Usucapião 0403082-57.1992.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoPropriedadeUsucapião

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/1992

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de Caraguatatuba com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Apelação)

23/06/2026, 22:14

Publicação

29/05/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 07:00

Expedida/certificada

27/05/2026, 10:05

Improcedência

12/05/2026, 13:24

Conclusão (para decisão)

24/04/2026, 11:12

Julgamento em Diligência

24/04/2026, 11:12

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 09:33

Julgamento em Diligência

09/02/2026, 09:31

Conclusão (para despacho)

07/11/2025, 18:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 07:00

Expedida/certificada

09/09/2025, 17:39

Mero expediente

09/09/2025, 17:39

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 16:52

Ato ordinatório

27/05/2025, 14:25

Todas as movimentações(248)

Petição (Apelação)

23/06/2026, 22:14

Publicação

29/05/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 07:00

Expedida/certificada

27/05/2026, 10:05

Improcedência

12/05/2026, 13:24

Conclusão (para decisão)

24/04/2026, 11:12

Julgamento em Diligência

24/04/2026, 11:12

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 09:33

Julgamento em Diligência

09/02/2026, 09:31

Conclusão (para despacho)

07/11/2025, 18:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 07:00

Expedida/certificada

09/09/2025, 17:39

Mero expediente

09/09/2025, 17:39

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 16:52

Ato ordinatório

27/05/2025, 14:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 07:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 16:38

Mero expediente

07/05/2025, 17:43

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 09:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 07:00

Expedida/certificada

25/11/2024, 16:53

Mero expediente

06/11/2024, 15:12

Conclusão (para despacho)

23/10/2023, 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2023, 07:00

Mero expediente

30/08/2023, 12:16

Conclusão (para despacho)

29/08/2023, 18:13

Ato ordinatório

23/05/2023, 19:54

Decisão Interlocutória de Mérito

06/02/2023, 15:54

Conclusão (para julgamento)

10/06/2022, 16:01

Ato ordinatório

24/05/2022, 16:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

18/04/2022, 16:07

Mero expediente

18/04/2022, 16:07

Conclusão (para despacho)

11/09/2021, 19:03

Expedida/certificada

03/05/2021, 15:35

Publicação

22/01/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2021, 07:00

Expedida/certificada

30/12/2020, 18:41

Remessa (outros motivos)

03/09/2020, 15:25

Decisão Interlocutória de Mérito

17/08/2020, 13:58

Conclusão (para decisão)

16/08/2020, 17:48

Expedida/certificada

06/08/2020, 16:40

Mero expediente

05/08/2020, 14:08

Conclusão (para despacho)

04/08/2020, 21:35

Ato ordinatório

24/06/2020, 16:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2020, 07:00

Mero expediente

13/12/2019, 14:45

Conclusão (para despacho)

13/12/2019, 14:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2019, 07:00

Mero expediente

20/09/2019, 13:21

Conclusão (para despacho)

20/09/2019, 13:20

Expedida/certificada

07/09/2019, 11:42

Mero expediente

20/08/2019, 14:01

Conclusão (para despacho)

20/08/2019, 14:00

Recebimento

06/08/2019, 13:56

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/06/2019, 13:08

Entrega em carga/vista

11/06/2019, 13:01

Mero expediente

24/05/2019, 09:43

Conclusão (para despacho)

22/05/2019, 14:01

Petição (Petição (outras))

16/05/2019, 16:46

Petição (Petição (outras))

16/05/2019, 16:46

Mero expediente

09/04/2019, 09:41

Conclusão (para despacho)

08/04/2019, 10:23

Petição (Petição (outras))

02/04/2019, 18:21

Petição (Petição (outras))

21/11/2018, 13:42

Publicação

03/05/2018, 09:20

Mero expediente

27/04/2018, 10:06

Conclusão (para julgamento)

04/12/2017, 14:31

Documento (Ofício)

16/10/2017, 11:29

Documento (Ofício)

28/09/2017, 11:46

Mero expediente

24/07/2017, 16:17

Petição (Petição (outras))

04/08/2016, 15:21

Conclusão (para despacho)

19/01/2016, 14:27

Recebimento

15/01/2016, 13:44

Entrega em carga/vista

23/10/2015, 10:59

Petição (Petição (outras))

20/10/2015, 17:05

Mero expediente

01/10/2015, 06:44

Conclusão (para despacho)

29/09/2015, 14:21

Petição (Petição (outras))

29/09/2015, 14:16

Recebimento

28/09/2015, 13:06

Entrega em carga/vista

19/07/2015, 11:25

Mero expediente

30/04/2015, 13:26

Conclusão (para despacho)

25/04/2015, 09:14

Recebimento

07/04/2015, 10:25

Entrega em carga/vista

19/09/2014, 15:02

Recebimento

08/09/2014, 11:46

Entrega em carga/vista

19/08/2014, 09:11

Mero expediente

29/05/2014, 16:13

Conclusão (para despacho)

28/05/2014, 09:34

Recebimento

23/05/2014, 13:33

Entrega em carga/vista

04/04/2014, 13:49

Mero expediente

11/03/2014, 19:30

Conclusão (para despacho)

28/02/2014, 18:38

Petição (Petição (outras))

28/02/2014, 17:44

Recebimento

27/02/2014, 10:50

Entrega em carga/vista

14/02/2014, 15:29

Mero expediente

07/02/2014, 07:58

Conclusão (para despacho)

18/10/2013, 10:36

Petição (Petição (outras))

18/10/2013, 10:35

Conclusão (para despacho)

13/09/2013, 16:52

Petição (Petição (outras))

13/09/2013, 16:36

Mero expediente

23/08/2013, 08:14

Conclusão (para despacho)

22/08/2013, 15:14

Petição (Petição (outras))

21/08/2013, 16:58

Petição (Petição (outras))

21/08/2013, 16:57

Mero expediente

18/06/2013, 11:54

Conclusão (para despacho)

17/06/2013, 16:33

Petição (Petição (outras))

17/06/2013, 16:32

Petição (Petição (outras))

23/05/2013, 13:07

Recebimento

22/05/2013, 16:12

Entrega em carga/vista

24/04/2013, 12:27

Conclusão (para despacho)

07/02/2013, 15:35

Redistribuição (sorteio; incompetência)

30/11/2012, 09:52

Remessa (outros motivos)

12/11/2012, 14:44

Recebimento

16/10/2012, 15:11

Entrega em carga/vista

01/10/2012, 09:29

Recebimento

03/08/2012, 10:02

Entrega em carga/vista

31/07/2012, 13:24

Conclusão (para despacho)

23/07/2012, 16:37

Petição (Petição (outras))

13/07/2012, 12:07

Recebimento

05/07/2012, 14:58

Entrega em carga/vista

22/06/2012, 18:13

Petição (Petição (outras))

04/05/2012, 15:59

Recebimento

20/04/2012, 13:20

Entrega em carga/vista

13/04/2012, 17:31

Mero expediente

13/03/2012, 19:41

Conclusão (para despacho)

22/02/2011, 14:19

Redistribuição (sorteio; incompetência)

18/11/2010, 15:24

Remessa (outros motivos)

12/11/2010, 11:13

Recebimento

10/11/2010, 16:01

Entrega em carga/vista

08/11/2010, 09:38

Petição (Petição (outras))

04/11/2010, 16:47

Recebimento

04/11/2010, 15:16

Entrega em carga/vista

18/10/2010, 11:58

Conclusão (para despacho)

14/09/2010, 11:08

Petição (Petição (outras))

14/09/2010, 11:01

Recebimento

13/09/2010, 14:41

Entrega em carga/vista

30/08/2010, 14:20

Conclusão (para despacho)

10/08/2010, 18:43

Conclusão (para despacho)

21/04/2010, 10:36

Petição (Petição (outras))

21/04/2010, 10:19

Recebimento

15/03/2010, 15:00

Entrega em carga/vista

22/02/2010, 12:06

Conclusão (para despacho)

03/02/2010, 12:41

Petição (Petição (outras))

02/02/2010, 15:39

Recebimento

27/01/2010, 14:55

Entrega em carga/vista

18/01/2010, 12:52

Petição (Petição (outras))

02/12/2009, 16:07

Recebimento

25/11/2009, 12:25

Entrega em carga/vista

23/11/2009, 18:49

Recebimento

16/11/2009, 16:41

Entrega em carga/vista

16/11/2009, 16:41

Conclusão (para despacho)

28/10/2009, 17:01

Petição (Petição (outras))

28/10/2009, 16:49

Recebimento

26/10/2009, 14:34

Entrega em carga/vista

15/10/2009, 13:58

Conclusão (para despacho)

11/09/2009, 11:40

Recebimento

10/09/2009, 18:43

Entrega em carga/vista

09/09/2009, 14:13

Recebimento

08/09/2009, 17:46

Entrega em carga/vista

31/08/2009, 11:20

Petição (Petição (outras))

26/08/2009, 12:38

Recebimento

24/08/2009, 18:14

Entrega em carga/vista

17/08/2009, 10:20

Conclusão (para despacho)

12/08/2009, 19:59

Recebimento

23/04/2009, 17:08

Remessa (outros motivos)

16/04/2009, 16:34

Conclusão (para despacho)

06/04/2009, 17:56

Recebimento

30/03/2009, 17:17

Entrega em carga/vista

23/03/2009, 11:18

Petição (Petição (outras))

20/03/2009, 18:28

Recebimento

18/03/2009, 15:42

Entrega em carga/vista

09/03/2009, 10:04

Recebimento

22/10/2008, 15:48

Remessa (outros motivos)

21/10/2008, 11:24

Conclusão (para despacho)

08/10/2008, 12:09

Petição (Petição (outras))

08/10/2008, 11:53

Petição (Petição (outras))

09/06/2008, 12:15

Recebimento

01/04/2008, 13:24

Entrega em carga/vista

24/03/2008, 13:24

Conclusão (para despacho)

03/03/2008, 18:50

Petição (Petição (outras))

17/12/2007, 18:31

Petição (Petição (outras))

17/12/2007, 14:01

Recebimento

12/12/2007, 15:01

Entrega em carga/vista

07/12/2007, 16:35

Conclusão (para despacho)

23/11/2007, 15:46

Conclusão (para despacho)

23/08/2007, 14:26

Petição (Petição (outras))

02/08/2007, 15:34

Recebimento

25/07/2007, 16:06

Entrega em carga/vista

12/07/2007, 16:06

Conclusão (para despacho)

26/06/2007, 11:21

Petição (Petição (outras))

26/06/2007, 11:16

Recebimento

07/12/2006, 12:49

Entrega em carga/vista

07/12/2006, 12:49

Conclusão (para despacho)

27/10/2006, 13:23

Conclusão (para despacho)

19/09/2006, 16:42

Conclusão (para despacho)

01/06/2006, 11:30

Recebimento

10/02/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

06/02/2006, 00:00

Recebimento

09/11/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

07/11/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/10/2005, 18:19

Conclusão (para despacho)

07/04/2005, 15:27

Conclusão (para despacho)

24/02/2005, 16:33

Recebimento

17/02/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

19/07/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/07/2004, 18:40

Conclusão (para despacho)

11/05/2004, 14:06

Conclusão (para despacho)

24/03/2004, 10:54

Conclusão (para despacho)

16/02/2004, 18:44

Conclusão (para despacho)

03/04/2003, 13:01

Recebimento

12/09/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

03/09/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/08/2002, 11:27

Recebimento

12/04/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

05/04/2002, 00:00

Recebimento

20/02/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

06/02/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/05/2001, 10:01

Conclusão (para despacho)

05/07/2000, 14:00

Conclusão (para despacho)

17/06/1999, 14:18

Conclusão (para despacho)

30/09/1998, 17:38

Mero expediente

23/09/1997, 12:16

Conclusão (para decisão)

22/09/1997, 13:47

Mero expediente

19/06/1997, 13:53

Conclusão (para decisão)

19/06/1997, 12:35

Mero expediente

04/09/1996, 00:00

Mero expediente

09/04/1996, 00:00

Conclusão (para decisão)

02/04/1996, 00:00

Mero expediente

15/09/1995, 17:33

Conclusão (para decisão)

15/09/1995, 11:04

Remessa (outros motivos)

18/08/1995, 00:00

Mero expediente

30/06/1995, 17:16

Conclusão (para decisão)

28/06/1995, 11:58

Mero expediente

24/04/1995, 00:00

Conclusão (para decisão)

20/04/1995, 18:35

Conclusão (para decisão)

29/03/1995, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/03/1995, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

07/06/1994, 15:28

Remessa (outros motivos)

07/10/1993, 13:10

Mero expediente

26/03/1993, 12:00

Conclusão (para decisão)

25/03/1993, 13:00

Remessa (outros motivos)

18/03/1993, 13:00

Mero expediente

30/11/1992, 16:00

Conclusão (para decisão)

30/11/1992, 11:05

Distribuição (sorteio)

23/11/1992, 17:17

Documentos

Nenhum documento disponível