Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003811-38.2021.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2021

Valor da Causa

R$ 83.428,68

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São José do Rio Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

OVIDIO TAMELINI

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO RIBEIRO FEITOSA

OAB/SP 200096·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

OVIDIO TAMELINI

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 18:44

Transitado em Julgado em 24/04/2024

19/06/2024, 18:43

Decorrido prazo de OVIDIO TAMELINI em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 00:15

Publicado Sentença em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2024, 17:50

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 18:12

Decorrido prazo de OVIDIO TAMELINI em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 16:38

Juntada de ato ordinatório

01/12/2023, 16:38

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 18:44

Transitado em Julgado em 24/04/2024

19/06/2024, 18:43

Decorrido prazo de OVIDIO TAMELINI em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

Documentos

Sentença

•04/03/2024, 14:38

Sentença

•15/02/2024, 17:50

06/03/2024, 00:15

Publicado Sentença em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2024, 17:50

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 18:12

Decorrido prazo de OVIDIO TAMELINI em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 16:38

Juntada de ato ordinatório

01/12/2023, 16:38

Decorrido prazo de OVIDIO TAMELINI em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:02

Juntada de Petição de ciência

09/10/2023, 15:27

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2023.

09/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 15:50

Juntada de ato ordinatório

05/10/2023, 13:49

Juntada de certidão

05/10/2023, 13:45

Juntada de certidão

03/10/2023, 17:12

Juntada de certidão

28/09/2023, 16:40

Juntada de Petição de outras peças

05/09/2023, 14:17

Juntada de Petição de outras peças

05/09/2023, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:10

Juntada de Petição de ciência

28/08/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 19:06

Juntada de ato ordinatório

25/08/2023, 19:04

Juntada de certidão

25/08/2023, 19:03

Juntada de certidão

25/08/2023, 18:59

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 11:52

Juntada de ato ordinatório

27/04/2023, 11:51

Juntada de Petição de outras peças

26/04/2023, 15:54

Decorrido prazo de OVIDIO TAMELINI em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 20:19

Publicado Despacho em 08/03/2023.

08/03/2023, 20:19

Juntada de Petição de ciência

07/03/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 18:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/03/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 12:54

Conclusos para despacho

14/12/2022, 17:55

Transitado em Julgado em 24/11/2022

14/12/2022, 17:54

Decorrido prazo de OVIDIO TAMELINI em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:33

Decorrido prazo de OVIDIO TAMELINI em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2022, 18:46

Publicado Sentença em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 16:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/09/2022, 19:25

Conclusos para julgamento

26/09/2022, 13:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/09/2022, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 00:15

Publicado Sentença em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 10:45

Julgado procedente o pedido

12/09/2022, 12:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:20

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 16:15

Decorrido prazo de OVIDIO TAMELINI em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:16

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 09:59

Publicado Intimação em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 11:18

Decorrido prazo de OVIDIO TAMELINI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

25/01/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 02:05

Conclusos para decisão

19/01/2022, 16:09

Juntada de Petição de outras peças

19/01/2022, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: OVIDIO TAMELINI Advogado do(a) AUTOR: MARCO ANTONIO RIBEIRO FEITOSA - SP200096 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O O presente feito encontra-se com vista a(o)(s) autor(a)(es) para manifestar sobre a manifestação da UF., juntada sob o Id. 121053511. Prazo: 15 (quinze) dias. A presente intimação é feita nos termos do artigo 203, parágrafo quarto do CPC. SãO JOSé DO RIO PRETO, 7 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003811-38.2021.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 14:33

Juntada de ato ordinatório

07/01/2022, 14:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:47

Decorrido prazo de OVIDIO TAMELINI em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2021, 11:50

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

29/09/2021, 15:48

Mandado devolvido cumprido

29/09/2021, 15:48

Publicado Decisão em 28/09/2021.

28/09/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

28/09/2021, 02:44

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2021, 16:49

Expedição de Mandado.

24/09/2021, 16:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/09/2021, 16:25

Concedida a Antecipação de tutela

23/09/2021, 18:56

Conclusos para decisão

23/09/2021, 08:53

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/09/2021, 08:53

Conclusos para despacho

25/08/2021, 09:51

Juntada de certidão

25/08/2021, 09:51

Juntada de Petição de custas

24/08/2021, 12:13

Recebidos os autos

23/08/2021, 23:26

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

23/08/2021, 23:26

Juntada de certidão

23/08/2021, 23:26

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2021, 15:41

Distribuído por sorteio

23/08/2021, 15:41

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 19:06

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 19:04

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 11:51

Despacho

•06/03/2023, 18:21

Despacho

•14/02/2023, 12:54

Sentença

•28/09/2022, 16:13

Sentença

•27/09/2022, 19:25

Sentença

•14/09/2022, 10:45

Sentença

•12/09/2022, 12:28

Todos os documentos(20)

Sentença

•04/03/2024, 14:38

Sentença

•15/02/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 19:06

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 19:04

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 11:51

Despacho

•06/03/2023, 18:21

Despacho

•14/02/2023, 12:54

Sentença

•28/09/2022, 16:13

Sentença

•27/09/2022, 19:25

Sentença

•14/09/2022, 10:45

Sentença

•12/09/2022, 12:28

Decisão

•07/03/2022, 11:18

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 14:33

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 14:32

Decisão

•24/09/2021, 17:26

Decisão

•23/09/2021, 18:56