Procedimento Comum Cível 0001551-41.2006.4.03.6125 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de Ourinhos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Ourinhos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/09/2023, 11:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/09/2023, 11:22

Trânsito em julgado

15/09/2023, 12:40

Publicação

25/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2023, 07:00

Expedida/certificada

21/07/2023, 17:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/07/2023, 15:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/07/2023, 15:36

Conclusão (para julgamento)

07/07/2023, 11:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 07:00

Expedida/certificada

19/06/2023, 11:32

Mero expediente

16/06/2023, 14:16

Conclusão (para despacho)

16/06/2023, 11:52

Publicação

14/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 07:00

Todas as movimentações(152)

Baixa Definitiva

29/09/2023, 11:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/09/2023, 11:22

Trânsito em julgado

15/09/2023, 12:40

Publicação

25/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2023, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

21/07/2023, 17:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/07/2023, 15:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/07/2023, 15:36

Conclusão (para julgamento)

07/07/2023, 11:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 07:00

Expedida/certificada

19/06/2023, 11:32

Mero expediente

16/06/2023, 14:16

Conclusão (para despacho)

16/06/2023, 11:52

Publicação

14/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 07:00

Expedida/certificada

12/06/2023, 11:18

Publicação

14/04/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 07:00

Publicação

23/01/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2022, 07:00

Expedida/certificada

16/12/2022, 18:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2022, 07:00

Expedida/certificada

27/10/2022, 17:29

Mero expediente

27/10/2022, 15:22

Conclusão (para despacho)

02/07/2022, 19:08

Publicação

15/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 07:00

Publicação

17/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 07:00

Expedida/certificada

15/02/2022, 17:53

Publicação

27/05/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2021, 07:00

Expedida/certificada

25/05/2021, 14:13

Decisão Interlocutória de Mérito

24/05/2021, 19:44

Conclusão (para decisão)

21/05/2021, 16:12

Remessa (outros motivos)

21/05/2021, 15:53

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/05/2021, 15:40

Conclusão (para despacho)

11/09/2020, 16:28

Recebimento

26/08/2020, 14:38

Entrega em carga/vista

03/03/2020, 17:31

Petição (Petição (outras))

04/02/2020, 12:05

Recebimento

28/11/2019, 16:47

Remessa (outros motivos)

28/10/2019, 14:41

Mero expediente

28/10/2019, 09:42

Conclusão (para despacho)

07/08/2019, 16:57

Recebimento

07/08/2019, 16:04

Entrega em carga/vista

16/07/2019, 18:26

Mero expediente

11/07/2019, 16:57

Conclusão (para despacho)

03/05/2019, 12:35

Petição (Petição (outras))

16/04/2019, 10:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/04/2019, 10:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/04/2019, 10:33

Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/09/2017, 15:32

Recebimento

27/09/2017, 16:40

Entrega em carga/vista

20/09/2017, 12:19

Mero expediente

14/08/2017, 16:09

Conclusão (para despacho)

04/04/2017, 13:21

Petição (Petição (outras))

24/03/2017, 13:10

Recebimento

23/03/2017, 15:40

Entrega em carga/vista

22/02/2017, 12:48

Mero expediente

20/02/2017, 17:49

Conclusão (para despacho)

16/02/2017, 17:51

Petição (Petição (outras))

28/11/2016, 12:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/11/2016, 14:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/11/2016, 14:39

Por decisão judicial

12/11/2014, 16:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/11/2014, 12:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2014, 12:13

Por decisão judicial

31/10/2014, 10:21

Petição (Petição (outras))

24/10/2014, 11:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/10/2014, 11:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/10/2014, 11:50

Por decisão judicial

30/09/2014, 13:43

Mero expediente

25/09/2014, 13:48

Conclusão (para despacho)

22/09/2014, 16:20

Recebimento

18/07/2014, 16:45

Remessa (outros motivos)

18/07/2014, 10:14

Recebimento

17/07/2014, 09:43

Entrega em carga/vista

11/07/2014, 10:42

Petição (Petição (outras))

07/07/2014, 11:02

Mero expediente

19/05/2014, 10:32

Conclusão (para despacho)

29/01/2014, 13:03

Petição (Petição (outras))

18/11/2013, 09:47

Recebimento

14/11/2013, 10:50

Entrega em carga/vista

08/11/2013, 15:38

Mero expediente

07/11/2013, 13:39

Conclusão (para despacho)

04/10/2013, 11:36

Petição (Petição (outras))

12/06/2013, 14:35

Mero expediente

28/05/2013, 10:36

Conclusão (para despacho)

22/05/2013, 11:15

Petição (Petição (outras))

21/05/2013, 14:13

Petição (Petição (outras))

02/05/2013, 15:35

Petição (Petição (outras))

02/05/2013, 15:33

Recebimento

02/05/2013, 09:30

Entrega em carga/vista

22/02/2013, 09:18

Mero expediente

01/02/2013, 12:54

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

22/01/2013, 13:29

Conclusão (para despacho)

14/01/2013, 13:40

Recebimento

07/12/2012, 12:59

Remessa (em grau de recurso)

24/11/2010, 19:02

Petição (Petição (outras))

21/10/2010, 12:57

Recebimento

14/10/2010, 11:24

Entrega em carga/vista

08/10/2010, 14:45

Conclusão (para despacho)

08/07/2010, 17:34

Petição (Petição (outras))

08/07/2010, 15:42

Recebimento

28/06/2010, 13:02

Entrega em carga/vista

09/06/2010, 13:02

Publicação

07/06/2010, 12:02

Conclusão (para julgamento)

18/03/2010, 15:27

Petição (Petição (outras))

16/12/2009, 15:02

Recebimento

07/12/2009, 12:50

Entrega em carga/vista

27/11/2009, 15:17

Petição (Petição (outras))

12/11/2009, 14:07

Recebimento

11/11/2009, 11:26

Entrega em carga/vista

16/10/2009, 18:50

Recebimento

16/10/2009, 18:48

Entrega em carga/vista

16/10/2009, 18:25

Petição (Petição (outras))

07/10/2009, 14:16

Recebimento

01/10/2009, 18:05

Entrega em carga/vista

23/09/2009, 18:05

Conclusão (para despacho)

29/07/2009, 16:53

Petição (Petição (outras))

23/07/2009, 13:06

Petição (Petição (outras))

22/07/2009, 17:33

Petição (Petição (outras))

16/07/2009, 14:10

Recebimento

14/07/2009, 16:05

Entrega em carga/vista

23/06/2009, 13:45

Petição (Petição (outras))

23/06/2009, 13:32

Recebimento

13/05/2009, 13:24

Entrega em carga/vista

05/05/2009, 13:24

Conclusão (para despacho)

16/12/2008, 18:26

Petição (Petição (outras))

12/12/2008, 14:21

Recebimento

24/11/2008, 15:56

Entrega em carga/vista

23/10/2008, 13:22

Conclusão (para despacho)

04/09/2008, 19:41

Petição (Petição (outras))

28/08/2008, 18:27

Petição (Petição (outras))

25/08/2008, 17:43

Petição (Petição (outras))

25/08/2008, 17:42

Recebimento

20/08/2008, 11:52

Entrega em carga/vista

12/08/2008, 11:51

Petição (Petição (outras))

16/06/2008, 11:07

Conclusão (para despacho)

11/03/2008, 12:57

Petição (Petição (outras))

01/08/2007, 18:00

Recebimento

31/07/2007, 13:02

Entrega em carga/vista

27/06/2007, 13:01

Conclusão (para despacho)

27/04/2007, 13:49

Petição (Petição (outras))

11/04/2007, 18:36

Conclusão (para despacho)

18/09/2006, 19:20

Petição (Petição (outras))

22/08/2006, 12:16

Recebimento

04/07/2006, 12:59

Entrega em carga/vista

26/06/2006, 12:59

Conclusão (para despacho)

19/06/2006, 15:23

Distribuição (sorteio)

30/05/2006, 14:52