Procedimento Comum Cível 0003888-71.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/11/2025, 12:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/11/2025, 12:01

Trânsito em julgado

27/11/2025, 12:00

Publicação

30/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 07:00

Expedida/certificada

26/09/2025, 15:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/09/2025, 13:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/09/2025, 13:57

Conclusão (para julgamento)

26/09/2025, 12:07

Expedida/certificada

18/08/2025, 15:41

Mero expediente

29/07/2025, 18:02

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 16:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/07/2025, 14:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/07/2025, 14:50

Publicação

08/08/2023, 07:00

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

27/11/2025, 12:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/11/2025, 12:01

Trânsito em julgado

27/11/2025, 12:00

Publicação

30/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

26/09/2025, 15:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/09/2025, 13:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/09/2025, 13:57

Conclusão (para julgamento)

26/09/2025, 12:07

Expedida/certificada

18/08/2025, 15:41

Mero expediente

29/07/2025, 18:02

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 16:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/07/2025, 14:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/07/2025, 14:50

Publicação

08/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2023, 07:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/08/2023, 12:21

Por decisão judicial

04/08/2023, 12:21

Expedida/certificada

04/08/2023, 12:21

Ato ordinatório

09/05/2023, 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 07:00

Expedida/certificada

13/04/2023, 21:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2023, 07:00

Expedida/certificada

29/03/2023, 13:24

Mero expediente

20/03/2023, 16:59

Conclusão (para despacho)

20/03/2023, 14:48

Expedida/certificada

23/01/2023, 15:28

Publicação

10/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 07:00

Expedida/certificada

08/08/2022, 10:20

Publicação

25/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

19/04/2022, 11:33

Publicação

15/10/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2021, 07:00

Expedida/certificada

13/10/2021, 16:12

Publicação

28/05/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2021, 07:00

Expedida/certificada

26/05/2021, 17:38

Publicação

04/05/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2021, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

23/04/2021, 15:19

Conclusão (para despacho)

16/04/2021, 15:29

Publicação

11/02/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2021, 07:00

Expedida/certificada

09/02/2021, 13:49

Publicação

25/11/2020, 07:00

Expedida/certificada

20/11/2020, 19:56

Expedida/certificada

02/09/2020, 18:25

Mero expediente

02/09/2020, 17:17

Conclusão (para despacho)

28/08/2020, 12:18

Recebimento

11/08/2020, 10:31

Recebimento

11/08/2020, 10:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2020, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2020, 07:00

Remessa (em diligência)

02/07/2020, 21:34

Expedida/certificada

02/07/2020, 21:34

Remessa (em diligência)

02/07/2020, 12:48

Expedida/certificada

02/07/2020, 12:47

Mero expediente

02/07/2020, 09:09

Conclusão (para despacho)

29/06/2020, 12:55

Ato ordinatório

18/05/2020, 18:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2020, 07:00

Expedida/certificada

11/03/2020, 15:21

Mero expediente

10/03/2020, 15:40

Conclusão (para despacho)

10/03/2020, 15:39

Remessa (outros motivos)

13/02/2020, 14:02

Expedida/certificada

07/02/2020, 08:44

Recebimento

05/02/2020, 17:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2020, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2020, 07:00

Mero expediente

07/01/2020, 13:31

Conclusão (para despacho)

07/01/2020, 13:28

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

19/12/2019, 12:34

Entrega em carga/vista

19/12/2019, 12:32

Mero expediente

09/12/2019, 15:35

Conclusão (para despacho)

18/11/2019, 12:22

Petição (Petição (outras))

13/11/2019, 18:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/11/2019, 17:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/11/2019, 17:55

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/10/2019, 18:37

Recebimento

30/10/2019, 18:24

Remessa (em grau de recurso)

29/05/2017, 18:02

Mero expediente

23/02/2017, 13:40

Conclusão (para despacho)

17/02/2017, 11:56

Petição (Contra-razões)

16/02/2017, 12:25

Recebimento

06/02/2017, 17:55

Entrega em carga/vista

26/01/2017, 16:29

Mero expediente

17/01/2017, 13:51

Conclusão (para despacho)

10/01/2017, 13:34

Petição (Apelação)

10/01/2017, 13:32

Recebimento

06/12/2016, 18:35

Entrega em carga/vista

29/11/2016, 17:34

Petição (Petição (outras))

29/11/2016, 17:34

Publicação

18/11/2016, 11:10

Improcedência

21/10/2016, 13:22

Conclusão (para julgamento)

07/10/2016, 15:52

Recebimento

03/10/2016, 16:21

Entrega em carga/vista

22/09/2016, 15:03

Mero expediente

05/08/2016, 13:07

Conclusão (para despacho)

27/07/2016, 13:25

Petição (Replica)

26/07/2016, 13:38

Mero expediente

11/07/2016, 16:07

Conclusão (para despacho)

04/07/2016, 16:33

Petição (Contestação)

04/07/2016, 16:32

Recebimento

04/07/2016, 13:22

Entrega em carga/vista

22/06/2016, 12:11

Mero expediente

16/06/2016, 18:28

Conclusão (para despacho)

10/06/2016, 12:17

Distribuição (sorteio)

09/06/2016, 09:46