Apelação / Remessa Necessária 0006203-39.2012.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 48.000,00

Órgão julgador

Gab. 41 - DES. FED. HERBERT DE BRUYN

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Usucapião · 1ª Vara Federal de Sorocaba

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO BRANCO PERES

OAB/SP 169363·CPF·Representa: Réu

OSMAR DE SOUZA E SILVA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

ROSANA DE SOUZA SILVA

CPF·Representa: Réu

REGINA CELIA MACHADO

OAB/SP 339769·CPF·Representa: Réu

LUCIMARA DE FATIMA BORGES

OAB/SP 329366·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 3 REGIAO - PRF3

Terceiro

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

RUMO MALHA PAULISTA S/A

Terceiro

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESPOLIO DE OSMAR DE SOUZA E SILVA - CPF 150.323.708-78

Reu

OSMAR DE SOUZA E SILVA

CPF

Reu

ANA ALICE SILVA FREITAS

CPF

Reu

MARIA PAULA SOTO FREITAS MELO DA SILVA

CPF

Reu

JOAO ESTACIO SOTO FREITAS

CPF

Reu

RUMO MALHA PAULISTA S.A.

CNPJ

Reu

LUIZ AMERICO STECCA

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ROSANGELA STECCA BORBA CANICOBA

CPF

Reu

REGINA STECCA CHARTONE

CPF

Reu

LUCILENE STECCA COELHO

CPF

Reu

NEIDE GOMES STECCA

CPF

Reu

BENEDICTA SAMPAIO E SILVA

CPF

Reu

VEM VIVER SOROCABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

SUBSECAO JUDICIARIA DE SOROCABA/SP - 2 VARA FEDERAL DO JEF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO MARIA SOTO FREITAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO ROGERIO DE FREITAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VALTER EDUARDO FRANCESCHINI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MICHEL GRUMACH

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(14)

JOSE ANTONIO BRANCO PERES

OAB/SP 169363·CPF·Representa: Réu

OSMAR DE SOUZA E SILVA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

ROSANA DE SOUZA SILVA

CPF·Representa: Réu

REGINA CELIA MACHADO

OAB/SP 339769·CPF·Representa: Réu

LUCIMARA DE FATIMA BORGES

OAB/SP 329366·CPF·Representa: Réu

VALTER EDUARDO FRANCESCHINI

OAB/SP 95021·CPF·Representa: Réu

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO

OAB/SP 196655·CPF·Representa: Réu

LUIZ ANTONIO FERRARI NETO

OAB/SP 199431·CPF·Representa: Réu

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA MONTEIRO

OAB/SP 248961·CPF·Representa: Réu

PAULO DONIZETI CANOVA

OAB/SP 117975·CPF·Representa: Réu

DANIELA LOPES AIDAR

OAB/SP 243196·CPF·Representa: Réu

GABRIELA ZARZUR SAAD HUMPERT

CPF·Representa: Réu

FERNANDO FLAMINI CORDEIRO

OAB/SP 359198·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

13/11/2025, 11:42

Deliberado em Sessão - Retirado

14/09/2023, 16:37

Deliberado em Sessão - Retirado

14/09/2023, 16:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:06

Juntada de Petição de resposta

07/08/2023, 09:24

Decorrido prazo de LAFARGEHOLCIM BRASIL S.A. em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de BRL SOROCABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2023, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:13

Publicado Intimação de Pauta em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 14:07

Todas as movimentações(40)

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

13/11/2025, 11:42

Deliberado em Sessão - Retirado

14/09/2023, 16:37

Deliberado em Sessão - Retirado

14/09/2023, 16:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:06

Juntada de Petição de resposta

Documentos

Despacho

•31/08/2022, 11:43

Despacho

•30/08/2022, 22:14

07/08/2023, 09:24

Decorrido prazo de LAFARGEHOLCIM BRASIL S.A. em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de BRL SOROCABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2023, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:13

Publicado Intimação de Pauta em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 14:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/07/2023, 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 15:00

Conclusos para decisão

19/09/2022, 13:53

Juntada de Petição de parecer

17/09/2022, 20:27

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 22:14

Conclusos para julgamento

30/08/2022, 12:00

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

30/08/2022, 12:00

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

30/08/2022, 11:50

Recebidos os autos

29/08/2022, 13:37

Recebido pelo Distribuidor

29/08/2022, 13:37

Distribuído por sorteio

29/08/2022, 13:37

Decisão

•29/07/2022, 16:58

Decisão

•27/07/2022, 12:53

Ato ordinatório

•31/05/2022, 14:25

Ato ordinatório

•31/05/2022, 14:24

Decisão

•31/05/2022, 14:17

Decisão

•09/05/2022, 14:13

Decisão

•03/03/2022, 09:22

Decisão

•14/02/2022, 18:03

Decisão

•14/02/2022, 16:27

Embargos de Declaração

•17/01/2022, 16:08

Sentença

•14/01/2022, 16:02

Sentença

•14/01/2022, 14:11

Decisão

•25/10/2021, 16:06

Todos os documentos(33)

Despacho

•31/08/2022, 11:43

Despacho

•30/08/2022, 22:14

Decisão

•29/07/2022, 16:58

Decisão

•27/07/2022, 12:53

Ato ordinatório

•31/05/2022, 14:25

Ato ordinatório

•31/05/2022, 14:24

Decisão

•31/05/2022, 14:17

Decisão

•09/05/2022, 14:13

Decisão

•03/03/2022, 09:22

Decisão

•14/02/2022, 18:03

Decisão

•14/02/2022, 16:27

Embargos de Declaração

•17/01/2022, 16:08

Sentença

•14/01/2022, 16:02

Sentença

•14/01/2022, 14:11

Decisão

•25/10/2021, 16:06

Decisão

•15/10/2021, 16:32

Decisão

•28/07/2021, 14:58

Decisão

•27/07/2021, 14:28

Decisão

•18/06/2021, 22:20

Decisão

•17/06/2021, 16:53

Petição intercorrente

•28/05/2021, 15:49

Decisão

•29/04/2021, 18:20

Decisão

•22/04/2021, 14:04

Decisão

•13/03/2021, 01:15

Decisão

•12/03/2021, 18:59

Decisão

•09/12/2020, 18:43

Decisão

•09/12/2020, 18:17

Decisão

•24/11/2020, 16:30

Decisão

•19/09/2020, 21:35

Decisão

•15/08/2020, 02:00

Decisão

•13/08/2020, 15:51

Decisão

•16/10/2019, 14:22

Decisão

•15/10/2019, 15:29