Execução Fiscal 0007503-09.2012.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2012

Valor da Causa

R$ 16.139.001,75

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Guarulhos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CRW INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA.

Terceiro

C R W INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA EM RECUPER

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA CAVALCANTE SANTANTONIO

OAB/SP 387222·CPF·Representa: Réu

MAIARA CERCAL BLEICHUWELH

OAB/SP 393004·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CRW INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA.

Terceiro

C R W INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA EM RECUPER

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

C R W INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

11/02/2025, 18:56

Decorrido prazo de C R W INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2024, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 00:11

Publicado Despacho em 19/07/2024.

19/07/2024, 00:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/07/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 12:38

Juntada de certidão

17/07/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 19:29

Juntada de certidão

17/06/2024, 15:28

Juntada de Petição de terceiro interessado

02/04/2024, 16:47

Conclusos para despacho

21/02/2024, 17:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2023, 15:30

Todas as movimentações(98)

Juntada de certidão

11/02/2025, 18:56

Decorrido prazo de C R W INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2024, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 00:11

Publicado Despacho em 19/07/2024.

Documentos

Outros Documentos

•11/02/2025, 18:56

Despacho

•17/07/2024, 12:38

19/07/2024, 00:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/07/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 12:38

Juntada de certidão

17/07/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 19:29

Juntada de certidão

17/06/2024, 15:28

Juntada de Petição de terceiro interessado

02/04/2024, 16:47

Conclusos para despacho

21/02/2024, 17:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 15:56

Juntada de ato ordinatório

05/10/2023, 15:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/10/2023, 15:47

Juntada de certidão

26/09/2023, 15:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato

29/07/2022, 16:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de C R W INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:09

Decorrido prazo de C R W INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:01

Publicado Despacho em 27/01/2022.

10/02/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 01:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/02/2022, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2022, 15:57

Juntada de certidão

01/02/2022, 15:49

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

01/02/2022, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 13:20

Decorrido prazo de C R W INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: C R W INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: AMANDA CAVALCANTE SANTANTONIO - SP387222, MAIARA CERCAL BLEICHUWELH - SP393004 D E S P A C H O Petição num. 171816709. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007503-09.2012.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos DEFIRO a suspensão da presente execução, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 40, caput, da Lei de Execução Fiscal nº 6.830/80, requerida pela União. Determino a remessa dos autos ao arquivo sobrestado no aguardo de eventual provocação da parte interessada. Intimem-se.

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 14:35

Conclusos para despacho

24/01/2022, 18:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: C R W INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: AMANDA CAVALCANTE SANTANTONIO - SP387222, MAIARA CERCAL BLEICHUWELH - SP393004 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, em cumprimento ao art. 48 da Portaria 10 de 27/02/2013 da 3ª Vara Federal de Guarulhos, fica suspenso o curso da execução, com fulcro no art. 40, caput da Lei 6.830/80, pelo prazo de 01 (um) ano; restando por conseguinte suspenso o curso da prescrição intercorrente pelo mesmo prazo. “Art. 48. Suspensão da execução, pelo prazo de 1 (um) ano, mesmo nos casos em que houver pedido do(a) exequente por prazo inferior, com base no art. 40 da L. 6.830/80, nas hipóteses de não ser localizado o(a) executado(a) ou não terem sido encontrados bens passíveis de penhora, sempre que o(a) exequente não indicar o endereço ou bens no prazo a ele(a) concedido. Durante o prazo de suspensão o(a) exequente deverá diligenciar no sentido de trazer os elementos indispensáveis à efetividade da execução. Após escoado o referido prazo, independente de nova intimação, arquivamento dos autos sem baixa na distribuição ("sobrestamento”). EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007503-09.2012.4.03.6119

17/01/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 16:05

Juntada de certidão

14/01/2022, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2021, 17:08

Publicado Despacho em 02/12/2021.

02/12/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 02:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 15:22

Conclusos para despacho

30/11/2021, 13:21

Juntada de certidão

30/11/2021, 13:16

Juntada de certidão

30/11/2021, 13:13

Juntada de certidão

30/11/2021, 12:58

Decorrido prazo de C R W INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 03:15

Decorrido prazo de C R W INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:57

Juntada de Petição de outros documentos

07/05/2021, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2021, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2021, 23:13

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2021, 22:58

Publicado Despacho em 06/05/2021.

06/05/2021, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

06/05/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 23:01

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 23:01

Conclusos para despacho

04/05/2021, 16:08

Juntada de certidão

04/05/2021, 16:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/05/2021, 16:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2020, 19:50

Juntada de Petição de documento digitalizado

12/08/2020, 16:49

Juntada de Petição de documento digitalizado

12/08/2020, 16:47

Juntada de Petição de documento digitalizado

12/08/2020, 16:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/07/2020, 15:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.86/2020 (3a. Vara) (em Seretaria)

08/07/2020, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2019, 07:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

19/03/2019, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/02/2019, 07:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/02/2019, 07:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2019, 10:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861190023389 Complemento Livre:

14/12/2018, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2018, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/09/2018, 12:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

25/07/2018, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/07/2018, 09:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/07/2018, 09:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/06/2015, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2014, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA PFN 01.08 Complemento Livre:

30/07/2014, 14:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/07/2014, 14:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013.61190049598-1 Complemento Livre: EXEC - EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE

15/07/2014, 15:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013.61190048964-1 Complemento Livre: EXEC INDICA BENS A PENHORA

15/07/2014, 15:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1903.2013.07352 Complemento Livre:

02/12/2013, 09:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/2012, 07:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2012, 07:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/2012, 07:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2012, 07:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

23/07/2012, 14:26

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/07/2012, 13:04

Despacho

•16/07/2024, 19:29

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 15:52

Despacho

•25/01/2022, 14:35

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 16:05

Despacho

•30/11/2021, 15:22

Despacho

•05/05/2021, 09:29

Despacho

•04/05/2021, 23:01