Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0118750-16.2021.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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PúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2021

Valor da Causa

R$ 36.685,78

Órgão julgador

14ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 3º Juiz Federal da 1ª TR SP

Partes do Processo

RODRIGO LUIS CHIAPARINI

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA CHIAPARINI

OAB/SP 357691·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

RODRIGO LUIS CHIAPARINI

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 19:43

Juntada de certidão

09/12/2025, 12:06

Transitado em Julgado em 27/11/2025

27/11/2025, 09:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:11

Decorrido prazo de RODRIGO LUIS CHIAPARINI em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:00

Publicado Sentença em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 18:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2025, 18:29

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 16:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

29/09/2025, 15:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

29/08/2025, 22:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 03:54

Decorrido prazo de RODRIGO LUIS CHIAPARINI em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 02:58

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 19:43

Juntada de certidão

09/12/2025, 12:06

Transitado em Julgado em 27/11/2025

27/11/2025, 09:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:11

Decorrido prazo de RODRIGO LUIS CHIAPARINI em 05/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•17/10/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•19/07/2025, 08:00

06/11/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:00

Publicado Sentença em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 18:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2025, 18:29

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 16:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

29/09/2025, 15:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

29/08/2025, 22:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 03:54

Decorrido prazo de RODRIGO LUIS CHIAPARINI em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2025, 08:00

Juntada de ato ordinatório

19/07/2025, 08:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

18/07/2025, 18:04

Juntada de certidão

16/07/2025, 16:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:31

Decorrido prazo de RODRIGO LUIS CHIAPARINI em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 00:40

Publicado Despacho em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 17:37

Conclusos para despacho

27/05/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2025, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 22:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/03/2025, 16:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/02/2025, 14:59

Recebidos os autos

18/02/2025, 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

10/11/2022, 17:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:08

Decorrido prazo de RODRIGO LUIS CHIAPARINI em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:14

Juntada de Petição de contrarrazões

01/09/2022, 08:32

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 13:40

Juntada de ato ordinatório

30/08/2022, 13:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:51

Juntada de Petição de recurso inominado

12/08/2022, 20:00

Publicado Sentença em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 20:27

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 20:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/07/2022, 12:26

Conclusos para julgamento

26/07/2022, 16:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 01:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/06/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:52

Publicado Sentença em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 18:42

Julgado improcedente o pedido

07/06/2022, 14:15

Conclusos para decisão

13/05/2022, 15:30

Juntada de Petição de contestação

05/05/2022, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 21:22

Juntada de Petição de outras peças

03/03/2022, 14:31

Decorrido prazo de RODRIGO LUIS CHIAPARINI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:21

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 11:18

Juntada de Petição de emenda à inicial

18/01/2022, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RODRIGO LUIS CHIAPARINI Advogado do(a) AUTOR: RENATA CHIAPARINI - SP357691 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0118750-16.2021.4.03.6301 / 14ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, apresentar comprovante em nome próprio do endereço declarado na inicial, legível e atual (máximo 180 dias da propositura da ação). Caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro deverá estar acompanhado de declaração por este datada e assinada, com firma reconhecida ou acompanhada de cópia de seu documento de identidade pessoal, justificando a residência da parte autora no imóvel. Regularizada a inicial, proceda a Secretaria da seguinte forma: a) havendo necessidade de alteração, inclusão ou exclusão de algum dado do cadastro da parte, encaminhem-se os autos à Divisão de Atendimento; b) em seguida, em sendo o caso, remetam-se os autos à Divisão de Perícia Médica para designação de data para a realização do exame pericial; c) havendo pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tornem os autos conclusos; d) por fim, adotadas todas as providências acima, expeça-se mandado de citação, caso já não tenha sido o réu citado. SãO PAULO, 14 de janeiro de 2022.

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 15:43

Conclusos para despacho

14/01/2022, 15:01

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 14ª VARA GABINETE

09/12/2021, 16:18

Despacho

•27/05/2025, 17:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/03/2025, 16:37

Admissibilidade do Pedido de Uniformização

•16/01/2025, 09:31

Admissibilidade do Pedido de Uniformização

•05/04/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 16:46

Acórdão

•07/02/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 13:23

Sentença

•27/07/2022, 12:26

Sentença

•07/06/2022, 14:15

Despacho

•14/01/2022, 15:43