18/05/2018, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA MINUTA BLOQUEIO BACENJUD Complemento Livre:

16/05/2018, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/05/2018, 13:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/05/2018, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2017, 09:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201761050011505

19/03/2017, 07:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201761100003454

19/03/2017, 07:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2017, 08:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/03/2017, 06:56

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: SEM MANIFESTAÇÃO QUANTO FL. 40.

03/03/2017, 14:01

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 26/28

26/01/2017, 07:52

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre:

19/12/2016, 13:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

16/12/2016, 09:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/12/2016, 09:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201661100024322

16/12/2016, 08:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201661100024321

16/12/2016, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/10/2016, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/10/2016, 14:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: INICIAL

28/10/2016, 13:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2016, 12:55

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/10/2016, 11:25

Despacho

•18/08/2025, 11:49

Despacho

•18/08/2025, 11:49

Despacho

•11/01/2024, 13:35

Despacho

•09/10/2023, 18:09

Certidão

•29/08/2023, 10:52

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 14:54

Despacho

•03/06/2022, 16:50

Despacho

•14/01/2022, 15:40

Ato Ordinatório

•14/08/2021, 09:38

Despacho

•17/09/2020, 09:23

Despacho

•18/08/2020, 18:39

Despacho

•03/06/2020, 11:16

Ato Ordinatório

•27/01/2020, 14:05

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 14:40

Despacho

•18/08/2025, 11:49

Despacho

•18/08/2025, 11:49

Despacho

•11/01/2024, 13:35

Despacho

•09/10/2023, 18:09

Certidão

•29/08/2023, 10:52

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 14:54

Despacho

•03/06/2022, 16:50

Despacho

•14/01/2022, 15:40

Ato Ordinatório

•14/08/2021, 09:38

Despacho

•17/09/2020, 09:23

Despacho

•18/08/2020, 18:39

Despacho

•03/06/2020, 11:16

Ato Ordinatório

•27/01/2020, 14:05

Ato Ordinatório

•27/01/2020, 14:03