Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0041255-50.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2007

Valor da Causa

R$ 43.269,82

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

SONAE CAPITAL BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FILIPE TAVARES DA SILVA

OAB/SP 229615·CPF·Representa: Autor

JULIANA AZEVEDO FERREIRA

OAB/SP 284433·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PANDOLFO

OAB/RS 39171·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

SONAE CAPITAL BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 186/2023 (9a. Vara) Paote: 186

29/05/2023, 09:35

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 186/2023 (9a. Vara) Paote: 186

29/05/2023, 09:35

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000186/2023

10/05/2023, 15:20

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000186/2023

10/05/2023, 15:20

Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 16:12

Transitado em Julgado em 13/07/2022

13/07/2022, 16:12

Decorrido prazo de SONAE CAPITAL BRASIL LTDA. em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:37

Publicado Sentença em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2022, 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 14:08

Conclusos para julgamento

13/06/2022, 05:57

Todas as movimentações(234)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 186/2023 (9a. Vara) Paote: 186

29/05/2023, 09:35

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 186/2023 (9a. Vara) Paote: 186

29/05/2023, 09:35

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000186/2023

10/05/2023, 15:20

Documentos

Sentença

•14/06/2022, 14:08

Despacho

•18/05/2022, 14:49

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000186/2023

10/05/2023, 15:20

Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 16:12

Transitado em Julgado em 13/07/2022

13/07/2022, 16:12

Decorrido prazo de SONAE CAPITAL BRASIL LTDA. em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:37

Publicado Sentença em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2022, 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 14:08

Conclusos para julgamento

13/06/2022, 05:57

Decorrido prazo de SONAE CAPITAL BRASIL LTDA. em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:54

Publicado Despacho em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 14:49

Conclusos para despacho

18/05/2022, 14:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/05/2022, 14:37

Juntada de certidão

18/05/2022, 14:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/03/2022, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/03/2022, 15:20

Juntada de certidão

16/03/2022, 15:19

Decorrido prazo de SONAE CAPITAL BRASIL LTDA. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:26

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 14:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SONAE CAPITAL BRASIL LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: FILIPE TAVARES DA SILVA - SP229615-A, JULIANA AZEVEDO FERREIRA - SP284433, RAFAEL PANDOLFO - SP249312-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Chamo o feito à ordem. I - Considerando que o presente processo foi digitalizado e inserido no PJ-e, não será possível a transmissão da minuta de RPV de fl. 143 dos autos físicos. II - Providencie a Secretaria a expedição de uma nova requisição, agora pelo sistema PRECWEB, para pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, mediante reinclusão, de modo a conservar a ordem cronológica do requisitório anterior, nos termos do artigo 3º da Lei nº 13.463/2017 e conforme disciplinado no Comunicado 03/2018-UFEP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com os valores constantes do documento de fl. 105 dos autos físicos, ou seja, R$ 3.408,76, atualizado até 07/11/2017. III - Intimem-se as partes do teor da nova requisição, nos termos do artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017 e, não havendo objeção, encaminhe-se ao TRF/3ª Região. IV - Por último, aguarde-se o respectivo pagamento. Cumpram-se. São Paulo, 12 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0041255-50.2007.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 16:10

Juntada de certidão

14/01/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 20:16

Conclusos para despacho

12/01/2022, 18:10

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/01/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 08:02

Conclusos para despacho

28/09/2021, 15:43

Decorrido prazo de SONAE CAPITAL BRASIL LTDA. em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2021, 18:24

Publicado Despacho em 12/08/2021.

12/08/2021, 04:19

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2021, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 06:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 20:29

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 20:29

Conclusos para despacho

09/07/2021, 11:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/07/2021, 11:48

Juntada de Petição de documento digitalizado

04/06/2021, 14:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/05/2021, 15:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.33/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

06/05/2021, 11:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.33/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

06/05/2021, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/05/2021, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/05/2021, 11:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: METADADOS CONVERTIDOS

06/05/2021, 11:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: METADADOS CONVERTIDOS

06/05/2021, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2021, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2021, 11:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2021, 11:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2021, 11:05

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGANTE Complemento Livre:

04/02/2021, 12:30

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGANTE Complemento Livre:

04/02/2021, 12:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 397/402

01/10/2020, 10:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 397/402

01/10/2020, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/03/2020, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/03/2020, 13:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/03/2020, 14:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/03/2020, 14:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2020, 14:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2020, 14:42

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGANTE Complemento Livre:

19/02/2020, 14:11

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGANTE Complemento Livre:

19/02/2020, 14:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 339/350

22/01/2020, 08:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 339/350

22/01/2020, 08:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/11/2019, 14:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/11/2019, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2019, 11:53

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/08/2019, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO

16/08/2019, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2019, 11:52

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/08/2019, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO

16/08/2019, 11:52

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

06/08/2019, 09:16

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

06/08/2019, 09:16

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

05/08/2019, 12:09

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

05/08/2019, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/07/2019, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/07/2019, 13:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/04/2019, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/04/2019, 13:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000022079 Complemento Livre:

08/04/2019, 12:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000022079 Complemento Livre:

08/04/2019, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

13/02/2019, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

13/02/2019, 09:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 280/286

13/02/2019, 09:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 280/286

13/02/2019, 09:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/01/2019, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/01/2019, 10:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/01/2019, 13:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/01/2019, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2019, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2019, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/10/2018, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/10/2018, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2018, 08:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2018, 08:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/2018, 10:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/2018, 10:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820081749 Complemento Livre:

13/07/2018, 12:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820081749 Complemento Livre:

13/07/2018, 12:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 426/440

04/07/2018, 07:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 426/440

04/07/2018, 07:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/05/2018, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/05/2018, 12:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/05/2018, 14:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/05/2018, 14:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2018, 13:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2018, 13:53

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

07/05/2018, 13:43

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

07/05/2018, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 07/05/2018 PedidoJF: 703-9/2018 Prot: 382180507023489

07/05/2018, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 07/05/2018 PedidoJF: 703-9/2018 Prot: 382180507023489

07/05/2018, 13:43

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 398/2015 (9a. Vara) Paote: 717262

04/09/2015, 09:12

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 398/2015 (9a. Vara) Paote: 717262

04/09/2015, 09:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.398/2015 (9a. Vara)

31/08/2015, 11:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.398/2015 (9a. Vara)

31/08/2015, 11:21

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20150149726 - OFICIO Nº 20140000039R

26/08/2015, 13:13

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20150149726 - OFICIO Nº 20140000039R

26/08/2015, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2015, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2015, 13:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/04/2015, 14:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/04/2015, 14:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 269/298

17/09/2014, 07:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 269/298

17/09/2014, 07:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/08/2014, 15:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/08/2014, 15:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2014, 15:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2014, 15:02

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0055634-30.2006.403.6182

02/08/2013, 15:51

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0055634-30.2006.403.6182

02/08/2013, 15:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/08/2013, 15:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/08/2013, 15:46

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 02729 Complemento Livre:

13/12/2012, 10:27

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 02729 Complemento Livre:

13/12/2012, 10:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2012, 11:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2012, 11:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGADO Complemento Livre:

20/09/2012, 14:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGADO Complemento Livre:

20/09/2012, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: EMBARGADA

20/09/2012, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: EMBARGADA

20/09/2012, 13:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO NOS TERMOS DO ARTIGO 730 DO CPC Complemento Livre:

07/08/2012, 10:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO NOS TERMOS DO ARTIGO 730 DO CPC Complemento Livre:

07/08/2012, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE CITACAO Complemento Livre:

09/03/2012, 09:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE CITACAO Complemento Livre:

09/03/2012, 09:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/03/2012, 15:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/03/2012, 15:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2011, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2011, 12:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre:

07/06/2011, 12:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre:

07/06/2011, 12:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 350/357

18/05/2011, 15:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 350/357

18/05/2011, 15:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/03/2011, 13:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/03/2011, 13:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2011, 12:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2011, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

16/09/2010, 14:59

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

16/09/2010, 14:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/09/2010, 14:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/09/2010, 14:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

03/09/2010, 08:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

03/09/2010, 08:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/09/2010, 08:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/09/2010, 08:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/08/2010, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/08/2010, 12:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2009, 12:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2009, 12:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre:

06/11/2009, 12:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre:

06/11/2009, 12:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1/43

15/10/2009, 07:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1/43

15/10/2009, 07:44

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: Fundamentação: ART.267, VI C/C ART. 462 - AMBOS DO CPC

23/06/2009, 12:33

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: Fundamentação: ART.267, VI C/C ART. 462 - AMBOS DO CPC

23/06/2009, 12:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

23/06/2009, 12:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

23/06/2009, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

18/06/2009, 09:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

18/06/2009, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/06/2009, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/06/2009, 13:11

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/05/2009, 14:06

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/05/2009, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO

26/05/2009, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO

26/05/2009, 14:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA SEDI Complemento Livre:

22/05/2009, 08:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA SEDI Complemento Livre:

22/05/2009, 08:21

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

22/05/2009, 08:20

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

22/05/2009, 08:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG REMESSA Complemento Livre: SEDI

08/05/2009, 09:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG REMESSA Complemento Livre: SEDI

08/05/2009, 09:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre:

14/01/2009, 09:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre:

14/01/2009, 09:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

30/10/2008, 11:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

30/10/2008, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

22/10/2008, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

22/10/2008, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2008, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2008, 14:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/10/2008, 11:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/10/2008, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

09/10/2008, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

09/10/2008, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

25/07/2008, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

25/07/2008, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/07/2008, 16:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/07/2008, 16:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/07/2008, 15:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/07/2008, 15:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PETICAO Complemento Livre: AG. TRIAGEM

05/03/2008, 14:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PETICAO Complemento Livre: AG. TRIAGEM

05/03/2008, 14:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre:

05/03/2008, 13:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre:

05/03/2008, 13:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/30

18/02/2008, 07:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/30

18/02/2008, 07:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/10/2007, 13:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/10/2007, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2007, 13:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2007, 13:06

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 2006.61.82.055634-0

25/10/2007, 13:05

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 2006.61.82.055634-0

25/10/2007, 13:05

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

13/09/2007, 10:28

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

13/09/2007, 10:28

Despacho

•14/01/2022, 16:10

Despacho

•12/01/2022, 20:16

Despacho

•11/01/2022, 08:02

Despacho

•09/08/2021, 20:29