Execução Fiscal 0011353-81.2009.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2009

Valor da Causa

R$ 9.287,61

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNA PAOLA NOVAES STINCHI

OAB/SP 104858·CPF·Representa: Autor

ALEF DOS SANTOS SANTANA

OAB/SP 430002·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

COMERCIAL PERFUMARIA SANUZA LTDA

CNPJ

Reu

WELLINGTON MADEIRA DUARTE COSTA

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 62/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

01/07/2025, 13:21

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

28/08/2024, 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/10/2023, 17:38

Decorrido prazo de COMERCIAL PERFUMARIA SANUZA LTDA - ME em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:17

Decorrido prazo de WELLINGTON MADEIRA DUARTE COSTA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:17

Publicado Despacho em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 12:33

Conclusos para despacho

28/06/2023, 16:06

Juntada de Petição de apelação

20/06/2023, 12:08

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 421/2023

14/06/2023, 12:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.421/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

06/06/2023, 09:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/06/2023, 09:22

Todas as movimentações(107)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 62/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

01/07/2025, 13:21

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

28/08/2024, 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/10/2023, 17:38

Decorrido prazo de COMERCIAL PERFUMARIA SANUZA LTDA - ME em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:17

Documentos

Despacho

•29/06/2023, 12:33

Despacho

•29/06/2023, 12:33

Decorrido prazo de WELLINGTON MADEIRA DUARTE COSTA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:17

Publicado Despacho em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 12:33

Conclusos para despacho

28/06/2023, 16:06

Juntada de Petição de apelação

20/06/2023, 12:08

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 421/2023

14/06/2023, 12:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.421/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

06/06/2023, 09:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/06/2023, 09:22

Decorrido prazo de WELLINGTON MADEIRA DUARTE COSTA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:25

Decorrido prazo de COMERCIAL PERFUMARIA SANUZA LTDA - ME em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:25

Publicado Sentença em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 01:15

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2023, 17:24

Conclusos para decisão

12/09/2022, 19:22

Decorrido prazo de COMERCIAL PERFUMARIA SANUZA LTDA - ME em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2022, 11:34

Publicado Decisão em 15/08/2022.

15/08/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

13/08/2022, 20:03

Proferida decisão interlocutória

11/08/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 12:23

Conclusos para decisão

29/03/2022, 18:37

Juntada de certidão

29/03/2022, 18:36

Juntada de certidão

21/03/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 21:39

Conclusos para decisão

14/03/2022, 20:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:27

Decorrido prazo de COMERCIAL PERFUMARIA SANUZA LTDA - ME em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de WELLINGTON MADEIRA DUARTE COSTA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 18:57

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANNA PAOLA NOVAES STINCHI - SP104858 EXECUTADO: COMERCIAL PERFUMARIA SANUZA LTDA - ME, WELLINGTON MADEIRA DUARTE COSTA Advogado do(a) EXECUTADO: ALEF DOS SANTOS SANTANA - SP430002 DESPACHO Por ora, tendo em vista que não há registro de valores bloqueados ao Sisbajud de ID 91219994, por ora, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0011353-81.2009.4.03.6182 intime-se o executado Wellington Madeira Duarte Costa (CPF: 120.656.007-05) para que apresente extrato bancário que comprove que há bloqueio em conta poupança de sua titularidade, uma vez que o extrato bancário outrora juntado ao ID 111543527 não comprova o bloqueio alegado. Prazo 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 22:50

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

23/09/2021, 12:13

Conclusos para despacho

30/08/2021, 17:51

Juntada de certidão

30/08/2021, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 23:27

Conclusos para despacho

19/04/2021, 19:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2021, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 14:28

Conclusos para despacho

12/03/2021, 13:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.8/2021 (5a. Vara) (em Seretaria)

27/01/2021, 10:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/01/2021, 17:31

Juntada de certidão

26/01/2021, 17:31

Juntada de certidão

26/01/2021, 17:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/01/2021, 16:59

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: EDITAL DE CITAÇÃO

18/11/2020, 15:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: Citação Prazo do Edital: 35 dias Complemento Livre:

05/03/2020, 16:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2019, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/10/2019, 08:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2019, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000031241 Complemento Livre: EXEQ

11/06/2019, 08:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2019, 09:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA C.R. FARMACIA EM 26/03/2019 Complemento Livre:

25/03/2019, 12:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

25/03/2019, 12:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/03/2019, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/03/2019, 15:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2016, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2014, 12:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

05/11/2014, 09:55

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Complemento Livre:

31/10/2014, 11:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO RESP. TRIBUTÁRIO Complemento Livre: 8205.2014.05979 (Guia 2014.0099)

19/08/2014, 13:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Complemento Livre:

31/07/2014, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2013, 16:11

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/08/2013, 16:11

Recebimento - RECEBIMENTO

21/08/2013, 16:11

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

27/06/2013, 13:14

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

24/06/2013, 06:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2013, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2013, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2012, 10:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000095387 Complemento Livre: 201261000095387

10/05/2012, 16:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2012, 10:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

03/04/2012, 10:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/04/2012, 09:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2012, 13:50

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Complemento Livre:

02/04/2012, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG CUMPRIR MANDADO 1 TRIM 2012 Complemento Livre:

06/03/2012, 07:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Complemento Livre:

05/03/2012, 07:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/07/2011, 09:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.EXPEDIR MANDADO Complemento Livre:

01/07/2011, 09:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820128483 Complemento Livre:

20/07/2010, 09:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DESP. JULHO/2010 Complemento Livre:

14/07/2010, 11:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/2010, 11:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000157874 Complemento Livre:

14/07/2010, 11:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 221/244

01/06/2010, 08:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/05/2010, 07:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2010, 10:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.CUMPR.MANDADO 1 TRIM/2010 Complemento Livre: ESC-62

28/01/2010, 08:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.EXP.MAND.PENH/2009 Complemento Livre:

27/05/2009, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG RET AR 2TRIM/09 Complemento Livre:

15/05/2009, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/05/2009, 11:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2009, 11:39

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/05/2009, 13:00

Sentença

•04/05/2023, 17:24

Decisão

•11/08/2022, 12:23

Despacho

•16/03/2022, 21:39

Despacho

•14/01/2022, 15:46

Despacho

•12/01/2022, 22:50

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/09/2021, 12:13

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/09/2021, 12:12

Despacho

•06/07/2021, 23:27

Despacho

•12/03/2021, 14:28