Embargos à Execução 0005854-12.2011.4.03.6000 - TRF3

Embargos à Execução 0005854-12.2011.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: UNIÃO FEDERAL REU: JOSE DOMINGOS DA SILVA, JAIRO FERREIRA DA SILVA, ALTINO JOSE NERES PENA, MARCO ROGERIO RODRIGUES BATISTA, SUZANA CANDELARIA AGUIAR FREIRE, LAZARO EDUARDO SOUZA DE ARAUJO, ZAQUEU LARREA, ROBSON FERREIRA DOS SANTOS, EDIVALDO NEVES DE OLIVEIRA, EDIO VICENTE GOMES, ADIVALDO BRAZ DE OLIVEIRA, NELLO RICCI NETO, CLEBER RIBEIRO DA SILVA EMBARGADO: MARCOS ANTONIO FERREIRA Advogado do(a) REU: NELLO RICCI NETO - MS8225 Advogado do(a) REU: NELLO RICCI NETO - MS8225 Advogado do(a) REU: NELLO RICCI NETO - MS8225 Advogado do(a) REU: NELLO RICCI NETO - MS8225 Advogado do(a) REU: NELLO RICCI NETO - MS8225 Advogado do(a) REU: NELLO RICCI NETO - MS8225 Advogado do(a) REU: NELLO RICCI NETO - MS8225 Advogado do(a) REU: NELLO RICCI NETO - MS8225 Advogado do(a) REU: NELLO RICCI NETO - MS8225 Advogado do(a) REU: NELLO RICCI NETO - MS8225 Advogado do(a) REU: NELLO RICCI NETO - MS8225 Advogado do(a) REU: NELLO RICCI NETO - MS8225 Advogado do(a) REU: NELLO RICCI NETO - MS8225 Advogado do(a) EMBARGADO: NELLO RICCI NETO - MS8225 S E N T E N Ç A A UNIÃO interpôs os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO em face de JOSÉ DOMINGOS DA SILVA, JAIRO FERREIRA DA SILVA, ALTINO JOSÉ NERES PENA, MARCO ROGÉRIO RODRIGUES BATISTA, SUZANA CANDELÁRIA AGUIAR FREIRE, LÁZARO EDUARDO SOUZA DE ARAÚJO, ZAQUEU LARREA, ROBSON FERREIRA DOS SANTOS, EDIVALDO NEVES DE OLIVEIRA, EDIO VICENTE GOMES, ADIVALDO BRAZ DE OLIVEIRA, CLEBER RIBEIRO DA SILVA, MARCOS ANTONIO FERREIRA e NELLO RICCI NETO, objetivando redução do valor executado, sob o fundamento de que os cálculos apresentados não estão de acordo com a sentença exequenda. Os embargados aplicaram erroneamente o percentual do reajuste, não descontando o percentual que já foi recebido por eles. Também adotaram base de cálculo indevida na elaboração da conta apresentada por eles no mês de junho de 1998, já que consideraram a remuneração correspondente a trinta dias, quando o comando judicial abrangeu somente cinco dias daquele mês. Ainda, não foi respeitado o percentual de juros de mora fixado na sentença exequenda [f. 8-12]. Apresenta o cálculo de f. 13-58. Os embargados apresentaram a impugnação de f. 64-65, onde afirmam que seus cálculos obedecem aos comandos da decisão transitada em julgado, requerendo a remessa dos autos à Seção de Contadoria, para elaboração da conta de liquidação de sentença. Parecer da Contadoria às f. 69-84, onde elaborou a mencionado conta, com exceção do suposto crédito do embargado Marcos Antonio Ferreira. diante da ausência de fichas financeiras em relação a ele. Manifestação das partes sobre os cálculos às f. 90 e 104, requerendo a parte embargada a apresentação das fichas financeiras de Marcos Antonio Ferreira, por parte da União. A União informou que não localizou as mencionadas fichas financeiras, requerendo que o embargado informasse mais dados pessoais e funcionais (f. 110-119. Com a vinda de mais dados (f. 124), a União apresentou as fichas financeiras dos anos de 1996, 1997 e 1998, informando não existirem fichas dos anos de 1999 e 2000 (f. 134). Nova conta elaborada pela Seção de Contadoria às f. 143-159, que elaborou a conta de liquidação, informando que não há valores devidos a Marcos Antonio Ferreira, considerando que não consta remuneração no período do cálculo, falando as partes às f. 163 e 165. É o relatório. Decido. De fato, ficou comprovado que a conta elaborada pelos embargados considerou indevida base de cálculo, bem como aplicou percentual superior ao devido e calculou juros de mora superiores, desconsiderando, assim, os parâmetros determinados na sentença exequenda. Também restou demonstrado que o embargado Marcos Antonio Ferreira não faz jus a qualquer valor referente ao título exequendo, visto que não obteve remuneração no período de cálculo, uma vez que se desligou do Exército em março de 1998. Os demais embargados concordaram com a conta elaborada pela Seção de Contadoria. Assim, devem ser homologados os valores apontados pela Seção de Contadoria. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0005854-12.2011.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande Diante do exposto, julgo procedentes os presentes embargos, para determinar que a execução prossiga no valor de R$ 100.263,74 (cem mil, duzentos e sessenta e três reais e setenta e quatro centavos,), atualizado até março de 2019, conforme especificações da conta da Seção de Contadoria, de f. 144-145. Julgo insubsistente a execução em relação ao embargado Marcos Antonio Ferreira, por não haver crédito em relação a ele, extinguindo o cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, I, do Código de Processo Civil. Condeno os exequentes ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o proveito econômico do executado (diferença entre o valor indicado pelos exequentes e o valor fixado nesta sentença, nos termos do artigo 85, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil/2015. Contudo, por serem beneficiários da justiça gratuita, suspendo a execução da exigibilidade da cobrança, nos termos do disposto no art. 98, § 3º, do CPC/2015. Sem custas processuais. Junte-se cópia desta decisão nos autos principais, junto com a conta de f. 144-145, para a expedição dos ofícios precatórios respectivos. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. P.R.I. Campo Grande, 18 de novembro de 2021. Assinado digitalmente JANETE LIMA MIGUEL Juíza Federal

17/01/2022, 00:00

—

Partes do Processo(32)

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000381/2025

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de CLEBER RIBEIRO DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FERREIRA em 11/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de JAIRO FERREIRA DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de ALTINO JOSE NERES PENA em 11/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARCO ROGERIO RODRIGUES BATISTA em 11/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de ROBSON FERREIRA DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de ZAQUEU LARREA em 11/02/2022 23:59.

Todas as movimentações(114)