Procedimento Comum Cível 5001641-68.2022.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelArt. 29, II, da Lei 8.213/1991Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03ª Vara Federal de São José dos Campos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 51 - Des.fed. Fonseca Gonçalves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/04/2026, 06:58

Mero expediente

06/04/2026, 17:25

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 17:18

Recebimento

26/03/2026, 09:36

Remessa (em grau de recurso)

02/02/2023, 15:34

Petição (Apelação)

13/01/2023, 18:14

Expedida/certificada

12/01/2023, 00:22

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/01/2023, 18:08

Conclusão (para julgamento)

11/01/2023, 18:03

Petição (Embargos de declaração)

11/01/2023, 11:42

Expedida/certificada

10/01/2023, 19:37

Procedência

10/01/2023, 19:04

Conclusão (para julgamento)

10/01/2023, 16:00

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

10/01/2023, 15:28

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

31/05/2022, 09:41

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva

07/04/2026, 06:58

Mero expediente

06/04/2026, 17:25

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 17:18

Recebimento

26/03/2026, 09:36

Remessa (em grau de recurso)

02/02/2023, 15:34

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Apelação)

13/01/2023, 18:14

Expedida/certificada

12/01/2023, 00:22

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/01/2023, 18:08

Conclusão (para julgamento)

11/01/2023, 18:03

Petição (Embargos de declaração)

11/01/2023, 11:42

Expedida/certificada

10/01/2023, 19:37

Procedência

10/01/2023, 19:04

Conclusão (para julgamento)

10/01/2023, 16:00

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

10/01/2023, 15:28

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

31/05/2022, 09:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 07:00

Expedida/certificada

06/05/2022, 16:07

Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/05/2022, 14:27

Conclusão (para despacho)

05/05/2022, 15:08

Publicação

20/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

28/03/2022, 09:52

Mero expediente

28/03/2022, 09:48

Conclusão (para despacho)

25/03/2022, 18:08

Remessa (outros motivos)

25/03/2022, 16:27

Recebimento

25/03/2022, 15:41

Distribuição (sorteio)

25/03/2022, 15:41