Procedimento Comum Cível 0004177-63.2010.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDano ao ErárioProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

07ª Vara Federal de Ribeirão Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 16:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 07:00

Expedida/certificada

24/03/2026, 14:21

Mero expediente

24/03/2026, 14:21

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 16:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 07:00

Expedida/certificada

29/08/2025, 16:04

Mero expediente

29/08/2025, 16:04

Conclusão (para despacho)

18/08/2025, 14:37

Mero expediente

15/08/2025, 18:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 07:00

Expedida/certificada

07/04/2025, 18:26

Mero expediente

07/04/2025, 18:26

Conclusão (para despacho)

04/12/2024, 18:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2024, 07:00

Todas as movimentações(161)

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 16:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 07:00

Expedida/certificada

24/03/2026, 14:21

Mero expediente

24/03/2026, 14:21

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 16:51

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 07:00

Expedida/certificada

29/08/2025, 16:04

Mero expediente

29/08/2025, 16:04

Conclusão (para despacho)

18/08/2025, 14:37

Mero expediente

15/08/2025, 18:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 07:00

Expedida/certificada

07/04/2025, 18:26

Mero expediente

07/04/2025, 18:26

Conclusão (para despacho)

04/12/2024, 18:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2024, 07:00

Expedida/certificada

06/11/2024, 11:40

Mero expediente

06/11/2024, 11:40

Conclusão (para despacho)

28/05/2024, 18:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2024, 07:00

Expedida/certificada

16/02/2024, 00:47

Mero expediente

16/02/2024, 00:47

Conclusão (para despacho)

24/08/2023, 17:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2023, 07:00

Expedida/certificada

20/07/2023, 16:45

Mero expediente

20/07/2023, 16:45

Ato ordinatório

24/05/2023, 20:25

Conclusão (para despacho)

06/12/2022, 18:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2022, 07:00

Expedida/certificada

27/10/2022, 21:18

Mero expediente

27/10/2022, 21:18

Conclusão (para despacho)

20/04/2022, 16:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

18/04/2022, 18:55

Mero expediente

18/04/2022, 18:55

Conclusão (para despacho)

01/12/2021, 12:28

Publicação

24/08/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2021, 07:00

Expedida/certificada

20/08/2021, 14:20

Mero expediente

27/07/2021, 17:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2021, 07:00

Expedida/certificada

15/07/2021, 10:19

Mero expediente

15/07/2021, 10:19

Conclusão (para despacho)

26/04/2021, 15:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2021, 07:00

Expedida/certificada

16/03/2021, 16:36

Mero expediente

16/03/2021, 16:36

Conclusão (para despacho)

15/03/2021, 12:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2020, 07:00

Expedida/certificada

17/08/2020, 17:17

Mero expediente

17/08/2020, 16:05

Conclusão (para despacho)

17/04/2020, 16:38

Expedida/certificada

26/03/2020, 16:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2020, 07:00

Mero expediente

23/03/2020, 11:27

Conclusão (para despacho)

25/09/2019, 15:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2019, 07:00

Expedida/certificada

03/06/2019, 18:21

Expedida/certificada

03/06/2019, 16:19

Mero expediente

03/06/2019, 16:19

Conclusão (para despacho)

30/05/2019, 19:36

Remessa (outros motivos)

26/02/2019, 16:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2019, 07:00

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

14/02/2019, 12:11

Expedida/certificada

14/02/2019, 12:10

Petição (Petição (outras))

13/02/2019, 16:06

Expedida/certificada

13/02/2019, 16:04

Mero expediente

13/02/2019, 16:04

Conclusão (para despacho)

12/02/2019, 19:01

Recebimento

11/02/2019, 15:20

Entrega em carga/vista

01/02/2019, 15:37

Petição (Petição (outras))

30/01/2019, 14:27

Recebimento

28/01/2019, 11:56

Entrega em carga/vista

18/01/2019, 10:03

Mero expediente

14/12/2018, 18:20

Conclusão (para despacho)

12/12/2018, 10:12

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

12/12/2018, 10:11

Petição (Petição (outras))

11/12/2018, 15:40

Recebimento

10/12/2018, 17:02

Entrega em carga/vista

23/11/2018, 12:57

Mero expediente

20/11/2018, 11:45

Conclusão (para despacho)

07/11/2018, 16:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/11/2018, 14:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2018, 14:54

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/09/2018, 18:27

Recebimento

17/09/2018, 13:00

Remessa (em grau de recurso)

26/06/2013, 13:54

Mero expediente

04/06/2013, 16:33

Conclusão (para despacho)

27/05/2013, 15:13

Petição (Petição (outras))

20/05/2013, 13:54

Petição (Petição (outras))

20/05/2013, 13:53

Recebimento

13/05/2013, 11:26

Entrega em carga/vista

03/05/2013, 11:26

Petição (Petição (outras))

30/04/2013, 13:29

Publicação

05/04/2013, 09:06

Procedência

26/03/2013, 14:43

Conclusão (para julgamento)

19/03/2013, 10:46

Petição (Petição (outras))

29/01/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

28/01/2013, 11:29

Recebimento

28/01/2013, 11:01

Entrega em carga/vista

18/01/2013, 11:01

Petição (Petição (outras))

17/01/2013, 14:47

Recebimento

17/01/2013, 13:08

Entrega em carga/vista

15/01/2013, 13:08

Petição (Petição (outras))

15/01/2013, 11:24

Mero expediente

06/12/2012, 14:15

Conclusão (para despacho)

28/11/2012, 14:59

Recebimento

08/10/2012, 15:16

Remessa (outros motivos)

05/10/2012, 13:19

Mero expediente

03/10/2012, 16:41

Conclusão (para despacho)

24/09/2012, 14:39

Recebimento

10/09/2012, 14:18

Entrega em carga/vista

31/08/2012, 14:18

Petição (Petição (outras))

29/08/2012, 16:40

Conclusão (para despacho)

13/07/2012, 17:31

Petição (Petição (outras))

12/07/2012, 15:30

Petição (Petição (outras))

04/07/2012, 17:27

Mero expediente

10/05/2012, 16:25

Conclusão (para despacho)

07/05/2012, 13:35

Conclusão (para despacho)

19/01/2012, 14:40

Conclusão (para despacho)

29/09/2011, 14:55

Conclusão (para despacho)

29/07/2011, 14:16

Petição (Petição (outras))

26/07/2011, 14:42

Conclusão (para despacho)

11/07/2011, 15:09

Petição (Petição (outras))

07/07/2011, 16:23

Recebimento

04/07/2011, 13:33

Entrega em carga/vista

17/06/2011, 13:32

Petição (Petição (outras))

15/06/2011, 17:27

Recebimento

09/06/2011, 12:31

Entrega em carga/vista

09/06/2011, 12:31

Petição (Petição (outras))

03/06/2011, 14:14

Conclusão (para despacho)

25/05/2011, 18:12

Petição (Petição (outras))

12/05/2011, 16:14

Recebimento

09/05/2011, 13:00

Entrega em carga/vista

06/05/2011, 13:00

Conclusão (para despacho)

05/05/2011, 12:15

Conclusão (para despacho)

03/05/2011, 15:47

Petição (Petição (outras))

02/05/2011, 15:39

Petição (Petição (outras))

04/04/2011, 16:32

Recebimento

11/03/2011, 17:13

Entrega em carga/vista

11/03/2011, 17:13

Audiência (realizada; Juiz(a); instrução e julgamento)

10/03/2011, 18:40

Mero expediente

28/02/2011, 13:00

Conclusão (para despacho)

25/02/2011, 13:26

Conclusão (para despacho)

21/02/2011, 13:33

Conclusão (para despacho)

09/02/2011, 14:07

Recebimento

09/02/2011, 13:36

Mero expediente

09/02/2011, 13:34

Conclusão (para despacho)

08/02/2011, 16:16

Entrega em carga/vista

08/02/2011, 13:36

Recebimento

03/02/2011, 17:37

Entrega em carga/vista

03/02/2011, 17:37

Mero expediente

19/01/2011, 14:46

Conclusão (para despacho)

09/11/2010, 17:02

Recebimento

13/10/2010, 17:04

Entrega em carga/vista

24/09/2010, 17:04

Petição (Petição (outras))

17/09/2010, 15:31

Conclusão (para despacho)

03/09/2010, 13:26

Petição (Petição (outras))

02/09/2010, 16:17

Determinação

17/05/2010, 15:10

Conclusão (para despacho)

05/05/2010, 14:00

Distribuição (sorteio)

28/04/2010, 12:44