Embargos à Execução Fiscal 5025849-10.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta
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Embargos à Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
03/12/2021
Valor da Causa
R$ 19.632,32
Órgão julgador
1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Partes do Processo
ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA
CNPJ
01.***.***.0001-50
Mostrar
Autor
ANP
Terceiro
ASADIESEL PETROLEO LTDA
Terceiro
MIRIAM VIVIANE SOUZA SILVA.
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
Reu
Advogados / Representantes
PRISCILA PICARELLI RUSSO
OAB/SP 148717
·
CPF
246.***.***-02
Mostrar
·
Representa: Autor
JACK IZUMI OKADA
OAB/SP 90393
·
CPF
054.***.***-61
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA
CNPJ
01.***.***.0001-50
Mostrar
Autor
ANP
Terceiro
ASADIESEL PETROLEO LTDA
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
17/09/2024, 17:38
Transitado em Julgado em 24/07/2024
06/08/2024, 15:59
MIRIAM VIVIANE SOUZA SILVA.
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
Reu
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
Reu
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024, 00:02
Juntada de certidão
10/07/2024, 14:02
Decorrido prazo de ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
04/06/2024, 00:55
Publicado Intimação em 03/06/2024.
04/06/2024, 00:55
Juntada de Petição de petição intercorrente
03/06/2024, 17:03
Expedição de Outros documentos.
29/05/2024, 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024, 11:20
Juntada de certidão
01/05/2024, 02:15
Julgado improcedente o pedido
19/04/2024, 16:21
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:16
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:15
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:11
Ver todas as movimentações (65)
Todas as movimentações
(65)
Arquivado Definitivamente
17/09/2024, 17:38
Transitado em Julgado em 24/07/2024
06/08/2024, 15:59
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024, 00:02
Juntada de certidão
10/07/2024, 14:02
Decorrido prazo de ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
04/06/2024, 00:55
Publicado Intimação em 03/06/2024.
04/06/2024, 00:55
Juntada de Petição de petição intercorrente
03/06/2024, 17:03
Expedição de Outros documentos.
29/05/2024, 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024, 11:20
Juntada de certidão
01/05/2024, 02:15
Julgado improcedente o pedido
19/04/2024, 16:21
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:16
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:15
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:11
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:11
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:07
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:05
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:05
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:05
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:02
Conclusos para julgamento
07/12/2023, 14:42
Juntada de Petição de réplica
17/11/2023, 10:05
Publicado Despacho em 06/11/2023.
07/11/2023, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
01/11/2023, 00:11
Juntada de Petição de petição intercorrente
31/10/2023, 15:09
Expedição de Outros documentos.
30/10/2023, 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023, 20:40
Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023, 19:05
Conclusos para despacho
12/07/2023, 15:52
Decorrido prazo de ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023, 00:08
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/06/2023, 16:38
Juntada de Petição de petição intercorrente
05/06/2023, 16:14
Publicado Despacho em 31/05/2023.
31/05/2023, 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
31/05/2023, 02:45
Expedição de Outros documentos.
29/05/2023, 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023, 14:22
Concedida em parte a Medida Liminar
09/05/2023, 15:40
Conclusos para despacho
05/05/2023, 17:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
04/05/2023, 10:08
Expedição de Outros documentos.
03/05/2023, 16:27
Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023, 19:34
Conclusos para despacho
07/10/2022, 14:35
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 30/08/2022 23:59.
31/08/2022, 00:02
Decorrido prazo de ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
13/07/2022, 00:05
Publicado Decisão em 13/07/2022.
13/07/2022, 00:05
Expedição de Outros documentos.
11/07/2022, 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022, 16:31
Juntada de certidão
11/07/2022, 16:31
Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)
11/07/2022, 16:30
Proferida decisão interlocutória
24/06/2022, 19:36
Conclusos para decisão
08/03/2022, 15:59
Decorrido prazo de ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 01:30
Publicado Decisão em 21/01/2022.
01/02/2022, 14:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
01/02/2022, 14:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
20/01/2022, 15:29
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA Advogados do(a) EMBARGANTE: PRISCILA PICARELLI RUSSO - SP148717, JACK IZUMI OKADA - SP90393 EMBARGADO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS D E C I S Ã O Aguarde-se regularização da garantia nos autos da execução fiscal. Publique-se. SãO PAULO, 16 de dezembro de 2021. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5025849-10.2021.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
17/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/01/2022, 16:12
Proferida decisão interlocutória
16/12/2021, 18:58
Conclusos para decisão
16/12/2021, 16:58
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante
07/12/2021, 13:07
Recebidos os autos
07/12/2021, 13:07
Recebido pelo Distribuidor
03/12/2021, 15:00
Distribuído por dependência
03/12/2021, 15:00
Documentos
Traslado de cópias
•
10/07/2024, 14:02
Sentença
•
29/05/2024, 11:20
Sentença
•
19/04/2024, 16:21
Despacho
•
30/10/2023, 20:40
Despacho
•
10/10/2023, 19:05
Despacho
•
29/05/2023, 14:21
Despacho
•
09/05/2023, 15:40
Despacho
•
20/03/2023, 19:34
Decisão
•
11/07/2022, 16:31
Decisão
•
24/06/2022, 19:36
Decisão
•
14/01/2022, 16:12
Decisão
•
16/12/2021, 18:58