Procedimento Comum Cível 5006257-03.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2019

Valor da Causa

R$ 73.355,98

Órgão julgador

12ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

JAHIR ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUANA DA PAZ BRITO SILVA

OAB/SP 291815·CPF·Representa: Autor

NALIGIA CANDIDO DA COSTA

OAB/SP 231467·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI

CPF·Representa: Réu

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO

OAB/SP 321751·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

JAHIR ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

BB

Terceiro

JOAO LEOCIR DAL ROSSO FRESCURA

Terceiro

PAULO ROGERIO CAFFARELLI - PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

PREGOEIRO DO BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DOBRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

DIREITOR

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de JAHIR ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 06:44

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 06:44

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 18:18

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 14:35

Conclusos para despacho

04/03/2026, 15:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2026, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

05/01/2026, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2025, 15:29

Juntada de certidão

19/12/2025, 12:37

Todas as movimentações(263)

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de JAHIR ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 06:44

Publicado Despacho em 24/03/2026.

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 18:18

Despacho

•05/03/2026, 14:35

24/03/2026, 06:44

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 18:18

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 14:35

Conclusos para despacho

04/03/2026, 15:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2026, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

05/01/2026, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2025, 15:29

Juntada de certidão

19/12/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2025, 15:32

Publicado Despacho em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 13:50

Juntada de certidão

11/12/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 16:26

Conclusos para despacho

26/11/2025, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 01:49

Publicado Despacho em 12/06/2025.

12/06/2025, 01:49

Juntada de certidão

11/06/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 14:14

Conclusos para despacho

09/06/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2025, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 01:26

Publicado Despacho em 03/06/2025.

03/06/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 14:08

Conclusos para despacho

30/05/2025, 11:01

Decorrido prazo de JAHIR ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

14/05/2025, 20:45

Publicado Despacho em 08/05/2025.

14/05/2025, 20:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 16:36

Juntada de certidão

06/05/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 17:55

Conclusos para despacho

24/03/2025, 14:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:54

Decorrido prazo de JAHIR ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2025, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

19/02/2025, 01:26

Publicado Despacho em 18/02/2025.

19/02/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 20:37

Conclusos para despacho

30/01/2025, 17:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 05:05

Decorrido prazo de JAHIR ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 05:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 20:01

Publicado Despacho em 29/11/2024.

29/11/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 15:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:20

Decorrido prazo de JAHIR ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 20:02

Publicado Despacho em 01/10/2024.

01/10/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 19:28

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 14:20

Conclusos para despacho

11/09/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2024, 18:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:39

Decorrido prazo de JAHIR ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:18

Juntada de Petição de outras peças

17/06/2024, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

04/06/2024, 00:58

Publicado Intimação em 03/06/2024.

04/06/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 18:18

Conclusos para despacho

27/05/2024, 17:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:09

Juntada de Petição de comunicações

28/02/2024, 19:30

Decorrido prazo de JAHIR ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2024, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 15:03

Publicado Despacho em 01/02/2024.

01/02/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 16:55

Conclusos para despacho

29/01/2024, 16:26

Juntada de Petição de outras peças

14/09/2023, 16:45

Juntada de Petição de impugnação

28/08/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2023, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 00:02

Publicado Despacho em 22/08/2023.

22/08/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 15:03

Conclusos para despacho

09/08/2023, 14:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:33

Decorrido prazo de JAHIR ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:08

Publicado Despacho em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 15:00

Juntada de certidão

25/07/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 14:30

Juntada de certidão

03/07/2023, 19:25

Conclusos para despacho

03/07/2023, 19:25

Juntada de certidão

03/07/2023, 12:59

Decorrido prazo de JAHIR ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:51

Publicado Despacho em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:54

Juntada de certidão

22/06/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 17:28

Juntada de certidão

21/06/2023, 17:28

Juntada de certidão

16/06/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 10:27

Juntada de certidão

16/06/2023, 08:49

Conclusos para despacho

16/06/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2023, 16:14

Decorrido prazo de JAHIR ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 20:05

Publicado Decisão em 03/03/2023.

03/03/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 20:05

Juntada de certidão

03/03/2023, 16:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 14:45

Juntada de certidão

01/03/2023, 14:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/02/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 08:45

Juntada de certidão

21/06/2022, 13:36

Conclusos para decisão

21/06/2022, 13:36

Juntada de certidão

21/06/2022, 13:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:15

Decorrido prazo de JAHIR ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:16

Publicado Decisão em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 09:55

Juntada de certidão

06/05/2022, 09:55

Proferida decisão interlocutória

21/03/2022, 12:53

Juntada de comunicações

18/03/2022, 16:01

Juntada de comunicações

22/02/2022, 17:47

Juntada de certidão

09/02/2022, 14:43

Conclusos para decisão

09/02/2022, 14:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/01/2022 23:59.

02/02/2022, 00:09

Decorrido prazo de JAHIR ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR em 28/01/2022 23:59.

02/02/2022, 00:09

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 12:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:13

Juntada de comunicações

17/01/2022, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JAHIR ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR Advogados do(a) AUTOR: LUANA DA PAZ BRITO SILVA - SP291815-E, NALIGIA CANDIDO DA COSTA - SP231467 REU: BANCO DO BRASIL SA, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A D E S P A C H O ID 239456771 – Dê-se ciência às partes acerca do julgamento do agravo de instrumento, que reconheceu tanto a União Federal como o Banco do Brasil como partes legítimas a figurar no polo passivo. No referente ao novo pedido de gratuidade formulado em réplica, pelo autor, nada a decidir eis que a gratuidade já foi deferida na decisão ID 16764018. Após, venham conclusos para análise do pedido de produção de provas formulado pelo Banco do Brasil. Int. Cumpra-se. São Paulo, 12 de janeiro de 2022 MYT 12ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006257-03.2019.4.03.6100

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 15:55

Juntada de certidão

14/01/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 17:43

Juntada de certidão

12/01/2022, 14:39

Conclusos para despacho

12/01/2022, 14:39

Juntada de comunicações

11/01/2022, 18:16

Decorrido prazo de JAHIR ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:53

Publicado Despacho em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 19:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 10:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2021, 10:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:05

Conclusos para despacho

24/05/2021, 15:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2021, 15:10

Publicado Decisão em 05/05/2021.

05/05/2021, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 11:28

Declarada incompetência

30/04/2021, 20:03

Juntada de certidão

04/06/2020, 18:36

Conclusos para decisão

04/06/2020, 18:36

Juntada de Petição de réplica

27/05/2020, 21:54

Decorrido prazo de JAHIR ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2020, 11:20

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

16/03/2020, 17:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/03/2020, 00:27

Publicado Despacho em 12/03/2020.

12/03/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 16:44

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 16:44

Expedição de Comunicação via sistema.

09/03/2020, 16:44

Juntada de certidão

09/03/2020, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2020, 16:56

Juntada de certidão

26/02/2020, 16:55

Conclusos para despacho

26/02/2020, 16:55

Juntada de certidão

26/02/2020, 16:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 07:06

Publicado Despacho em 21/01/2020.

21/01/2020, 00:01

Juntada de Petição de procuração

10/01/2020, 16:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/01/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 11:53

Juntada de certidão

03/12/2019, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 12:21

Juntada de certidão

02/12/2019, 12:21

Conclusos para despacho

02/12/2019, 12:21

Juntada de certidão

02/12/2019, 12:21

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/12/2019, 12:20

Juntada de certidão

02/12/2019, 12:18

Conclusos para despacho

02/12/2019, 12:18

Juntada de certidão

02/12/2019, 12:18

Juntada de certidão

02/12/2019, 12:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 00:41

Juntada de Petição de contestação

26/11/2019, 17:51

Juntada de Petição de Contestação

14/11/2019, 18:24

Juntada de Petição de diligência

14/10/2019, 17:23

Mandado devolvido cumprido

14/10/2019, 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2019, 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2019, 16:12

Expedição de Mandado.

10/10/2019, 15:56

Expedição de Comunicação via sistema.

10/10/2019, 15:55

Juntada de certidão

10/10/2019, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 16:22

Juntada de certidão

08/10/2019, 16:21

Conclusos para despacho

08/10/2019, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2019, 16:52

Publicado Despacho em 01/07/2019.

01/07/2019, 00:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/06/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2019, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2019, 13:11

Conclusos para despacho

27/05/2019, 13:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2019, 12:58

Publicado Despacho em 10/05/2019.

10/05/2019, 00:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/05/2019, 17:57

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 13:36

Juntada de certidão

08/05/2019, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2019, 19:18

Conclusos para despacho

29/04/2019, 14:07

Expedição de Certidão

23/04/2019, 11:45

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

23/04/2019, 11:45

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

18/04/2019, 13:45

Distribuído por sorteio

18/04/2019, 13:45

Despacho

•11/12/2025, 13:50

Despacho

•26/11/2025, 16:26

Despacho

•10/06/2025, 15:53

Despacho

•09/06/2025, 14:14

Despacho

•30/05/2025, 16:42

Despacho

•30/05/2025, 14:08

Despacho

•06/05/2025, 16:36

Despacho

•24/03/2025, 17:55

Despacho

•14/02/2025, 17:14

Despacho

•30/01/2025, 20:37

Despacho

•27/11/2024, 15:54

Despacho

•27/09/2024, 19:27

Despacho

•11/09/2024, 14:20

Todos os documentos(47)

Despacho

•19/03/2026, 18:18

Despacho

•05/03/2026, 14:35

Despacho

•11/12/2025, 13:50

Despacho

•26/11/2025, 16:26

Despacho

•10/06/2025, 15:53

Despacho

•09/06/2025, 14:14

Despacho

•30/05/2025, 16:42

Despacho

•30/05/2025, 14:08

Despacho

•06/05/2025, 16:36

Despacho

•24/03/2025, 17:55

Despacho

•14/02/2025, 17:14

Despacho

•30/01/2025, 20:37

Despacho

•27/11/2024, 15:54

Despacho

•27/09/2024, 19:27

Despacho

•11/09/2024, 14:20

Despacho

•29/05/2024, 12:24

Despacho

•27/05/2024, 18:18

Comunicações

•28/02/2024, 19:11

Despacho

•30/01/2024, 15:44

Despacho

•29/01/2024, 16:55

Despacho

•18/08/2023, 10:12

Despacho

•09/08/2023, 15:03

Despacho

•25/07/2023, 15:00

Despacho

•04/07/2023, 14:30

Despacho

•21/06/2023, 17:28

Despacho

•16/06/2023, 10:27

Decisão

•01/03/2023, 14:45

Decisão

•15/02/2023, 18:02

Decisão

•06/05/2022, 09:55

Decisão

•21/03/2022, 12:53

Despacho

•14/01/2022, 15:55

Despacho

•13/01/2022, 17:43

Comunicações

•17/12/2021, 14:15

Comunicações

•17/12/2021, 14:15

Despacho

•26/05/2021, 18:40

Despacho

•26/05/2021, 10:09

Decisão

•03/05/2021, 11:28

Decisão

•30/04/2021, 20:03

Despacho

•09/03/2020, 16:44

Despacho

•28/02/2020, 19:15

Despacho

•03/12/2019, 13:53

Despacho

•02/12/2019, 19:55

Despacho

•08/10/2019, 19:11

Despacho

•29/05/2019, 11:47

Despacho

•28/05/2019, 15:56

Despacho

•08/05/2019, 13:36

Despacho

•30/04/2019, 19:18