Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000284-19.2020.4.03.6327 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 50.266,11

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 4º Juiz Federal da 2ª TR SP

Partes do Processo

LAERCIO SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL ALVES DA SILVA ROSA

OAB/SP 391015·CPF·Representa: Autor

VANESSA ALVES

OAB/SP 414062·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(232)

LAERCIO SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 13:00

Transitado em Julgado em 23/05/2024

23/05/2024, 12:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:22

Decorrido prazo de LAERCIO SANTOS DE OLIVEIRA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 00:03

Publicado Sentença em 16/04/2024.

16/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2024, 14:04

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 12:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de LAERCIO SANTOS DE OLIVEIRA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 19:41

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 13:00

Transitado em Julgado em 23/05/2024

23/05/2024, 12:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:22

Decorrido prazo de LAERCIO SANTOS DE OLIVEIRA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

Documentos

Sentença

•12/04/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 19:39

16/04/2024, 00:03

Publicado Sentença em 16/04/2024.

16/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2024, 14:04

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 12:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de LAERCIO SANTOS DE OLIVEIRA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 19:41

Juntada de ato ordinatório

21/11/2023, 19:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:25

Juntada de Petição de resposta

09/08/2023, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

29/07/2023, 00:07

Publicado Decisão em 28/07/2023.

29/07/2023, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 14:59

Proferida decisão interlocutória

26/07/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 14:59

Conclusos para despacho

29/06/2023, 15:38

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

08/05/2023, 20:21

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 20:09

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 17:37

Juntada de ato ordinatório

27/04/2023, 17:37

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/04/2023, 17:36

Conclusos para despacho

13/04/2023, 18:58

Decorrido prazo de LAERCIO SANTOS DE OLIVEIRA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2023, 15:38

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2023.

08/02/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 00:30

Juntada de ato ordinatório

06/02/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 14:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/02/2023, 14:47

Conclusos para despacho

07/10/2022, 17:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2022, 14:15

Expedição de Informação

03/08/2022, 08:24

Recebidos os autos

03/08/2022, 08:24

Publicado Despacho em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 12:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

28/07/2022, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 18:20

Conclusos para despacho

16/04/2022, 11:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:10

Juntada de Petição de resposta

04/02/2022, 10:18

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

01/02/2022, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LAERCIO SANTOS DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: DANIEL ALVES DA SILVA ROSA - SP391015, VANESSA ALVES - SP414062 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria n.º 03, de 09 de agosto de 2016, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: “Ficam as partes cientificadas acerca do recebimento dos autos da Turma Recursal. Considerando a Sentença de Embargos de ID 89732031, deverá a parte autora, optar pela execução da sentença ou manutenção do benefício atual, no prazo de 10 dias. Com a manifestação, encaminhe-se o feito à conclusão." SãO JOSé DOS CAMPOS, 14 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000284-19.2020.4.03.6327 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos

17/01/2022, 00:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/01/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 16:02

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 16:01

Juntada de despacho

14/01/2022, 15:08

Recebidos os autos

14/01/2022, 15:08

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

20/07/2021, 14:53

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 01/07/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6327007880

01/07/2021, 09:38

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6327007880 - LAERCIO SANTOS DE OLIVEIRA

01/07/2021, 09:38

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6327007880 - EXPEDIENTE Nº 2021/6327000229

29/06/2021, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6327007880 - PRAZO CONTRARRAZÕES - RECURSO DO RÉU

29/06/2021, 11:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2021/6327001404 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 10/06/2021 - PROTOCOLO 2021/6327031411

10/06/2021, 18:22

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CASSAÇÃO DE TUTELA Nº 2021/6327001404 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS APSDJ S J CAMPOS

10/06/2021, 10:49

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CASSAÇÃO DE TUTELA Nº 2021/6327001404 - - (OFICIO) 2021/6327001404 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS APSDJ S J CAMPOS

10/06/2021, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6327009406 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/06/2021, 10:26

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6327009406 - - (AUDIÊNCIA) 2021/6327009406 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/06/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - EM 01/06/2021 SENTENÇA2021/6327009406

01/06/2021, 09:01

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6327009406 - LAERCIO SANTOS DE OLIVEIRA

01/06/2021, 09:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CASSAÇÃO DE TUTELA Nº 2021/6327001404 - Nº 2021/6327001404 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS APSDJ S J CAMPOS

31/05/2021, 21:27

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - TERMO Nº 2021/6327009406 - EXPEDIENTE Nº 2021/6327000188

28/05/2021, 13:45

Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - ACOLHIDOS - TERMO Nº 2021/6327009406

28/05/2021, 09:46

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6327009406 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/05/2021, 09:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2021/6327000986 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 21/05/2021 - PROTOCOLO 2021/6327026350

21/05/2021, 17:17

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2021/6327000986 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS APSDJ S J CAMPOS

29/04/2021, 09:21

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2021/6327000986 - - (OFICIO) 2021/6327000986 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS APSDJ S J CAMPOS

29/04/2021, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6327005594 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/04/2021, 10:19

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6327005594 - - (AUDIÊNCIA) 2021/6327005594 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/04/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - EM 22/04/2021 SENTENÇA2021/6327005594

22/04/2021, 11:28

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6327005594 - LAERCIO SANTOS DE OLIVEIRA

22/04/2021, 11:28

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - TERMO Nº 2021/6327005594 - EXPEDIENTE Nº 2021/6327000134

19/04/2021, 13:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2021/6327000986 - Nº 2021/6327000986 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS APSDJ S J CAMPOS

19/04/2021, 11:38

Procedência em Parte - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - TERMO Nº 2021/6327005594

16/04/2021, 18:45

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6327005594 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/04/2021, 18:45

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

16/04/2021, 18:45

Audiência - AUDIÊNCIA REDESIGNADA - TERMO Nº 2021/6327005504

15/04/2021, 19:04

Confirmada - INTIMAÇÃO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2021/6327005504 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

15/04/2021, 19:04

Confirmada - INTIMAÇÃO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2021/6327005504 - LAERCIO SANTOS DE OLIVEIRA

15/04/2021, 19:04

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6327004478 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/04/2021, 10:24

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6327004478 - - (DESPACHO) 2021/6327004478 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/04/2021, 01:00

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

05/04/2021, 14:34

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 31/03/2021 DESPACHO JEF2021/6327004478

31/03/2021, 13:55

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6327004478 - LAERCIO SANTOS DE OLIVEIRA

31/03/2021, 13:55

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6327004478 - EXPEDIENTE Nº 2021/6327000109

29/03/2021, 13:45

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6327004478

29/03/2021, 13:42

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6327004478 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/03/2021, 13:42

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6327016744 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/10/2020, 12:21

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6327016744 - - (DESPACHO) 2020/6327016744 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/10/2020, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 13/10/2020 DESPACHO JEF2020/6327016744

13/10/2020, 15:40

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6327016744 - LAERCIO SANTOS DE OLIVEIRA

13/10/2020, 15:40

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6327016744 - EXPEDIENTE Nº 2020/6327000378

08/10/2020, 12:19

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6327016744

07/10/2020, 17:24

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6327016744 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/10/2020, 17:24

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

01/06/2020, 18:07

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6327006935

12/05/2020, 13:06

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2020/6327001024 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

20/04/2020, 09:03

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2020/6327001024 - - (MANDADO) 2020/6327001024 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/04/2020, 01:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2020/6327001024 - Nº 2020/6327001024 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/04/2020, 14:05

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 10/02/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6327000025

10/02/2020, 09:00

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6327000025 - EXP. 2020/6327000048

07/02/2020, 08:48

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

06/02/2020, 16:12

Decisão

•26/07/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 14:48

Despacho

•28/07/2022, 12:44

Despacho

•26/07/2022, 18:20

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 16:02

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 16:01

Acórdão

•18/10/2021, 17:42

Acórdão

•05/10/2021, 19:59

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 11:01

Termo de audiência

•28/05/2021, 09:46

Todos os documentos(20)

Sentença

•12/04/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 19:39

Decisão

•26/07/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 14:48

Despacho

•28/07/2022, 12:44

Despacho

•26/07/2022, 18:20

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 16:02

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 16:01

Acórdão

•18/10/2021, 17:42

Acórdão

•05/10/2021, 19:59

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 11:01

Termo de audiência

•28/05/2021, 09:46

Termo de audiência

•16/04/2021, 18:45

Despacho

•29/03/2021, 13:42

Despacho

•07/10/2020, 17:24

Despacho

•12/05/2020, 13:06

Despacho

•12/05/2020, 13:06