Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005309-48.2021.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2021

Valor da Causa

R$ 126.734,55

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de São Bernardo do Campo com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 37 - Des.fed. Nelson Porfirio

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

05/06/2025, 01:41

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 11:45

Juntada de certidão

04/04/2024, 11:45

Transitado em Julgado em 03/04/2024

03/04/2024, 17:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:09

Decorrido prazo de MARILZA MARTINEZ em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 20:08

Publicado Sentença em 06/02/2024.

06/02/2024, 20:08

Expedição de Outros documentos.

04/02/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2024, 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2024, 07:59

Conclusos para julgamento

03/02/2024, 07:48

Decorrido prazo de MARILZA MARTINEZ em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 00:05

Todas as movimentações(207)

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

05/06/2025, 01:41

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 11:45

Juntada de certidão

04/04/2024, 11:45

Transitado em Julgado em 03/04/2024

03/04/2024, 17:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•04/02/2024, 14:59

Sentença

•04/02/2024, 07:59

03/04/2024, 00:09

Decorrido prazo de MARILZA MARTINEZ em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 20:08

Publicado Sentença em 06/02/2024.

06/02/2024, 20:08

Expedição de Outros documentos.

04/02/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2024, 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2024, 07:59

Conclusos para julgamento

03/02/2024, 07:48

Decorrido prazo de MARILZA MARTINEZ em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 00:05

Publicado Despacho em 26/01/2024.

26/01/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 13:10

Conclusos para despacho

22/01/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2024, 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2024, 17:48

Juntada de certidão

08/01/2024, 18:35

Juntada de ato ordinatório

08/01/2024, 18:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/12/2023, 07:06

Expedição de outros documentos

31/12/2023, 06:54

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 07:07

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 07:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/03/2023, 08:58

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/03/2023, 08:58

Conclusos para despacho

02/03/2023, 18:34

Juntada de certidão

02/03/2023, 18:33

Decorrido prazo de MARILZA MARTINEZ em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2023.

02/02/2023, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 20:21

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 14:16

Juntada de ato ordinatório

31/01/2023, 14:15

Juntada de certidão

31/01/2023, 13:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/01/2023, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

24/01/2023, 23:19

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 23:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/01/2023, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2023, 15:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/01/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2023, 13:50

Conclusos para decisão

09/01/2023, 13:02

Juntada de certidão

09/01/2023, 12:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/12/2022 23:59.

22/12/2022, 00:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 21/12/2022 23:59.

22/12/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2022, 21:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2022, 13:53

Decorrido prazo de MARILZA MARTINEZ em 14/12/2022 09:22.

15/12/2022, 01:01

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 19:30

Conclusos para despacho

07/12/2022, 17:51

Juntada de certidão

07/12/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 17:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 01:55

Decorrido prazo de MARILZA MARTINEZ em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 03:24

Publicado Decisão em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 14:12

Proferida decisão interlocutória

17/11/2022, 12:49

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/11/2022, 12:49

Conclusos para decisão

17/11/2022, 06:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/11/2022, 09:49

Conclusos para decisão

09/11/2022, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2022, 08:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2022, 14:13

Publicado Despacho em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

29/10/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:09

Publicado Despacho em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2022, 14:37

Conclusos para despacho

26/10/2022, 12:38

Expedição de Informação

26/10/2022, 09:06

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

26/10/2022, 09:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/10/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 12:32

Conclusos para despacho

25/10/2022, 11:17

Expedição de Informação

25/10/2022, 08:55

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

25/10/2022, 08:55

Publicado Decisão em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/10/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 13:54

Proferida decisão interlocutória

20/10/2022, 13:33

Conclusos para decisão

20/10/2022, 13:09

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/10/2022, 13:09

Conclusos para despacho

20/10/2022, 13:08

Expedição de Informação

20/10/2022, 07:49

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

20/10/2022, 07:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/10/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 15:33

Conclusos para despacho

12/10/2022, 07:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 16:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/08/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 16:00

Conclusos para despacho

18/08/2022, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2022, 10:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/08/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 06:00

Conclusos para despacho

16/08/2022, 18:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 17:55

Decorrido prazo de MARILZA MARTINEZ em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 00:08

Publicado Despacho em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 05:02

Conclusos para despacho

26/07/2022, 18:29

Recebidos os autos

26/07/2022, 16:27

Juntada de despacho

26/07/2022, 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/03/2022, 14:00

Juntada de certidão

08/03/2022, 13:58

Juntada de Petição de contrarrazões

07/03/2022, 20:56

Decorrido prazo de MARILZA MARTINEZ em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:00

Publicado Decisão em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:46

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:46

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/02/2022, 17:24

Conclusos para despacho

10/02/2022, 14:18

Expedição de Informação

10/02/2022, 13:42

Recebidos os autos

10/02/2022, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARILZA MARTINEZ CURADOR: MARILDA MARTINEZ VEZARO Advogados do(a) AUTOR: DANIELLY TINTI SCHARF SALATA - SP387542, FELIPE SALATA VENANCIO - SP315882, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005309-48.2021.4.03.6114 Vistos. ID 241783992: apelação (tempestiva) do INSS. Intime-se o(a) Autor(a) para apresentar contrarrazões prazo no legal. Com ou sem manifestação do(a) Autor(a), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. HSB

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 13:31

Conclusos para despacho

06/02/2022, 15:33

Juntada de Petição de apelação

05/02/2022, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARILZA MARTINEZ CURADOR: MARILDA MARTINEZ VEZARO Advogados do(a) AUTOR: DANIELLY TINTI SCHARF SALATA - SP387542, FELIPE SALATA VENANCIO - SP315882, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005309-48.2021.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Remetam-se os autos novamente à CEAB, a fim de que cumpra corretamente a decisão, uma vez que foi determinada a isenção de IR e justifique o valor da RMI. Prazo - 10 dias. SãO BERNARDO DO CAMPO, 1 de fevereiro de 2022.

02/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

01/02/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 10:03

Conclusos para decisão

01/02/2022, 09:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 09:20

Expedição de Informação

24/01/2022, 09:22

Recebidos os autos

24/01/2022, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2022, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARILZA MARTINEZ CURADOR: MARILDA MARTINEZ VEZARO Advogados do(a) AUTOR: DANIELLY TINTI SCHARF SALATA - SP387542, FELIPE SALATA VENANCIO - SP315882, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005309-48.2021.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Diante da manifestação da exequente em Id 239458209, oficie-se à CEAB, para que implante o valor correto da pensão por morte, no percentual de 100% do valor da aposentadoria que o falecido recebia, comprovando-se nos autos a implantação correta e juntando nova carta de concessão com o valor correto, bem como com o comprovante de pagamento da diferença da competência paga de 12/2021, entre o valor realmente devido e o valor que já foi pago,SEM ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA por se tratar de dependente inválido. Prazo: 10 (dez) dias. Intimem-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 12 de janeiro de 2022.

17/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

14/01/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 13:42

Conclusos para decisão

11/01/2022, 18:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/01/2022, 18:07

Recebidos os autos

23/12/2021, 08:29

Expedição de Informação

23/12/2021, 08:29

Publicado Sentença em 17/12/2021.

17/12/2021, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

17/12/2021, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2021, 16:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

15/12/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 15:08

Concedida a Antecipação de tutela

15/12/2021, 13:24

Julgado procedente o pedido

15/12/2021, 13:24

Conclusos para julgamento

14/12/2021, 21:18

Juntada de Petição de parecer

14/12/2021, 20:45

Publicado Despacho em 13/12/2021.

13/12/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 01:16

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 11:09

Juntada de certidão

09/12/2021, 10:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2021, 20:37

Conclusos para despacho

07/12/2021, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 15:24

Proferida decisão interlocutória

06/12/2021, 09:57

Conclusos para julgamento

04/12/2021, 07:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 09:26

Conclusos para despacho

24/11/2021, 07:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 02:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2021, 23:37

Publicado Intimação em 24/09/2021.

24/09/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

24/09/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 17:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/09/2021, 17:02

Conclusos para decisão

21/09/2021, 13:57

Juntada de certidão

21/09/2021, 13:28

Recebidos os autos

21/09/2021, 12:49

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

21/09/2021, 12:49

Juntada de certidão

21/09/2021, 12:49

Recebido pelo Distribuidor

20/09/2021, 22:22

Distribuído por sorteio

20/09/2021, 22:22

Despacho

•24/01/2024, 13:10

Despacho

•24/01/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 18:27

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 07:07

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 14:15

Decisão

•09/01/2023, 16:08

Decisão

•09/01/2023, 13:50

Despacho

•07/12/2022, 19:30

Decisão

•07/12/2022, 17:16

Decisão

•17/11/2022, 14:12

Decisão

•17/11/2022, 12:49

Despacho

•27/10/2022, 11:07

Todos os documentos(54)

Sentença

•04/02/2024, 14:59

Sentença

•04/02/2024, 07:59

Despacho

•24/01/2024, 13:10

Despacho

•24/01/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 18:27

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 07:07

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 14:15

Decisão

•09/01/2023, 16:08

Decisão

•09/01/2023, 13:50

Despacho

•07/12/2022, 19:30

Decisão

•07/12/2022, 17:16

Decisão

•17/11/2022, 14:12

Decisão

•17/11/2022, 12:49

Despacho

•27/10/2022, 11:07

Despacho

•27/10/2022, 05:51

Despacho

•25/10/2022, 12:35

Despacho

•25/10/2022, 12:32

Decisão

•20/10/2022, 13:54

Decisão

•20/10/2022, 13:33

Despacho

•13/10/2022, 15:33

Despacho

•18/08/2022, 16:24

Despacho

•18/08/2022, 16:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/08/2022, 09:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/08/2022, 09:24

Outras peças

•18/08/2022, 09:24

Outras peças

•18/08/2022, 09:24

Despacho

•17/08/2022, 12:16

Despacho

•17/08/2022, 06:00

Despacho

•27/07/2022, 13:04

Despacho

•27/07/2022, 05:02

Acórdão

•01/06/2022, 16:33

Acórdão

•01/06/2022, 11:43

Documento Comprobatório

•19/04/2022, 11:17

Despacho

•18/04/2022, 14:05

Despacho

•18/04/2022, 12:49

Despacho

•14/03/2022, 11:24

Despacho

•13/03/2022, 23:42

Documento Comprobatório

•07/03/2022, 20:56

Despacho

•07/02/2022, 14:01

Despacho

•07/02/2022, 13:31

Decisão

•01/02/2022, 11:46

Decisão

•01/02/2022, 10:03

Decisão

•14/01/2022, 15:54

Decisão

•14/01/2022, 13:42

Sentença

•15/12/2021, 15:07

Sentença

•15/12/2021, 13:24

Despacho

•09/12/2021, 14:33

Despacho

•09/12/2021, 11:09

Decisão

•06/12/2021, 15:24

Decisão

•06/12/2021, 09:57

Despacho

•25/11/2021, 14:51

Despacho

•25/11/2021, 09:26

Decisão

•21/09/2021, 17:02