Cumprimento de sentença 0038211-08.1989.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/1989

Valor da Causa

R$ 468.125,13

Órgão julgador

6ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PLINIO JOSE MARAFON

OAB/SP 34967·CPF·Representa: Réu

MARIA HELENA TAVARES DE PINHO TINOCO SOARES

OAB/SP 112499·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

ALCATEL-LICENT BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

BOSCH TELECOM LIMITADA

CNPJ

Reu

ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 18:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2026, 12:08

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:51

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 14:27

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 14:27

Juntada de ato ordinatório

23/01/2026, 14:27

Juntada de certidão

23/01/2026, 13:16

Desentranhado o documento

23/01/2026, 13:11

Juntada de certidão

23/01/2026, 13:10

Juntada de ato ordinatório

16/12/2025, 14:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/12/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 14:27

Conclusos para despacho

12/12/2025, 14:22

Todas as movimentações(230)

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 18:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2026, 12:08

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:51

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 14:27

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 14:27

23/01/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 14:27

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 14:27

Juntada de ato ordinatório

23/01/2026, 14:27

Juntada de certidão

23/01/2026, 13:16

Desentranhado o documento

23/01/2026, 13:11

Juntada de certidão

23/01/2026, 13:10

Juntada de ato ordinatório

16/12/2025, 14:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/12/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 14:27

Conclusos para despacho

12/12/2025, 14:22

Decorrido prazo de BOSCH TELECOM LIMITADA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2025, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 01:58

Publicado Sentença em 13/08/2025.

13/08/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 01:58

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 22:02

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 22:02

Embargos de declaração acolhidos

23/07/2025, 15:16

Conclusos para decisão

14/07/2025, 18:02

Decorrido prazo de BOSCH TELECOM LIMITADA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 01:13

Decorrido prazo de ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:29

Publicado Despacho em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:29

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 15:23

Juntada de certidão

30/06/2025, 15:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/06/2025, 13:39

Conclusos para despacho

27/06/2025, 14:53

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/06/2025, 14:52

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 22:18

Decorrido prazo de ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:16

Decorrido prazo de BOSCH TELECOM LIMITADA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:05

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:05

Juntada de Petição de contrarrazões

28/05/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 18:44

Juntada de ato ordinatório

27/05/2025, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 10:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/02/2025, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 14:54

Publicado Sentença em 20/02/2025.

20/02/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2025, 14:31

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2024, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 15:58

Conclusos para despacho

30/09/2024, 15:51

Decorrido prazo de BOSCH TELECOM LIMITADA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2024, 22:31

Publicado Despacho em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 18:06

Conclusos para despacho

23/04/2024, 18:09

Decorrido prazo de BOSCH TELECOM LIMITADA em 26/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:05

Decorrido prazo de ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A em 26/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:04

Juntada de certidão

04/12/2023, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2023, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:19

Publicado Despacho em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:19

Juntada de certidão

29/11/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 14:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/11/2023, 14:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/11/2023, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 18:13

Conclusos para despacho

22/11/2023, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 18:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2023, 13:57

Publicado Despacho em 10/07/2023.

10/07/2023, 20:06

Publicado Despacho em 10/07/2023.

10/07/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

09/07/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 18:16

Conclusos para despacho

04/07/2023, 12:34

Decorrido prazo de BOSCH TELECOM LIMITADA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2023, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 00:24

Publicado Despacho em 10/02/2023.

10/02/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 13:55

Conclusos para despacho

06/02/2023, 15:49

Juntada de Petição de outras peças

20/09/2022, 14:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2022, 13:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2022, 11:50

Decorrido prazo de BOSCH TELECOM LIMITADA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2022, 20:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2022, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:22

Publicado Despacho em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 19:58

Conclusos para despacho

21/07/2022, 20:47

Juntada de certidão

02/06/2022, 09:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2022, 14:17

Decorrido prazo de BOSCH TELECOM LIMITADA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:53

Decorrido prazo de ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:53

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A, BOSCH TELECOM LIMITADA Advogado do(a) AUTOR: PLINIO JOSE MARAFON - SP34967-A Advogado do(a) AUTOR: PLINIO JOSE MARAFON - SP34967-A REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Considerando o informado pela União Federal (PFN) - ID 57511544, determino a transformação total em pagamento definitivo da União dos valores depositados nos autos (vide -ID 17581165), ante a inclusão dos débitos no parcelamento da Lei 11.941/09. Oficie-se a CEF-Agência 0265 para cumprimento da medida. Efetivada a transformação, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0038211-08.1989.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a União Federal(PFN), para manifestação e, não havendo impugnação, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. I.C. SãO PAULO, 10 de novembro de 2021.

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 15:47

Juntada de certidão

14/01/2022, 15:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/01/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 17:59

Conclusos para despacho

10/11/2021, 16:03

Decorrido prazo de BOSCH TELECOM LIMITADA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:36

Decorrido prazo de ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2021, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2021, 17:10

Publicado Despacho em 21/06/2021.

21/06/2021, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

21/06/2021, 22:24

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 13:45

Conclusos para despacho

15/06/2021, 16:30

Decorrido prazo de ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A em 22/03/2021 23:59.

28/03/2021, 22:47

Decorrido prazo de BOSCH TELECOM LIMITADA em 22/03/2021 23:59.

28/03/2021, 21:06

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2021, 13:51

Publicado Despacho em 01/03/2021.

01/03/2021, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

27/02/2021, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

27/02/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 15:38

Conclusos para despacho

25/02/2021, 13:38

Decorrido prazo de BOSCH TELECOM LIMITADA em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 05:02

Decorrido prazo de ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2020, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2020, 15:14

Publicado Despacho em 31/08/2020.

31/08/2020, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2020

29/08/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 13:11

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2020, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 15:45

Conclusos para despacho

26/08/2020, 15:31

Decorrido prazo de ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A em 29/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 08:06

Decorrido prazo de BOSCH TELECOM LIMITADA em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 01:23

Publicado Despacho em 04/05/2020.

09/05/2020, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2020, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2020, 10:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/03/2020, 01:18

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 11:20

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 11:20

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2020, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 13:46

Conclusos para despacho

19/12/2019, 13:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2019, 17:19

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 159/2019 (6a. Vara)

19/07/2019, 12:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.159/2019 (6a. Vara)

19/07/2019, 12:11

Decorrido prazo de BOSCH TELECOM LIMITADA em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2019, 15:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2019, 08:19

Expedição de Comunicação via sistema.

27/06/2019, 11:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2019, 10:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/06/2019, 06:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/06/2019, 00:23

Publicado Despacho em 13/06/2019.

13/06/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 18:14

Conclusos para despacho

10/06/2019, 17:43

Juntada de certidão

10/06/2019, 17:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/06/2019, 17:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/06/2019, 14:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/06/2019, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

07/06/2019, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2019, 11:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/06/2019, 08:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/05/2019, 14:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2019, 15:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/05/2019, 09:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/05/2019, 06:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO DA APRTE AUTORA Complemento Livre:

20/05/2019, 06:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 590/594

06/05/2019, 05:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/04/2019, 10:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/04/2019, 11:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/04/2019, 11:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: BAIXA ELETRÔNICA, PEÇAS DIGITALIZADAS Complemento Livre:

05/04/2019, 12:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

04/04/2019, 08:45

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 04/04/2019 PedidoJF: 140-6/2019 Prot: 300190404014649

04/04/2019, 08:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 137/2017 (6a. Vara)

04/04/2017, 13:04

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.137/2017 (6a. Vara)

04/04/2017, 12:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

03/04/2017, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 03/04/2017 PedidoJF: 128-6/2017 Prot: 300170403050731

03/04/2017, 10:47

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 74/2017 (6a. Vara)

23/02/2017, 09:50

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.74/2017 (6a. Vara)

21/02/2017, 14:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/02/2017, 10:51

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 19/2017 (6a. Vara)

19/01/2017, 11:27

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.19/2017 (6a. Vara)

18/01/2017, 12:20

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

18/01/2017, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/01/2017, 10:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/01/2017, 10:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

11/01/2017, 09:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000104/94

23/06/1994, 08:04

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO ESC.23

11/04/1994, 10:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO ESC.23 EM APENSO MC.89.35708-5

03/02/1994, 10:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/1994, 16:47

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO ESC.21.

15/09/1993, 14:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO ESC. 21

09/03/1993, 09:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/1993, 12:58

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA E DESPACHOS DIVERSOS.

30/11/1992, 15:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA PROCEDENTE - N. 38/50 L. 82 - ESC. S

09/09/1992, 15:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA TEM GUIA E PETICAO P/ JUNTAR

19/06/1990, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

24/05/1990, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

26/04/1990, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

07/11/1989, 15:10

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

06/11/1989, 14:58

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 14:26

Despacho

•15/12/2025, 14:27

Sentença

•08/08/2025, 22:02

Sentença

•23/07/2025, 15:16

Despacho

•30/06/2025, 15:23

Despacho

•30/06/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 18:43

Sentença

•18/02/2025, 15:27

Sentença

•14/02/2025, 14:31

Despacho

•30/09/2024, 15:58

Despacho

•25/04/2024, 18:26

Despacho

•25/04/2024, 18:06

Todos os documentos(56)

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 14:27

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 14:27

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 14:26

Despacho

•15/12/2025, 14:27

Sentença

•08/08/2025, 22:02

Sentença

•23/07/2025, 15:16

Despacho

•30/06/2025, 15:23

Despacho

•30/06/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 18:43

Sentença

•18/02/2025, 15:27

Sentença

•14/02/2025, 14:31

Despacho

•30/09/2024, 15:58

Despacho

•25/04/2024, 18:26

Despacho

•25/04/2024, 18:06

Despacho

•29/11/2023, 14:54

Despacho

•23/11/2023, 18:13

Despacho

•06/07/2023, 13:57

Despacho

•05/07/2023, 18:16

Despacho

•08/02/2023, 14:55

Despacho

•08/02/2023, 13:55

Despacho

•25/07/2022, 22:00

Despacho

•25/07/2022, 19:58

Despacho

•14/01/2022, 15:47

Despacho

•11/11/2021, 17:59

Despacho

•17/06/2021, 14:29

Despacho

•17/06/2021, 13:45

Despacho

•25/02/2021, 20:27

Despacho

•25/02/2021, 15:38

Despacho

•27/08/2020, 13:10

Despacho

•26/08/2020, 15:45

Despacho

•25/03/2020, 11:20

Despacho

•07/01/2020, 16:54

Documento Comprobatório

•17/09/2019, 17:19

Despacho

•27/06/2019, 11:52

Outras peças

•27/06/2019, 10:27

Outras peças

•27/06/2019, 10:27

Outras peças

•27/06/2019, 10:27

Outras peças

•27/06/2019, 10:27

Outras peças

•27/06/2019, 10:27

Outras peças

•27/06/2019, 10:27

Outras peças

•27/06/2019, 10:27

Outras peças

•27/06/2019, 10:27

Outras peças

•27/06/2019, 10:27

Outras peças

•27/06/2019, 10:27

Outras peças

•27/06/2019, 10:27

Outras peças

•27/06/2019, 10:27

Outras peças

•27/06/2019, 10:27

Outras peças

•27/06/2019, 10:27

Outras peças

•27/06/2019, 10:27

Outras peças

•27/06/2019, 10:27

Outras peças

•27/06/2019, 10:27

Outras peças

•27/06/2019, 10:27

Outras peças

•27/06/2019, 10:27

Despacho

•10/06/2019, 19:32

Despacho

•10/06/2019, 18:14