Agravo em Recurso Especial 5000003-73.2022.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Agravo de Instrumento · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

CNPJ 03.***.***.0001-04

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

CNPJ 03.***.***.0001-02

Autor

J. F. MANGUEIRAS E EMBALAGENS LTDA

CNPJ 17.***.***.0001-37

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

15/04/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 15/04/2024

15/04/2024, 13:23

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J. F. MANGUEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 209380/2024

18/03/2024, 20:36

Protocolizada Petição 209380/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2024

18/03/2024, 20:29

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/03/2024 Petição Nº 1055398/2023 - AgInt

15/03/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/03/2024, 19:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1055398 - AgInt no AREsp 2425518 - Publicação prevista para 15/03/2024

13/03/2024, 19:10

Não conhecido o recurso de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI e SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01055398/2023 - AgInt no AREsp 2425518/SP

11/03/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000084-2024-AJC-1T)

28/02/2024, 15:06

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000084-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/02/2024, 09:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/02/2024

23/02/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/02/2024, 18:41

Incluído em pauta para 05/03/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01055398/2023 - AgInt no AREsp 2425518/SP

22/02/2024, 17:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

31/01/2024, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

31/01/2024, 15:45

Documentos

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•11/07/2023, 15:18

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•11/07/2023, 15:18

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•11/07/2023, 15:17

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•11/07/2023, 15:17

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•11/07/2023, 15:17

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