Procedimento Comum Cível 5000286-93.2022.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRessarcimento do SUSProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03ª Vara Federal de Presidente Prudente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Presidente Prudente 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - Des.fed. Mairan Maia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2026, 14:51

Expedida/certificada

05/03/2026, 11:44

Mero expediente

04/03/2026, 15:36

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 15:33

Publicação

23/06/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 07:00

Expedida/certificada

17/06/2025, 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 07:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 16:15

Mero expediente

19/05/2025, 16:12

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 15:05

Expedida/certificada

16/05/2025, 12:35

Mero expediente

13/05/2025, 18:22

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 17:53

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

12/05/2025, 17:29

Todas as movimentações(134)

Baixa Definitiva

17/04/2026, 14:51

Expedida/certificada

05/03/2026, 11:44

Mero expediente

04/03/2026, 15:36

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 15:33

Publicação

23/06/2025, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 07:00

Expedida/certificada

17/06/2025, 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 07:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 16:15

Mero expediente

19/05/2025, 16:12

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 15:05

Expedida/certificada

16/05/2025, 12:35

Mero expediente

13/05/2025, 18:22

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 17:53

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

12/05/2025, 17:29

Expedida/certificada

05/05/2025, 16:12

Mero expediente

05/05/2025, 16:01

Conclusão (para despacho)

05/05/2025, 15:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 07:00

Mero expediente

03/04/2025, 14:04

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 13:40

Expedida/certificada

01/04/2025, 13:46

Mero expediente

01/04/2025, 12:49

Conclusão (para despacho)

26/03/2025, 13:12

Expedida/certificada

13/02/2025, 19:06

Mero expediente

13/02/2025, 15:03

Conclusão (para despacho)

13/02/2025, 14:33

Expedida/certificada

12/12/2024, 13:42

Mero expediente

11/12/2024, 19:31

Conclusão (para despacho)

11/12/2024, 12:37

Expedida/certificada

28/10/2024, 16:42

Mero expediente

28/10/2024, 16:26

Conclusão (para despacho)

28/10/2024, 16:03

Expedida/certificada

25/09/2024, 12:23

Mero expediente

24/09/2024, 18:26

Conclusão (para despacho)

24/09/2024, 17:52

Mero expediente

16/09/2024, 12:23

Conclusão (para despacho)

16/09/2024, 10:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 07:00

Expedida/certificada

12/09/2024, 15:38

Mero expediente

12/09/2024, 15:30

Conclusão (para despacho)

12/09/2024, 15:20

Publicação

06/09/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 07:00

Expedida/certificada

04/09/2024, 12:34

Expedida/certificada

03/09/2024, 18:18

Mero expediente

03/09/2024, 17:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2024, 07:00

Mero expediente

23/08/2024, 17:49

Conclusão (para despacho)

23/08/2024, 16:58

Julgamento em Diligência

23/08/2024, 16:49

Conclusão (para despacho)

23/08/2024, 16:49

Expedida/certificada

24/05/2024, 17:13

Mero expediente

24/05/2024, 16:42

Conclusão (para despacho)

24/05/2024, 15:57

Expedida/certificada

22/04/2024, 12:51

Mero expediente

22/04/2024, 11:59

Conclusão (para despacho)

18/04/2024, 17:11

Publicação

18/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 07:00

Expedida/certificada

15/04/2024, 17:41

Mero expediente

12/04/2024, 21:01

Mero expediente

12/04/2024, 16:43

Conclusão (para despacho)

12/04/2024, 11:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 07:00

Expedida/certificada

14/03/2024, 14:35

Mero expediente

14/03/2024, 14:27

Conclusão (para despacho)

14/03/2024, 13:36

Expedida/certificada

17/02/2024, 13:26

Mero expediente

16/02/2024, 15:11

Conclusão (para despacho)

16/02/2024, 13:28

Mero expediente

08/02/2024, 18:34

Conclusão (para despacho)

08/02/2024, 18:05

Expedida/certificada

11/12/2023, 17:47

Mero expediente

11/12/2023, 17:29

Conclusão (para despacho)

11/12/2023, 16:29

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

28/11/2023, 14:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2023, 07:00

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

06/11/2023, 20:37

Mero expediente

06/11/2023, 18:41

Conclusão (para despacho)

04/11/2023, 09:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 07:00

Expedida/certificada

17/10/2023, 17:57

Mero expediente

17/10/2023, 17:12

Conclusão (para despacho)

17/10/2023, 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2023, 07:00

Expedida/certificada

15/09/2023, 17:14

Mero expediente

15/09/2023, 13:54

Conclusão (para despacho)

13/09/2023, 15:06

Recebimento

13/09/2023, 12:11

Remessa (em grau de recurso)

13/12/2022, 18:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2022, 07:00

Expedida/certificada

23/11/2022, 14:03

Mero expediente

23/11/2022, 12:51

Conclusão (para despacho)

22/11/2022, 10:04

Petição (Apelação)

21/11/2022, 20:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 07:00

Mero expediente

25/10/2022, 18:38

Conclusão (para despacho)

25/10/2022, 16:00

Petição (Apelação)

25/10/2022, 14:31

Publicação

24/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2022, 07:00

Expedida/certificada

20/10/2022, 18:17

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

20/10/2022, 18:09

Conclusão (para julgamento)

21/09/2022, 15:55

Expedida/certificada

06/09/2022, 15:26

Mero expediente

06/09/2022, 14:16

Conclusão (para despacho)

06/09/2022, 11:19

Petição (Embargos de declaração)

05/09/2022, 15:40

Publicação

29/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2022, 07:00

Expedida/certificada

25/08/2022, 18:06

Improcedência

25/08/2022, 16:37

Conclusão (para julgamento)

12/07/2022, 16:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 07:00

Expedida/certificada

10/06/2022, 17:13

Mero expediente

10/06/2022, 12:46

Conclusão (para despacho)

10/06/2022, 11:32

Expedida/certificada

13/05/2022, 17:27

Mero expediente

13/05/2022, 17:15

Conclusão (para despacho)

13/05/2022, 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 07:00

Mero expediente

18/04/2022, 16:10

Conclusão (para despacho)

18/04/2022, 11:47

Publicação

25/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 07:00

Expedida/certificada

23/02/2022, 20:14

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2022, 13:49

Conclusão (para decisão)

23/02/2022, 11:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 07:00

Mero expediente

15/02/2022, 12:10

Conclusão (para despacho)

15/02/2022, 10:17

Remessa (outros motivos)

11/02/2022, 13:07

Distribuição (sorteio)

11/02/2022, 11:26