Procedimento Comum Cível 5006039-23.2020.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2020

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

OLICIO DOS SANTOS AUGUSTO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LIVIA ROSSI DIAS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

OLICIO DOS SANTOS AUGUSTO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Terceiro

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGACIA DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

JUCESP

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:40

Decorrido prazo de OLICIO DOS SANTOS AUGUSTO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 24/06/2024.

24/06/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 10:59

Juntada de ato ordinatório

10/06/2024, 18:46

Transitado em Julgado em 14/05/2024

10/06/2024, 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de OLICIO DOS SANTOS AUGUSTO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 20:04

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:40

Decorrido prazo de OLICIO DOS SANTOS AUGUSTO em 01/07/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 18:46

02/07/2024, 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 24/06/2024.

24/06/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 10:59

Juntada de ato ordinatório

10/06/2024, 18:46

Transitado em Julgado em 14/05/2024

10/06/2024, 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de OLICIO DOS SANTOS AUGUSTO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 20:04

Publicado Sentença em 25/03/2024.

25/03/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 15:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/03/2024, 15:38

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 15:23

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

26/02/2023, 01:51

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 19:13

Conclusos para despacho

22/02/2023, 14:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:21

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 05:30

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 05:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 05:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2023, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 16:12

Conclusos para despacho

18/01/2023, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2022, 19:33

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 11:53

Decorrido prazo de OLICIO DOS SANTOS AUGUSTO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 09:00

Conclusos para despacho

06/03/2022, 14:19

Decorrido prazo de OLICIO DOS SANTOS AUGUSTO em 28/01/2022 23:59.

02/02/2022, 00:05

Publicado Intimação em 21/01/2022.

01/02/2022, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: OLICIO DOS SANTOS AUGUSTO REU: ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE CAMPINAS, UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Petição id 198826547: Manifeste-se o autor, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. Campinas, 13 de janeiro de 2022. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006039-23.2020.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 21:59

Conclusos para despacho

13/01/2022, 18:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/12/2021, 16:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 13:50

Conclusos para despacho

26/11/2021, 10:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 01:41

Decorrido prazo de OLICIO DOS SANTOS AUGUSTO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 23:55

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 11:01

Conclusos para despacho

08/06/2021, 08:41

Decorrido prazo de OLICIO DOS SANTOS AUGUSTO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2021, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 14:31

Conclusos para despacho

23/04/2021, 14:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 26/03/2021 23:59.

28/03/2021, 16:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2021, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 13:42

Conclusos para despacho

28/02/2021, 21:50

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2021, 16:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 17:58

Conclusos para despacho

11/02/2021, 13:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/12/2020, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 19:53

Conclusos para despacho

18/12/2020, 18:48

Juntada de Petição de documento comprobatório

30/09/2020, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2020, 11:44

Decorrido prazo de OLICIO DOS SANTOS AUGUSTO em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 04:44

Publicado Intimação em 04/08/2020.

04/08/2020, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2020

04/08/2020, 00:55

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 11:10

Conclusos para despacho

28/07/2020, 15:30

Remetidos os Autos (Ato coator) para Secretaria processante

28/07/2020, 13:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/07/2020, 13:25

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

28/07/2020, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 20:22

Conclusos para despacho

27/07/2020, 18:34

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 09:40

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 09:40

Expedição de Comunicação via sistema.

27/07/2020, 09:40

Proferida decisão interlocutória

24/07/2020, 17:57

Conclusos para decisão

24/07/2020, 11:25

Juntada de Petição de contestação

23/07/2020, 17:51

Juntada de Petição de contestação

17/07/2020, 14:05

Expedição de Comunicação via sistema.

17/07/2020, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 17:54

Conclusos para despacho

16/07/2020, 16:15

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/07/2020, 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/07/2020, 12:24

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 12:24

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE SÃO PAULO

16/07/2020, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 15:15

Conclusos para despacho

15/07/2020, 14:21

Decorrido prazo de OLICIO DOS SANTOS AUGUSTO em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2020, 14:17

Juntada de Petição de contestação

11/06/2020, 18:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2020, 12:59

Expedição de Comunicação via sistema.

03/06/2020, 17:08

Expedição de Comunicação via sistema.

03/06/2020, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 10:30

Conclusos para despacho

02/06/2020, 18:43

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

30/05/2020, 16:11

Juntada de certidão

30/05/2020, 16:11

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

28/05/2020, 19:23

Distribuído por sorteio

28/05/2020, 19:23

Sentença

•21/03/2024, 15:09

Sentença

•20/03/2024, 15:38

Despacho

•22/02/2023, 19:13

Despacho

•18/01/2023, 16:12

Despacho

•07/03/2022, 09:00

Despacho

•13/01/2022, 21:59

Despacho

•26/11/2021, 13:50

Despacho

•08/06/2021, 11:01

Despacho

•23/04/2021, 14:31

Despacho

•01/03/2021, 13:42

Despacho

•11/02/2021, 17:58

Despacho

•18/12/2020, 19:53

Despacho

•29/07/2020, 11:10

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 18:46

Sentença

•21/03/2024, 15:09

Sentença

•20/03/2024, 15:38

Despacho

•22/02/2023, 19:13

Despacho

•18/01/2023, 16:12

Despacho

•07/03/2022, 09:00

Despacho

•13/01/2022, 21:59

Despacho

•26/11/2021, 13:50

Despacho

•08/06/2021, 11:01

Despacho

•23/04/2021, 14:31

Despacho

•01/03/2021, 13:42

Despacho

•11/02/2021, 17:58

Despacho

•18/12/2020, 19:53

Despacho

•29/07/2020, 11:10

Despacho

•27/07/2020, 20:22

Decisão

•27/07/2020, 09:40

Decisão

•24/07/2020, 17:57

Despacho

•17/07/2020, 07:47

Despacho

•16/07/2020, 17:54

Despacho

•15/07/2020, 15:15

Despacho

•03/06/2020, 10:30