Decorrido prazo de AMAURY FLAVIO DE OLIVEIRA em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 00:47Conclusos com embargos de declaração
28/01/2026, 09:58Juntada de Petição de contrarrazões
10/12/2025, 09:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025
10/12/2025, 00:22Publicado Ato ordinatório em 10/12/2025.
10/12/2025, 00:22Expedição de Outros documentos.
05/12/2025, 10:37Juntada de ato ordinatório
05/12/2025, 10:26Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2025, 09:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025
03/12/2025, 00:28Publicado Acórdão em 03/12/2025.
03/12/2025, 00:28Expedição de Outros documentos.
01/12/2025, 12:41Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2025, 12:41Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido
01/12/2025, 12:33Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/11/2025, 13:23Juntada de certidão de julgamento
25/11/2025, 13:16