Procedimento Comum Cível 0009423-15.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/10/2023, 07:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/10/2023, 07:27

Trânsito em julgado

19/10/2023, 07:26

Julgamento em Diligência

19/10/2023, 07:25

Conclusão (para despacho)

05/10/2023, 12:56

Publicação

22/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2023, 07:00

Expedida/certificada

18/08/2023, 16:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/08/2023, 14:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/08/2023, 14:27

Conclusão (para despacho)

24/07/2023, 13:50

Publicação

15/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2023, 07:00

Expedida/certificada

13/06/2023, 13:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/06/2023, 18:16

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

19/10/2023, 07:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/10/2023, 07:27

Trânsito em julgado

19/10/2023, 07:26

Julgamento em Diligência

19/10/2023, 07:25

Conclusão (para despacho)

05/10/2023, 12:56

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

22/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2023, 07:00

Expedida/certificada

18/08/2023, 16:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/08/2023, 14:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/08/2023, 14:27

Conclusão (para despacho)

24/07/2023, 13:50

Publicação

15/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2023, 07:00

Expedida/certificada

13/06/2023, 13:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/06/2023, 18:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/06/2023, 18:16

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/05/2022, 10:55

Publicação

18/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 07:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/05/2022, 12:47

Expedida/certificada

16/05/2022, 12:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/05/2022, 11:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/05/2022, 11:16

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/04/2022, 15:43

Publicação

25/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 07:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/04/2022, 10:19

Por decisão judicial

19/04/2022, 10:19

Expedida/certificada

19/04/2022, 10:18

Publicação

11/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 07:00

Expedida/certificada

09/02/2022, 18:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 07:00

Expedida/certificada

07/02/2022, 17:16

Mero expediente

27/01/2022, 12:04

Conclusão (para despacho)

24/01/2022, 17:44

Publicação

07/12/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2021, 07:00

Homologação de Transação

24/11/2021, 18:35

Conclusão (para decisão)

23/11/2021, 07:41

Publicação

14/09/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2021, 07:00

Expedida/certificada

10/09/2021, 18:04

Remessa (em grau de recurso)

12/08/2021, 15:56

Recebimento

12/08/2021, 15:49

Publicação

09/06/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2021, 07:00

Expedida/certificada

07/06/2021, 11:09

Publicação

20/04/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2021, 07:00

Expedida/certificada

27/02/2021, 10:12

Mero expediente

26/02/2021, 13:07

Conclusão (para despacho)

25/02/2021, 21:11

Publicação

09/02/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2021, 07:00

Expedida/certificada

05/02/2021, 18:40

Expedida/certificada

20/11/2020, 19:39

Mero expediente

19/11/2020, 22:15

Conclusão (para despacho)

19/11/2020, 13:48

Recebimento

11/11/2020, 11:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2020, 07:00

Remessa (em diligência)

05/11/2020, 00:50

Expedida/certificada

05/11/2020, 00:49

Mero expediente

04/11/2020, 17:23

Conclusão (para despacho)

29/10/2020, 16:14

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/12/2019, 10:50

Remessa (em grau de recurso)

24/05/2016, 17:30

Petição (Contra-razões)

19/05/2016, 13:55

Mero expediente

12/04/2016, 16:26

Conclusão (para despacho)

12/04/2016, 11:15

Petição (Apelação)

11/04/2016, 14:29

Recebimento

08/04/2016, 14:28

Entrega em carga/vista

16/03/2016, 17:29

Mero expediente

14/03/2016, 18:08

Conclusão (para despacho)

10/03/2016, 14:41

Petição (Petição (outras))

09/03/2016, 15:45

Publicação

02/03/2016, 10:53

Procedência em Parte

24/02/2016, 14:46

Conclusão (para julgamento)

22/02/2016, 13:01

Petição (Replica)

16/02/2016, 14:51

Petição (Contestação)

17/12/2015, 15:17

Recebimento

14/12/2015, 13:09

Entrega em carga/vista

24/11/2015, 13:19

Petição (Petição (outras))

23/11/2015, 12:50

Mero expediente

29/10/2015, 12:36

Conclusão (para despacho)

20/10/2015, 18:08

Distribuição (sorteio)

16/10/2015, 09:32