Procedimento Comum Cível 0002806-05.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de Limeira com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 35 - Des.fed. Joao Consolim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada

09/06/2026, 11:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/06/2026, 14:01

Conclusão (para julgamento)

19/05/2026, 18:18

Mero expediente

14/05/2026, 18:46

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 18:27

Mero expediente

12/03/2026, 18:11

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 16:31

Expedida/certificada

06/03/2026, 17:45

Mero expediente

06/03/2026, 17:34

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 15:06

Publicação

06/02/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 07:00

Expedida/certificada

04/02/2026, 18:37

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

26/11/2025, 16:14

Expedida/certificada

24/10/2025, 12:50

Todas as movimentações(88)

Expedida/certificada

09/06/2026, 11:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/06/2026, 14:01

Conclusão (para julgamento)

19/05/2026, 18:18

Mero expediente

14/05/2026, 18:46

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 18:27

Documentos

Nenhum documento disponível

Mero expediente

12/03/2026, 18:11

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 16:31

Expedida/certificada

06/03/2026, 17:45

Mero expediente

06/03/2026, 17:34

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 15:06

Publicação

06/02/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 07:00

Expedida/certificada

04/02/2026, 18:37

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

26/11/2025, 16:14

Expedida/certificada

24/10/2025, 12:50

Decisão Interlocutória de Mérito

23/10/2025, 18:29

Conclusão (para decisão)

29/07/2025, 16:43

Publicação

11/11/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2024, 07:00

Expedida/certificada

07/11/2024, 17:44

Publicação

08/10/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2024, 07:00

Expedida/certificada

04/10/2024, 17:45

Publicação

21/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 07:00

Expedida/certificada

19/06/2024, 18:29

Decisão Interlocutória de Mérito

24/04/2024, 19:14

Conclusão (para decisão)

15/04/2024, 17:10

Publicação

09/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2024, 07:00

Publicação

07/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2024, 07:00

Expedida/certificada

05/02/2024, 15:29

Publicação

19/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 07:00

Expedida/certificada

17/10/2023, 14:44

Recebimento

08/09/2023, 19:27

Remessa (em grau de recurso)

17/02/2022, 13:52

Expedida/certificada

15/03/2021, 21:07

Mero expediente

11/03/2021, 15:17

Conclusão (para despacho)

11/03/2021, 12:08

Petição (Apelação)

17/06/2020, 23:21

Petição (Apelação)

12/06/2020, 11:38

Publicação

05/06/2020, 07:00

Expedida/certificada

02/06/2020, 17:43

Procedência em Parte

19/02/2020, 14:47

Conclusão (para julgamento)

04/07/2019, 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2019, 07:00

Expedida/certificada

08/03/2019, 10:39

Expedida/certificada

08/03/2019, 10:37

Conclusão (para despacho)

07/03/2019, 13:42

Remessa (outros motivos)

07/11/2018, 13:34

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/11/2018, 16:16

Recebimento

14/09/2018, 13:40

Entrega em carga/vista

30/08/2018, 14:51

Petição (Petição (outras))

30/08/2018, 14:06

Publicação

07/08/2018, 14:01

Recebimento

03/08/2018, 14:34

Remessa (outros motivos)

10/07/2018, 17:20

Mero expediente

10/04/2018, 18:38

Conclusão (para julgamento)

03/04/2018, 14:19

Petição (Petição (outras))

22/03/2018, 18:29

Mero expediente

18/01/2018, 15:41

Conclusão (para despacho)

28/08/2017, 14:21

Redistribuição (sorteio; incompetência)

24/08/2017, 15:03

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

28/07/2017, 17:56

Mero expediente

03/07/2017, 17:34

Conclusão (para despacho)

23/06/2017, 14:09

Mero expediente

08/03/2017, 17:03

Conclusão (para despacho)

08/03/2017, 14:39

Recebimento

30/01/2017, 13:03

Entrega em carga/vista

23/01/2017, 11:16

Petição (Petição (outras))

10/01/2017, 11:51

Publicação

06/12/2016, 11:52

Mero expediente

02/12/2016, 17:33

Conclusão (para decisão)

25/11/2016, 18:09

Petição (Petição (outras))

30/09/2016, 18:14

Mero expediente

05/09/2016, 18:17

Conclusão (para despacho)

29/08/2016, 11:01

Petição (Petição (outras))

29/08/2016, 11:00

Recebimento

08/08/2016, 14:54

Entrega em carga/vista

01/08/2016, 10:10

Mero expediente

27/06/2016, 09:51

Conclusão (para despacho)

24/06/2016, 11:23

Petição (Petição (outras))

06/06/2016, 14:11

Mero expediente

03/05/2016, 16:08

Conclusão (para despacho)

02/05/2016, 13:04

Distribuição (sorteio)

27/04/2016, 08:58