Execução Fiscal 0006229-02.2016.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP 346100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

AVELINO & FILHO LTDA - ME

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

AVELINO & FILHO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/10/2022, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2022, 16:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/10/2022, 11:08

Processo Suspenso por Convenção das Partes

03/10/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 10:44

Mandado devolvido sem cumprimento

04/09/2022, 09:10

Juntada de Petição de certidão

04/09/2022, 09:10

Conclusos para despacho

02/09/2022, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 23:30

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 09:54

Conclusos para despacho

12/08/2022, 09:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2022, 15:46

Todas as movimentações(166)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/10/2022, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2022, 16:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/10/2022, 11:08

Processo Suspenso por Convenção das Partes

Documentos

Despacho

•03/10/2022, 11:08

Despacho

•27/09/2022, 10:44

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/10/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 10:44

Mandado devolvido sem cumprimento

04/09/2022, 09:10

Juntada de Petição de certidão

04/09/2022, 09:10

Conclusos para despacho

02/09/2022, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 23:30

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 09:54

Conclusos para despacho

12/08/2022, 09:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2022, 15:46

Juntada de Petição de outras peças

27/07/2022, 14:25

Publicado Despacho em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 16:01

Conclusos para despacho

14/07/2022, 15:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2022, 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2022, 12:45

Expedição de Mandado.

23/06/2022, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 13:33

Conclusos para despacho

13/06/2022, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 11:39

Conclusos para despacho

29/05/2022, 19:13

Mandado devolvido sem cumprimento

21/05/2022, 09:37

Juntada de Petição de diligência

21/05/2022, 09:37

Decorrido prazo de AVELINO & FILHO LTDA - ME em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2022, 15:04

Expedição de Mandado.

10/03/2022, 14:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/03/2022, 15:49

Publicado Intimação em 21/01/2022.

01/02/2022, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 16:46

Conclusos para despacho

27/01/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 15:14

Conclusos para despacho

20/01/2022, 12:36

Juntada de certidão

20/01/2022, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AVELINO & FILHO LTDA - ME DESPACHO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006229-02.2016.4.03.6141 Vistos. Encaminhe-se novamente mensagem eletrônica para a Central de Hastas Públicas, solicitando informações sobre a 230ª hasta, ocorrida em 22/07/2020, referente a estes autos. Adote a Secretaria as providências necessárias. SÃO VICENTE, 14 de dezembro de 2021.

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 11:26

Juntada de certidão

10/01/2022, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 14:15

Conclusos para despacho

14/12/2021, 13:24

Decorrido prazo de AVELINO & FILHO LTDA - ME em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:05

Juntada de certidão

24/09/2021, 12:55

Publicado Intimação em 21/09/2021.

21/09/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

21/09/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2021, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 16:00

Juntada de certidão

10/09/2021, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 09:47

Conclusos para despacho

02/08/2021, 19:29

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2021, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 17:58

Juntada de certidão

18/06/2021, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 12:16

Conclusos para despacho

13/05/2021, 19:03

Decorrido prazo de AVELINO & FILHO LTDA - ME em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 01:50

Desentranhado o documento

31/03/2021, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 07:09

Conclusos para despacho

01/03/2021, 17:14

Juntada de certidão

01/03/2021, 17:13

Publicado Intimação em 01/03/2021.

01/03/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

27/02/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 23:12

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 13:35

Juntada de certidão

05/02/2021, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 15:05

Conclusos para despacho

14/01/2021, 10:14

Decorrido prazo de AVELINO & FILHO LTDA - ME em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 00:09

Publicado Intimação em 29/10/2020.

29/10/2020, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 09:15

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 11:14

Decorrido prazo de AVELINO & FILHO LTDA - ME em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 00:18

Publicado Intimação em 02/10/2020.

02/10/2020, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2020

02/10/2020, 01:07

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 22:21

Decorrido prazo de AVELINO & FILHO LTDA - ME em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 12:29

Publicado Intimação em 04/09/2020.

04/09/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2020

04/09/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 17:51

Decorrido prazo de AVELINO & FILHO LTDA - ME em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2020

07/08/2020, 00:45

Publicado Intimação em 07/08/2020.

07/08/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 19:31

Juntada de certidão

03/08/2020, 14:26

Decorrido prazo de AVELINO & FILHO LTDA - ME em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:57

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 19:17

Conclusos para despacho

30/07/2020, 18:59

Publicado Intimação em 09/07/2020.

09/07/2020, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2020

09/07/2020, 01:23

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 20:10

Decorrido prazo de AVELINO & FILHO LTDA - ME em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 00:01

Decorrido prazo de AVELINO & FILHO LTDA - ME em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 04:11

Juntada de Petição de diligência

06/06/2020, 10:07

Mandado devolvido cumprido

06/06/2020, 10:07

Juntada de Petição de diligência

06/06/2020, 10:05

Mandado devolvido cumprido

06/06/2020, 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2020, 13:38

Expedição de Mandado.

01/06/2020, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2020, 22:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2020, 16:32

Expedição de Comunicação via sistema.

16/03/2020, 15:52

Expedição de Mandado.

16/03/2020, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 13:01

Conclusos para despacho

10/03/2020, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 17:51

Conclusos para despacho

28/11/2019, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2019, 11:27

Expedição de Comunicação via sistema.

02/10/2019, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2019, 14:59

Conclusos para despacho

26/09/2019, 14:58

Decorrido prazo de AVELINO & FILHO LTDA - ME em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 00:48

Juntada de Petição de diligência

20/08/2019, 17:15

Mandado devolvido cumprido

20/08/2019, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2019, 12:26

Conclusos para despacho

14/08/2019, 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2019, 13:50

Juntada de certidão

31/05/2019, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2019, 12:33

Conclusos para despacho

20/05/2019, 11:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2019, 16:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/05/2019 23:59:59.

16/05/2019, 00:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/05/2019 23:59:59.

09/05/2019, 00:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/03/2019, 00:15

Publicado Despacho em 21/03/2019.

21/03/2019, 00:15

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 16:25

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 16:25

Expedição de Comunicação via sistema.

18/03/2019, 16:25

Conclusos para despacho

01/03/2019, 14:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/02/2019, 08:18

Juntada de Petição de outros documentos

21/01/2019, 12:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/01/2019, 12:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.8/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

10/01/2019, 07:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/01/2019, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/01/2019, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2019, 14:53

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 4101.2018.01789 Complemento Livre: PENH.AVAL.INT. DE BLOQUEIO VIA RENAJUD e/ou BACENJUD. - POSITIVO

08/01/2019, 07:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO Complemento Livre: Compareimento do representante legal em Seretaria. Intimação de restrição de veíulo pelo RENAJUD (fls. 19)

31/10/2018, 12:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE VEÍCULOS Complemento Livre: 4101.2018.01789 EM 18/09/2018 (Guia 2018.0446)

18/09/2018, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: CONSULTA DADOS DA RECEITA FEDERAL - ENDEREÇO

26/06/2018, 10:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/02/2018, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2018, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/02/2018, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2018, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: CONSULTA BACENJUD

09/11/2017, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: CONSULTAS

06/11/2017, 16:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/08/2017, 07:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/08/2017, 10:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/08/2017, 10:51

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITAÇÃO - MANDADO N.° 1538/2017 Complemento Livre:

24/08/2017, 14:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 4101.2017.01538 EM 12/06/2017 (Guia 2017.0308)

13/06/2017, 11:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/03/2017, 15:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2017, 15:46

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/09/2016, 15:26

Despacho

•18/08/2022, 23:30

Despacho

•12/08/2022, 09:54

Despacho

•19/07/2022, 18:57

Despacho

•14/07/2022, 16:01

Despacho

•13/06/2022, 13:33

Despacho

•03/06/2022, 20:53

Despacho

•30/05/2022, 11:39

Despacho

•27/01/2022, 16:46

Despacho

•21/01/2022, 00:18

Despacho

•20/01/2022, 15:14

Despacho

•14/12/2021, 14:15

Despacho

•08/09/2021, 09:47

Despacho

•02/06/2021, 12:16

Todos os documentos(27)

Despacho

•03/10/2022, 11:08

Despacho

•27/09/2022, 10:44

Despacho

•18/08/2022, 23:30

Despacho

•12/08/2022, 09:54

Despacho

•19/07/2022, 18:57

Despacho

•14/07/2022, 16:01

Despacho

•13/06/2022, 13:33

Despacho

•03/06/2022, 20:53

Despacho

•30/05/2022, 11:39

Despacho

•27/01/2022, 16:46

Despacho

•21/01/2022, 00:18

Despacho

•20/01/2022, 15:14

Despacho

•14/12/2021, 14:15

Despacho

•08/09/2021, 09:47

Despacho

•02/06/2021, 12:16

Despacho

•31/03/2021, 19:14

Despacho

•29/03/2021, 07:09

Despacho

•14/01/2021, 15:05

Despacho

•30/07/2020, 19:17

Despacho

•10/03/2020, 13:56

Despacho

•28/11/2019, 18:29

Despacho

•02/10/2019, 19:48

Despacho

•26/09/2019, 15:08

Despacho

•14/08/2019, 12:26

Despacho

•20/05/2019, 12:33

Despacho

•18/03/2019, 16:25

Despacho

•01/03/2019, 15:29