Agravo em Recurso Especial 5002338-22.2019.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

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Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista 2° Grau · TRF3 · Apelação Criminal · Gab. 40 - DES. FED. NINO TOLDO

Partes do Processo

AGRIPINO CESAR CALICCHIO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

ALISSON GARCIA GIL

OAB/SP 174957·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

01/06/2022, 15:47

Transitado em Julgado em 01/06/2022

01/06/2022, 15:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 413054/2022

17/05/2022, 18:51

Protocolizada Petição 413054/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/05/2022

17/05/2022, 18:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/05/2022 Petição Nº 158750/2022 - AgRg

16/05/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/05/2022, 18:18

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0158750 - AgRg no AREsp 2056902 - Publicação prevista para 16/05/2022

13/05/2022, 10:10

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

13/05/2022, 09:17

Não conhecido o recurso de AGRIPINO CESAR CALICCHIO,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 158750/2022 - AgRg no AREsp 2056902

10/05/2022, 15:24

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 280059/2022

12/04/2022, 20:01

Protocolizada Petição 280059/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/04/2022

12/04/2022, 19:54

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 279096/2022

12/04/2022, 18:16

Protocolizada Petição 279096/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 12/04/2022

12/04/2022, 18:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

07/04/2022, 18:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 260984/2022

07/04/2022, 17:01

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

01/06/2022, 15:47

Transitado em Julgado em 01/06/2022

01/06/2022, 15:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 413054/2022

17/05/2022, 18:51

Protocolizada Petição 413054/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/05/2022

17/05/2022, 18:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/05/2022 Petição Nº 158750/2022 - AgRg

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•16/05/2022, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•13/05/2022, 10:10

16/05/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/05/2022, 18:18

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0158750 - AgRg no AREsp 2056902 - Publicação prevista para 16/05/2022

13/05/2022, 10:10

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

13/05/2022, 09:17

Não conhecido o recurso de AGRIPINO CESAR CALICCHIO,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 158750/2022 - AgRg no AREsp 2056902

10/05/2022, 15:24

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 280059/2022

12/04/2022, 20:01

Protocolizada Petição 280059/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/04/2022

12/04/2022, 19:54

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 279096/2022

12/04/2022, 18:16

Protocolizada Petição 279096/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 12/04/2022

12/04/2022, 18:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

07/04/2022, 18:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 260984/2022

07/04/2022, 17:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/04/2022, 16:58

Protocolizada Petição 260984/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/04/2022

07/04/2022, 16:55

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

25/03/2022, 13:33

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/03/2022, 13:33

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

25/03/2022, 13:30

Determinada a distribuição do feito

16/03/2022, 16:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

10/03/2022, 15:00

Juntada de Certidão: O prazo para interposição de agravo regimental em relação à decisão de folha 1817 teve início em 04/03/2022 e término em 08/03/2022, e que a petição n. 158750/2022 (AgRg) foi protocolizada em 10/03/2022.

10/03/2022, 14:51

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 158750/2022

10/03/2022, 14:46

Protocolizada Petição 158750/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 10/03/2022

10/03/2022, 14:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 140225/2022

04/03/2022, 11:31

Protocolizada Petição 140225/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2022

04/03/2022, 11:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2022

03/03/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/03/2022, 18:56

Não conhecido o recurso de AGRIPINO CESAR CALICCHIO

02/03/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2022

02/03/2022, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/02/2022, 08:23

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/02/2022, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

02/02/2022, 15:56

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•16/03/2022, 16:25

DECISÃO TERMINATIVA

•02/03/2022, 16:50

-

•02/02/2022, 15:55

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•02/02/2022, 15:55

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•02/02/2022, 15:55

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•02/02/2022, 15:55

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•02/02/2022, 15:55

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•02/02/2022, 15:55

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•02/02/2022, 15:55

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•02/02/2022, 15:55

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•02/02/2022, 15:54

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•02/02/2022, 15:54