Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002238-87.2020.4.03.6202 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2020

Valor da Causa

R$ 54.600,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Dourados

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 4º Juiz Federal da 2ª TR MS

Partes do Processo

MARGARETH VIRGINIA DE REZENDE MEHLMANN

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA DE REZENDE MEHLMANN

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(232)

MARGARETH VIRGINIA DE REZENDE MEHLMANN

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 12:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2023, 16:59

Publicado Sentença em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 09:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2023, 17:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:44

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2023, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 15:12

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 12:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2023, 16:59

Publicado Sentença em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 15:05

02/09/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 09:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2023, 17:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:44

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2023, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 15:12

Juntada de ato ordinatório

04/08/2023, 15:05

Juntada de certidão

27/07/2023, 12:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/05/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 13:31

Decorrido prazo de MARGARETH VIRGINIA DE REZENDE MEHLMANN em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 03:00

Publicado Decisão em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 16:45

Proferida decisão interlocutória

10/05/2023, 16:45

Conclusos para decisão

10/05/2023, 14:22

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/05/2023, 14:22

Conclusos para decisão

04/05/2023, 11:17

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/05/2023, 11:17

Conclusos para despacho

18/04/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2023, 16:23

Juntada de Petição de outras peças

30/03/2023, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:01

Publicado Despacho em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 15:32

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/03/2023, 16:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/02/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2023, 22:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 17:58

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/02/2023, 17:24

Conclusos para despacho

01/02/2023, 17:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/01/2023, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 02:09

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 15:10

Expedição de Informação

16/12/2022, 15:09

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

16/12/2022, 15:09

Publicado Despacho em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 00:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/11/2022, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 17:57

Decorrido prazo de MARGARETH VIRGINIA DE REZENDE MEHLMANN em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2022, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 20:03

Publicado Informação em 05/10/2022.

05/10/2022, 20:03

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 16:26

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

03/10/2022, 16:24

Expedição de Informação

03/10/2022, 16:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/08/2022, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 19:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/06/2022, 10:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

11/04/2022, 18:20

Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2022.

11/04/2022, 18:20

Juntada de ato ordinatório

25/03/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 17:21

Expedição de Informação

25/03/2022, 15:57

Recebidos os autos

25/03/2022, 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

09/03/2022, 11:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/02/2022, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARGARETH VIRGINIA DE REZENDE MEHLMANN Advogado do(a) AUTOR: ANA CLAUDIA DE REZENDE MEHLMANN - MS24274 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos a esta instância. Considerando o acórdão exarado pela Turma Recursal de Mato Grosso do Sul e o requerimento apresentado pela parte autora (ID 163853940 ), encaminhem-se os autos às Centrais Especializadas de Análise de Benefício para atendimento das demandas judicias (CEAB/DJ SR I), a fim de que seja comprovado o cumprimento do julgado, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. Com a informação quanto a correta implantação do benefício, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DOURADOS/MS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002238-87.2020.4.03.6202 / 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, realizar o cálculo das prestações vencidas, com acréscimo de juros e de correção monetária nos termos do título executivo judicial. No mesmo prazo e tendo em vista o interesse primário da exequente na solução célere desta fase, faculto à parte autora apresentar os cálculos de liquidação. Com a apresentação dos cálculos, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de apresentação de cálculos divergentes, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio ou em caso de concordância com os cálculos, expeçam-se os respectivos requisitórios. Intimem-se. DOURADOS, 14 de janeiro de 2022.

17/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 16:01

Conclusos para despacho

03/12/2021, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - 1ª VARA GABINETE - TURMA RECURSAL DE CAMPO GRANDE

28/10/2021, 16:26

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE CAMPO GRANDE

20/11/2020, 15:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2020/6202002992 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 19/11/2020 - PROTOCOLO 2020/6202047388

19/11/2020, 21:02

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 27/10/2020 ATO ORDINATÓRIO2020/6202006254

27/10/2020, 12:07

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6202006254 - MARGARETH VIRGINIA DE REZENDE MEHLMANN

27/10/2020, 12:07

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2020/6202006254 - EXPEDIENTE Nº 2020/6202000308

23/10/2020, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6202006254

22/10/2020, 15:21

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6202020568 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/10/2020, 09:45

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6202020568 - - (AUDIÊNCIA) 2020/6202020568 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/10/2020, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2020/6202002992 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/10/2020, 11:47

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2020/6202002992 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

20/10/2020, 20:56

Publicação - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - EM 15/10/2020 CITAÇÃO2020/6202020568

15/10/2020, 09:44

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6202020568 - MARGARETH VIRGINIA DE REZENDE MEHLMANN

15/10/2020, 09:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2020/6202002992 - Nº 2020/6202002992 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/10/2020, 13:39

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - TERMO Nº 2020/6202020568 - EXPEDIENTE Nº 2020/6202000299

13/10/2020, 10:07

Procedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2020/6202020568

12/10/2020, 11:05

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6202020568 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

12/10/2020, 11:05

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

07/10/2020, 17:30

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2020/6202001543 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/09/2020, 13:54

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2020/6202001543 - - (MANDADO) 2020/6202001543 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/09/2020, 02:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6202017301 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/09/2020, 17:57

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6202017301 - - (DECISÃO) 2020/6202017301 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/09/2020, 02:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2020/6202001543 - Nº 2020/6202001543 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/09/2020, 17:15

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 02/09/2020 DECISÃO JEF2020/6202017301

02/09/2020, 08:49

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6202017301 - MARGARETH VIRGINIA DE REZENDE MEHLMANN

02/09/2020, 08:49

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6202017301 - EXPEDIENTE Nº 2020/6202000255

31/08/2020, 11:16

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6202017301

29/08/2020, 08:40

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6202017301 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/08/2020, 08:40

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 20/08/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6202000069

20/08/2020, 18:25

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6202000069 - EXP. 2020/6202000244

18/08/2020, 19:41

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA POR SORTEIO ELETRÔNICO 1ª VARA GABINETE

11/08/2020, 18:19

Despacho de Inspeção

•22/05/2023, 13:31

Decisão

•10/05/2023, 16:45

Despacho

•14/03/2023, 15:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/02/2023, 17:13

Despacho

•01/02/2023, 17:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/01/2023, 16:11

Despacho

•17/11/2022, 17:57

Despacho

•16/08/2022, 19:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/06/2022, 10:35

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 17:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/02/2022, 16:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/02/2022, 16:57

Despacho

•14/01/2022, 16:01

Todos os documentos(21)

Sentença

•30/08/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 15:05

Despacho de Inspeção

•22/05/2023, 13:31

Decisão

•10/05/2023, 16:45

Despacho

•14/03/2023, 15:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/02/2023, 17:13

Despacho

•01/02/2023, 17:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/01/2023, 16:11

Despacho

•17/11/2022, 17:57

Despacho

•16/08/2022, 19:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/06/2022, 10:35

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 17:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/02/2022, 16:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/02/2022, 16:57

Despacho

•14/01/2022, 16:01

Acórdão

•22/09/2021, 14:59

Despacho

•15/05/2021, 11:37

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 14:16

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 15:21

Termo de audiência

•12/10/2020, 11:05

Decisões Primeiro Grau

•29/08/2020, 08:40