Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5019970-90.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2019

Valor da Causa

R$ 17.391,89

Órgão julgador

14ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 26º Juiz Federal da 9ª TR SP TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 26 de Juiz Federal da 9ª Turma Recursal do JEF de São Paulo JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 14ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de São Paulo

Partes do Processo

ENOVA PROJETOS EM INFRAESTRUTURA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA FREITAS CHAHINE

CPF·Representa: Autor

MIKHAEL CHAHINE

OAB/SP 51142·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

ENOVA PROJETOS EM INFRAESTRUTURA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 08:24

Juntada de certidão

05/05/2023, 02:06

Juntada de certidão

10/04/2023, 18:06

Transitado em Julgado em 03/03/2023

03/03/2023, 13:50

Juntada de certidão

19/12/2022, 15:50

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

19/12/2022, 15:38

Juntada de certidão

19/12/2022, 15:29

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

19/12/2022, 15:08

Juntada de certidão

16/12/2022, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2022, 20:01

Publicado Sentença em 13/12/2022.

13/12/2022, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 20:05

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

12/12/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

11/12/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2022, 14:36

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 08:24

Juntada de certidão

05/05/2023, 02:06

Juntada de certidão

10/04/2023, 18:06

Transitado em Julgado em 03/03/2023

03/03/2023, 13:50

Juntada de certidão

19/12/2022, 15:50

Documentos

Sentença

•07/12/2022, 20:29

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 19:26

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

19/12/2022, 15:38

Juntada de certidão

19/12/2022, 15:29

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

19/12/2022, 15:08

Juntada de certidão

16/12/2022, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2022, 20:01

Publicado Sentença em 13/12/2022.

13/12/2022, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 20:05

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

12/12/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

11/12/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2022, 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2022, 20:29

Conclusos para julgamento

04/12/2022, 17:46

Decorrido prazo de ENOVA PROJETOS EM INFRAESTRUTURA LTDA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2022, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

04/11/2022, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 19:35

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 19:35

Juntada de ato ordinatório

28/10/2022, 19:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/10/2022, 15:18

Juntada de certidão

21/09/2022, 18:05

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

21/09/2022, 18:05

Recebidos os autos

21/09/2022, 18:04

Juntada de certidão

21/09/2022, 14:51

Recebido pelo Distribuidor

21/09/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 14:04

Juntada de certidão

21/09/2022, 10:59

Decorrido prazo de ENOVA PROJETOS EM INFRAESTRUTURA LTDA - EPP em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 14:59

Publicado Despacho em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 16:23

Decorrido prazo de ENOVA PROJETOS EM INFRAESTRUTURA LTDA - EPP em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de ENOVA PROJETOS EM INFRAESTRUTURA LTDA - EPP em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:24

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2022, 20:03

Conclusos para despacho

21/01/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 18:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 12:02

Juntada de Petição de procuração/habilitação

21/01/2022, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ENOVA PROJETOS EM INFRAESTRUTURA LTDA - EPP Advogado do(a) AUTOR: MIKHAEL CHAHINE - SP51142 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Tendo em vista a inércia da parte ré, faculto à parte autora a apresentação dos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Com a juntada da planilha, dê-se ciência à ré para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, resta mantido o comando do julgado, devendo-se reiterar ofício à ré, consignando o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento. Intimem-se. SãO PAULO, 14 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5019970-90.2019.4.03.6182 / 14ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 15:44

Conclusos para despacho

14/01/2022, 14:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - OFÍCIO Nº 2021/6301024815 - BAIXA POR DECURSO DE PRAZO EM 06/10/2021

06/12/2021, 23:11

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO Nº 2021/6301042090 - UNIAO FEDERAL (PFN)

22/10/2021, 15:34

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO Nº 2021/6301042090 - - (OFICIO) 2021/6301042090 - UNIAO FEDERAL (PFN)

22/10/2021, 00:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301241786 - UNIAO FEDERAL (PFN)

13/10/2021, 19:10

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301241786 - - (DESPACHO) 2021/6301241786 - UNIAO FEDERAL (PFN)

13/10/2021, 01:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO Nº 2021/6301042090 - Nº 2021/6301042090 - UNIAO FEDERAL (PFN)

08/10/2021, 10:28

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 04/10/2021 DESPACHO JEF2021/6301241786

04/10/2021, 08:55

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301241786 - ENOVA PROJETOS EM INFRAESTRUTURA LTDA

04/10/2021, 08:55

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301241786 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000373

30/09/2021, 13:31

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301241786

30/09/2021, 09:44

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301241786 - UNIAO FEDERAL (PFN)

30/09/2021, 09:44

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2021/6301024815 - UNIAO FEDERAL (PFN)

08/07/2021, 14:44

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2021/6301024815 - - (OFICIO) 2021/6301024815 - UNIAO FEDERAL (PFN)

08/07/2021, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301141734 - UNIAO FEDERAL (PFN)

07/07/2021, 13:24

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301141734 - - (DESPACHO) 2021/6301141734 - UNIAO FEDERAL (PFN)

07/07/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 30/06/2021 DESPACHO JEF2021/6301141734

30/06/2021, 08:16

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301141734 - ENOVA PROJETOS EM INFRAESTRUTURA LTDA

30/06/2021, 08:16

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301141734 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000241

28/06/2021, 13:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2021/6301024815 - Nº 2021/6301024815 - UNIAO FEDERAL (PFN)

28/06/2021, 13:08

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301141734

25/06/2021, 23:51

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301141734 - UNIAO FEDERAL (PFN)

25/06/2021, 23:51

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - 14ª VARA GABINETE - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

23/06/2021, 18:46

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

19/06/2020, 14:16

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 09/06/2020 ATO ORDINATÓRIO2020/6301030489

09/06/2020, 00:06

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6301030489 - ENOVA PROJETOS EM INFRAESTRUTURA LTDA

09/06/2020, 00:06

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6301030489 - EXPEDIENTE Nº 2020/6301000191

04/06/2020, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6301030489 - PARA CONTRARRAZÕES

03/06/2020, 14:40

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6301092883 - UNIAO FEDERAL (PFN)

16/05/2020, 15:30

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6301092883 - - (AUDIÊNCIA) 2020/6301092883 - UNIAO FEDERAL (PFN)

15/05/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 08/05/2020 SENTENÇA2020/6301092883

08/05/2020, 00:47

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6301092883 - ENOVA PROJETOS EM INFRAESTRUTURA LTDA

08/05/2020, 00:47

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6301092883 - EXPEDIENTE Nº 2020/6301000156

06/05/2020, 12:36

Procedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2020/6301092883

05/05/2020, 17:38

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6301092883 - UNIAO FEDERAL (PFN)

05/05/2020, 17:38

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

05/05/2020, 16:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - OFÍCIO Nº 2019/6301058330 - BAIXA POR DECURSO DE PRAZO EM 11/11/2019

06/04/2020, 21:50

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2019/6301061106 - UNIAO FEDERAL (PFN)

28/10/2019, 16:41

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2019/6301061106 - UNIAO FEDERAL (PFN)

25/10/2019, 14:57

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2019/6301058330 - UNIAO FEDERAL (PFN)

24/10/2019, 14:18

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6301216427 - UNIAO FEDERAL (PFN)

24/10/2019, 14:14

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2019/6301058330 - UNIAO FEDERAL (PFN)

21/10/2019, 12:42

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6301216427 - UNIAO FEDERAL (PFN)

21/10/2019, 12:40

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 18/10/2019 DECISÃO JEF2019/6301216427

18/10/2019, 16:09

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6301216427 - ENOVA PROJETOS EM INFRAESTRUTURA LTDA

18/10/2019, 16:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2019/6301061106 - Nº 2019/6301061106 - UNIAO FEDERAL (PFN)

18/10/2019, 15:23

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 16/10/2019 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2019/6301000192

16/10/2019, 17:37

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 16/10/2019 DESPACHO JEF2019/6301215153

16/10/2019, 16:20

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6301215153 - ENOVA PROJETOS EM INFRAESTRUTURA LTDA

16/10/2019, 16:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2019/6301058330 - Nº 2019/6301058330 - UNIAO FEDERAL (PFN)

16/10/2019, 13:48

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6301216427 - EXPEDIENTE Nº 2019/6301000390

16/10/2019, 13:18

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2019/6301216427

15/10/2019, 16:02

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6301216427 - UNIAO FEDERAL (PFN)

15/10/2019, 16:02

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2019/6301000192 - EXP. 2019/6301000387

14/10/2019, 13:33

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6301215153 - EXPEDIENTE Nº 2019/6301000386

14/10/2019, 13:16

Baixa definitiva - remetido a outro órgão por incompetência do juízo

11/10/2019, 17:53

Juntada de certidão

11/10/2019, 17:52

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2019/6301215153

11/10/2019, 16:32

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 14ª VARA GABINETE

11/10/2019, 14:32

Juntada de certidão

11/10/2019, 14:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2019, 16:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/10/2019, 00:17

Publicado Intimação em 10/10/2019.

10/10/2019, 00:17

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 15:13

Conclusos para despacho

07/10/2019, 13:00

Juntada de certidão

07/10/2019, 12:58

Publicado Intimação em 23/09/2019.

23/09/2019, 01:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/09/2019, 00:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2019, 09:37

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2019, 18:49

Conclusos para despacho

16/09/2019, 18:46

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/09/2019, 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/09/2019, 16:43

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

04/09/2019, 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Distribuição

04/09/2019, 15:45

Proferida decisão interlocutória

01/09/2019, 13:47

Conclusos para decisão

01/09/2019, 13:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2019, 16:24

Publicado Decisão em 28/08/2019.

28/08/2019, 02:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/08/2019, 02:17

Expedição de Outros documentos.

24/08/2019, 22:37

Declarada incompetência

22/08/2019, 18:33

Conclusos para decisão

22/08/2019, 18:24

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/08/2019, 11:57

Juntada de certidão

21/08/2019, 11:57

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

21/08/2019, 11:44

Distribuído por sorteio

21/08/2019, 11:44

Despacho

•21/09/2022, 14:04

Despacho

•21/03/2022, 16:23

Despacho

•21/01/2022, 18:21

Despacho

•14/01/2022, 15:44

Despacho

•30/09/2021, 09:44

Despacho

•25/06/2021, 23:51

Acórdão

•13/05/2021, 13:56

Ato Ordinatório

•03/06/2020, 14:40

Termo de audiência

•05/05/2020, 17:38

Decisões Primeiro Grau

•15/10/2019, 16:02

Despacho

•11/10/2019, 16:32

Despacho

•07/10/2019, 15:13

Despacho

•17/09/2019, 15:05

Todos os documentos(18)

Sentença

•07/12/2022, 20:29

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 19:26

Despacho

•21/09/2022, 14:04

Despacho

•21/03/2022, 16:23

Despacho

•21/01/2022, 18:21

Despacho

•14/01/2022, 15:44

Despacho

•30/09/2021, 09:44

Despacho

•25/06/2021, 23:51

Acórdão

•13/05/2021, 13:56

Ato Ordinatório

•03/06/2020, 14:40

Termo de audiência

•05/05/2020, 17:38

Decisões Primeiro Grau

•15/10/2019, 16:02

Despacho

•11/10/2019, 16:32

Despacho

•07/10/2019, 15:13

Despacho

•17/09/2019, 15:05

Decisão

•02/09/2019, 12:14

Decisão

•24/08/2019, 22:37

Decisão

•22/08/2019, 18:34