Procedimento Comum Cível 0001434-55.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/06/2026, 13:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/06/2026, 13:16

Publicação

22/05/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

20/05/2026, 15:04

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 13:08

Expedida/certificada

26/03/2026, 16:14

Mero expediente

25/03/2026, 18:14

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 17:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 07:00

Expedida/certificada

12/03/2026, 18:36

Mero expediente

10/03/2026, 16:13

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 14:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/03/2026, 13:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/03/2026, 13:32

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

17/06/2026, 13:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/06/2026, 13:16

Publicação

22/05/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

20/05/2026, 15:04

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 13:08

Expedida/certificada

26/03/2026, 16:14

Mero expediente

25/03/2026, 18:14

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 17:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 07:00

Expedida/certificada

12/03/2026, 18:36

Mero expediente

10/03/2026, 16:13

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 14:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/03/2026, 13:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/03/2026, 13:32

Por decisão judicial

10/10/2025, 17:28

Trânsito em julgado

26/09/2025, 19:16

Publicação

06/08/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 07:00

Expedida/certificada

04/08/2025, 16:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/08/2025, 19:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/08/2025, 19:21

Conclusão (para julgamento)

01/08/2025, 18:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/07/2025, 13:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/07/2025, 13:36

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/03/2024, 14:58

Por decisão judicial

05/03/2024, 14:58

Expedida/certificada

16/01/2024, 15:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2023, 07:00

Expedida/certificada

06/11/2023, 12:46

Mero expediente

31/10/2023, 13:36

Conclusão (para despacho)

18/10/2023, 13:09

Expedida/certificada

03/08/2023, 10:26

Mero expediente

01/08/2023, 13:30

Conclusão (para despacho)

01/08/2023, 09:36

Publicação

11/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2023, 07:00

Expedida/certificada

07/07/2023, 13:55

Recebimento

21/06/2023, 17:35

Remessa (em diligência)

11/05/2023, 11:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 07:00

Expedida/certificada

12/04/2023, 17:40

Remessa (em diligência)

12/04/2023, 17:40

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

04/04/2023, 19:25

Mero expediente

04/04/2023, 18:20

Conclusão (para despacho)

23/02/2023, 18:35

Recebimento

13/02/2023, 10:38

Remessa (em grau de recurso)

10/09/2021, 12:38

Recebimento

10/09/2021, 12:31

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/12/2019, 08:30

Remessa (em grau de recurso)

14/12/2016, 18:00

Petição (Contra-razões)

22/11/2016, 17:24

Conclusão (para despacho)

07/11/2016, 14:38

Petição (Apelação)

07/11/2016, 14:15

Recebimento

25/10/2016, 10:54

Entrega em carga/vista

06/10/2016, 14:26

Conclusão (para despacho)

26/09/2016, 12:04

Petição (Apelação)

26/09/2016, 11:23

Publicação

02/09/2016, 09:20

Mero expediente

29/08/2016, 12:33

Procedência

29/08/2016, 11:54

Conclusão (para julgamento)

28/06/2016, 16:49

Recebimento

05/05/2016, 18:38

Entrega em carga/vista

14/04/2016, 13:35

Petição (Petição (outras))

08/04/2016, 15:14

Mero expediente

02/02/2016, 15:00

Conclusão (para despacho)

27/01/2016, 15:13

Petição (Petição (outras))

27/01/2016, 15:11

Recebimento

29/09/2015, 14:36

Entrega em carga/vista

14/09/2015, 17:08

Mero expediente

14/09/2015, 15:00

Conclusão (para despacho)

11/09/2015, 14:51

Recebimento

03/09/2015, 15:43

Remessa (outros motivos)

29/06/2015, 10:23

Mero expediente

09/04/2015, 11:25

Conclusão (para despacho)

31/03/2015, 11:29

Distribuição (sorteio)

04/03/2015, 11:52