Recurso Especial 0006259-42.2012.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Araraquara 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

A.W. FABER CASTELL S.A.

CNPJ

Autor

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Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

30/04/2026, 20:30

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

30/04/2026, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

30/04/2026, 19:50

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de A.W. FABER CASTELL S.A E FILIAL(IS) e não-provido ou denegada

30/04/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

26/06/2024, 09:46

Distribuído por dependência ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 2130387 (2024/0088730-1)

26/06/2024, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

10/06/2024, 12:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2026, 20:30

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2026, 19:50

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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