Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002584-93.2021.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2021

Valor da Causa

R$ 112.767,31

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Barueri

Partes do Processo

BETHA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO BABETTO

OAB/SP 225092·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

BETHA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 02:36

Juntada de certidão

30/09/2025, 02:36

Transitado em Julgado em 14/08/2025

22/09/2025, 12:37

Decorrido prazo de BETHA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:11

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2025, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 12:25

Juntada de ato ordinatório

13/08/2025, 18:29

Juntada de certidão

08/08/2025, 18:44

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

28/07/2025, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:42

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:42

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 02:36

Juntada de certidão

30/09/2025, 02:36

Transitado em Julgado em 14/08/2025

22/09/2025, 12:37

Decorrido prazo de BETHA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:11

Publicado Intimação em 25/08/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 18:29

25/08/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2025, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 12:25

Juntada de ato ordinatório

13/08/2025, 18:29

Juntada de certidão

08/08/2025, 18:44

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

28/07/2025, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:42

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 16:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2025, 17:22

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 18:06

Juntada de certidão

08/07/2025, 18:05

Juntada de certidão

08/07/2025, 18:04

Decorrido prazo de BETHA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 01:56

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 01:56

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 13:45

Decorrido prazo de BETHA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2025, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 13:04

Juntada de ato ordinatório

18/03/2025, 02:57

Juntada de certidão

18/03/2025, 02:56

Decorrido prazo de BETHA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 11:26

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2024, 15:47

Conclusos para decisão

05/03/2024, 18:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2024, 11:53

Decorrido prazo de BETHA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 00:06

Publicado Despacho em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 17:15

Juntada de certidão

04/12/2023, 17:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/12/2023, 17:13

Juntada de certidão

22/11/2023, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 19:03

Conclusos para despacho

10/07/2023, 18:27

Juntada de Petição de outras peças

10/07/2023, 11:57

Transitado em Julgado em 07/10/2022

16/06/2023, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 19:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/06/2023, 15:58

Juntada de certidão

06/06/2023, 17:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 02:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:09

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

30/01/2023, 15:03

Conclusos para despacho

17/01/2023, 20:42

Juntada de Petição de pedido de desistência

17/01/2023, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

16/12/2022, 00:27

Publicado Despacho em 15/12/2022.

16/12/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 22:44

Transitado em Julgado em 07/10/2022

13/12/2022, 22:43

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2022, 22:06

Conclusos para despacho

24/10/2022, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2022, 21:17

Decorrido prazo de BETHA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 11:55

Publicado Sentença em 17/08/2022.

17/08/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 13:31

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

12/08/2022, 16:25

Decorrido prazo de BETHA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 12:15

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

01/02/2022, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 11:19

Conclusos para julgamento

21/01/2022, 18:59

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 09:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BETHA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: ROGERIO BABETTO - SP225092 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria BARU-02V n. 1123171, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 09.06.2015, INTIMO AMBAS As partes para que, querendo, especifiquem outras provas que entendam necessárias, em 5 (cinco) dias, justificando-as, sob consequência de preclusão. Após, nada mais sendo requerido, à conclusão para sentença. Barueri, 14 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002584-93.2021.4.03.6144 / 2ª Vara Federal de Barueri

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 15:45

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 15:45

Juntada de Petição de réplica

30/11/2021, 15:18

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2021.

12/11/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 03:34

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 18:43

Juntada de ato ordinatório

10/11/2021, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

02/11/2021, 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 20:17

Conclusos para despacho

15/07/2021, 16:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2021, 15:37

Publicado Despacho em 21/06/2021.

21/06/2021, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

20/06/2021, 22:31

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 16:06

Conclusos para despacho

14/06/2021, 14:20

Juntada de certidão

14/06/2021, 14:19

Recebidos os autos

14/06/2021, 13:21

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

14/06/2021, 13:21

Juntada de certidão

14/06/2021, 13:21

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2021, 09:44

Distribuído por sorteio

14/06/2021, 09:44

Sentença

•18/07/2025, 16:59

Sentença

•14/07/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 02:57

Decisão

•22/08/2024, 12:19

Decisão

•20/08/2024, 15:47

Despacho

•04/12/2023, 17:15

Despacho

•31/10/2023, 19:03

Decisão

•15/06/2023, 19:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/06/2023, 15:58

Despacho

•13/12/2022, 22:44

Despacho

•10/12/2022, 22:06

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 18:29

Sentença

•18/07/2025, 16:59

Sentença

•14/07/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 02:57

Decisão

•22/08/2024, 12:19

Decisão

•20/08/2024, 15:47

Despacho

•04/12/2023, 17:15

Despacho

•31/10/2023, 19:03

Decisão

•15/06/2023, 19:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/06/2023, 15:58

Despacho

•13/12/2022, 22:44

Despacho

•10/12/2022, 22:06

Sentença

•15/08/2022, 13:31

Sentença

•12/08/2022, 16:25

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 15:45

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 15:45

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 18:42

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 18:42

Despacho

•20/10/2021, 20:04

Despacho

•19/10/2021, 20:17

Despacho

•16/06/2021, 11:18

Despacho

•15/06/2021, 16:06