—

Procedimento Comum CívelAtualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2015

Valor da Causa

R$ 46.479,02

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Bauru

Partes do Processo

RONALDO APARECIDO PEREIRA HERCULANO

CPF

Autor

CELIA REGINA MARTINEZ DOS REIS

CPF

Autor

FLAVIO PEREIRA HERCULANO

CPF

Autor

—

Partes do Processo(102)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/12/2025

Decorrido prazo de CELIA REGINA MARTINEZ DOS REIS em 27/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIO PEREIRA HERCULANO em 27/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de RONALDO APARECIDO PEREIRA HERCULANO em 27/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

Publicado Sentença de Extinção em 30/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Concedida a gratuidade da justiça.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(51)