Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001150-88.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 110.158,40

Órgão julgador

7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

15/01/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 13:09

Transitado em Julgado em 23/09/2024

23/09/2024, 13:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de JUAN RODRIGUES DEL RIO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 20:01

Publicado Sentença em 01/08/2024.

01/08/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 09:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2024, 07:14

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 18:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/07/2024, 18:16

Juntada de certidão

29/07/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 18:48

Todas as movimentações(131)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

15/01/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 13:09

Transitado em Julgado em 23/09/2024

23/09/2024, 13:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de JUAN RODRIGUES DEL RIO em 22/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•30/07/2024, 07:14

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 19:53

23/08/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 20:01

Publicado Sentença em 01/08/2024.

01/08/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 09:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2024, 07:14

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 18:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/07/2024, 18:16

Juntada de certidão

29/07/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 18:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/09/2022, 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/09/2022, 13:33

Decorrido prazo de JUAN RODRIGUES DEL RIO em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:29

Publicado Despacho em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 10:57

Conclusos para despacho

09/08/2022, 09:31

Juntada de certidão

09/08/2022, 09:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:51

Juntada de Petição de outros documentos

12/07/2022, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:03

Publicado Despacho em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 13:10

Juntada de certidão

04/07/2022, 08:38

Conclusos para despacho

25/06/2022, 14:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:28

Juntada de Petição de outras peças

09/06/2022, 14:49

Publicado Ato Ordinatório em 08/06/2022.

08/06/2022, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

08/06/2022, 20:01

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 05:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 05:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/06/2022, 05:25

Juntada de certidão

06/06/2022, 05:25

Juntada de ato ordinatório

03/06/2022, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 09:06

Conclusos para despacho

17/04/2022, 18:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:38

Juntada de Petição de outras peças

08/02/2022, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JUAN RODRIGUES DEL RIO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELLE CARINE DA SILVA SANTIAGO - SP293242 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Aguarde-se provocação no arquivo. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001150-88.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 09:49

Conclusos para despacho

05/02/2022, 04:54

Decorrido prazo de JUAN RODRIGUES DEL RIO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:14

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 13:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JUAN RODRIGUES DEL RIO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELLE CARINE DA SILVA SANTIAGO - SP293242 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Cumpra a parte autora devidamente o item 02 da decisão retro, juntando aos autos os comprovantes de regularidade dos CPFs/CNPJ dos beneficiários junto à Receita Federal, no prazo de 10 (dez) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001150-88.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 12:05

Conclusos para despacho

28/12/2021, 15:24

Decorrido prazo de JUAN RODRIGUES DEL RIO em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:05

Publicado Decisão em 08/09/2021.

09/09/2021, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

09/09/2021, 03:32

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 16:01

Proferida decisão interlocutória

02/09/2021, 06:42

Conclusos para decisão

01/09/2021, 18:42

Juntada de Petição de outras peças

11/08/2021, 12:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 00:53

Publicado Despacho em 19/07/2021.

19/07/2021, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 08:15

Conclusos para despacho

13/07/2021, 17:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2021, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 13:39

Decorrido prazo de JUAN RODRIGUES DEL RIO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:26

Publicado Despacho em 26/04/2021.

26/04/2021, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

25/04/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 16:31

Conclusos para despacho

22/04/2021, 15:24

Expedição de Informação

13/04/2021, 18:23

Recebidos os autos

13/04/2021, 18:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/03/2021 23:59.

22/03/2021, 17:34

Decorrido prazo de JUAN RODRIGUES DEL RIO em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 10:07

Publicado Despacho em 05/03/2021.

05/03/2021, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

05/03/2021, 04:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

03/03/2021, 08:39

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 14:58

Conclusos para despacho

10/08/2020, 17:38

Juntada de certidão

10/08/2020, 17:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/08/2020, 17:36

Recebidos os autos

03/08/2020, 08:15

Juntada de intimação

03/08/2020, 08:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/09/2017, 16:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2017 23:59:59.

12/07/2017, 00:27

Juntada de Petição de contrarrazões

10/07/2017, 15:20

Publicado Despacho em 21/06/2017.

21/06/2017, 00:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/06/2017, 00:06

Expedição de Comunicação via sistema.

14/06/2017, 16:33

Decorrido prazo de JUAN RODRIGUES DEL RIO em 13/06/2017 23:59:59.

14/06/2017, 00:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/06/2017, 16:05

Conclusos para despacho

06/06/2017, 18:00

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

31/05/2017, 12:26

Expedição de informação.

31/05/2017, 12:26

Juntada de Petição de apelação

21/05/2017, 08:04

Publicado Sentença em 19/05/2017.

19/05/2017, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/05/2017, 00:12

Decorrido prazo de JUAN RODRIGUES DEL RIO em 17/05/2017 23:59:59.

18/05/2017, 00:48

Expedição de Comunicação via sistema.

16/05/2017, 17:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

16/05/2017, 17:19

Julgado procedente em parte do pedido

16/05/2017, 15:25

Conclusos para julgamento

25/04/2017, 12:13

Publicado Despacho em 25/04/2017.

25/04/2017, 00:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/04/2017, 00:04

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2017, 15:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/04/2017, 15:46

Conclusos para despacho

07/04/2017, 18:45

Expedição de Certidão.

05/04/2017, 15:53

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/04/2017, 15:53

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

04/04/2017, 20:50

Distribuído por sorteio

04/04/2017, 20:50

Despacho

•09/08/2022, 14:22

Despacho

•09/08/2022, 10:57

Despacho

•06/07/2022, 10:13

Despacho

•04/07/2022, 13:10

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 05:26

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 09:24

Despacho de Inspeção

•04/05/2022, 09:06

Despacho

•07/02/2022, 12:45

Despacho

•07/02/2022, 09:49

Despacho

•14/01/2022, 16:05

Despacho

•07/01/2022, 12:05

Decisão

•03/09/2021, 16:01

Decisão

•02/09/2021, 06:42

Todos os documentos(34)

Sentença

•30/07/2024, 07:14

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 19:53

Despacho

•09/08/2022, 14:22

Despacho

•09/08/2022, 10:57

Despacho

•06/07/2022, 10:13

Despacho

•04/07/2022, 13:10

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 05:26

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 09:24

Despacho de Inspeção

•04/05/2022, 09:06

Despacho

•07/02/2022, 12:45

Despacho

•07/02/2022, 09:49

Despacho

•14/01/2022, 16:05

Despacho

•07/01/2022, 12:05

Decisão

•03/09/2021, 16:01

Decisão

•02/09/2021, 06:42

Despacho

•15/07/2021, 12:35

Despacho

•15/07/2021, 08:15

Despacho de Inspeção

•24/05/2021, 13:39

Despacho

•22/04/2021, 16:46

Despacho

•22/04/2021, 16:31

Despacho

•03/03/2021, 08:39

Despacho

•02/03/2021, 14:58

Decisão

•13/05/2020, 18:00

Ato Ordinatório

•08/10/2018, 17:43

Ato Ordinatório

•18/09/2018, 17:14

Ato Ordinatório

•17/08/2018, 19:24

Despacho

•11/08/2018, 22:55

Ato Ordinatório

•04/07/2018, 15:19

Acórdão

•24/05/2018, 13:33

Ato Ordinatório

•02/03/2018, 18:34

Acórdão

•29/01/2018, 19:05

Despacho

•07/06/2017, 16:05

Sentença

•16/05/2017, 15:25

Despacho

•10/04/2017, 15:46