Apelação Cível 0000419-29.2017.4.03.6006 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 46 - Des.fed. Rubens Calixto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Federal de Naviraí 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 46 - DES. FED. RUBENS CALIXTO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

31/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2026, 07:00

Expedida/certificada

29/07/2026, 19:10

Não-Provimento

29/07/2026, 18:37

Mérito

24/07/2026, 12:51

Expedida/certificada

20/07/2026, 11:52

Mero expediente

17/07/2026, 18:45

Adiado

06/07/2026, 12:34

Petição (pedido de vista)

09/06/2026, 11:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2026, 07:00

Mero expediente

03/06/2026, 10:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 07:00

Publicação

28/05/2026, 00:00

Para julgamento de mérito

26/05/2026, 09:09

Remessa (outros motivos)

11/05/2026, 17:06

Todas as movimentações(24)

Publicação

31/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2026, 07:00

Expedida/certificada

29/07/2026, 19:10

Não-Provimento

29/07/2026, 18:37

Mérito

24/07/2026, 12:51

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

20/07/2026, 11:52

Mero expediente

17/07/2026, 18:45

Adiado

06/07/2026, 12:34

Petição (pedido de vista)

09/06/2026, 11:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2026, 07:00

Mero expediente

03/06/2026, 10:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 07:00

Publicação

28/05/2026, 00:00

Para julgamento de mérito

26/05/2026, 09:09

Remessa (outros motivos)

11/05/2026, 17:06

Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)

11/05/2026, 17:04

Recebimento

13/04/2026, 15:29

Incompetência

10/04/2026, 17:56

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

20/03/2026, 18:00

Conclusão (para decisão)

24/02/2026, 12:39

Petição (Parecer de Mérito (MP))

23/02/2026, 18:59

Recebimento

05/02/2026, 13:15

Recebimento

05/02/2026, 13:15

Distribuição (sorteio)

05/02/2026, 13:15