Procedimento Comum Cível 0039776-13.2004.4.03.0399 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/1984

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2024, 17:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/05/2024, 17:38

Trânsito em julgado

29/05/2024, 17:37

Ato ordinatório

06/05/2024, 21:53

Publicação

05/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 07:00

Expedida/certificada

03/04/2024, 13:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/03/2024, 15:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/03/2024, 15:15

Conclusão (para despacho)

26/03/2024, 11:30

Publicação

19/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 07:00

Expedida/certificada

15/02/2024, 11:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/01/2024, 11:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/01/2024, 11:10

Todas as movimentações(268)

Baixa Definitiva

29/05/2024, 17:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/05/2024, 17:38

Trânsito em julgado

29/05/2024, 17:37

Ato ordinatório

06/05/2024, 21:53

Publicação

05/04/2024, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 07:00

Expedida/certificada

03/04/2024, 13:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/03/2024, 15:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/03/2024, 15:15

Conclusão (para despacho)

26/03/2024, 11:30

Publicação

19/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 07:00

Expedida/certificada

15/02/2024, 11:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/01/2024, 11:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/01/2024, 11:10

Publicação

25/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 07:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/04/2022, 12:00

Por decisão judicial

19/04/2022, 12:00

Expedida/certificada

19/04/2022, 11:59

Expedida/certificada

19/04/2022, 11:56

Publicação

10/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2022, 07:00

Expedida/certificada

08/02/2022, 19:53

Publicação

10/11/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2021, 07:00

Expedida/certificada

08/11/2021, 18:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2021, 07:00

Expedida/certificada

18/08/2021, 17:06

Mero expediente

10/08/2021, 12:28

Conclusão (para despacho)

03/08/2021, 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2021, 07:00

Expedida/certificada

29/06/2021, 11:37

Mero expediente

22/06/2021, 13:10

Conclusão (para despacho)

15/06/2021, 14:28

Publicação

28/05/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2021, 07:00

Expedida/certificada

26/05/2021, 19:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2021, 17:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/03/2021, 17:27

Por decisão judicial

03/12/2019, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2019, 07:00

Mero expediente

21/10/2019, 17:17

Conclusão (para despacho)

21/10/2019, 17:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2019, 07:00

Expedida/certificada

27/09/2019, 17:13

Mero expediente

24/09/2019, 08:59

Conclusão (para despacho)

24/09/2019, 08:52

Publicação

10/07/2019, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2019, 07:00

Expedida/certificada

05/07/2019, 13:47

Remessa (em diligência)

18/02/2019, 15:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2019, 07:00

Expedida/certificada

31/01/2019, 16:09

Mero expediente

31/01/2019, 16:02

Conclusão (para despacho)

31/01/2019, 14:52

Remessa (outros motivos)

23/11/2018, 17:33

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/11/2018, 18:25

Recebimento

21/11/2018, 16:08

Remessa (outros motivos)

11/10/2018, 12:06

Mero expediente

08/10/2018, 15:32

Conclusão (para despacho)

03/10/2018, 17:55

Recebimento

01/10/2018, 17:42

Entrega em carga/vista

20/09/2018, 13:20

Petição (Petição (outras))

11/09/2018, 12:53

Mero expediente

13/08/2018, 17:52

Conclusão (para despacho)

12/07/2018, 14:49

Petição (Petição (outras))

28/06/2018, 16:01

Petição (Petição (outras))

28/06/2018, 16:01

Petição (Petição (outras))

28/06/2018, 16:01

Petição (Petição (outras))

28/06/2018, 16:00

Recebimento

11/06/2018, 13:04

Entrega em carga/vista

17/05/2018, 15:58

Mero expediente

05/02/2018, 15:25

Conclusão (para despacho)

24/07/2017, 15:55

Recebimento

19/06/2017, 12:24

Entrega em carga/vista

18/05/2017, 16:24

Petição (Petição (outras))

17/05/2017, 11:57

Mero expediente

03/04/2017, 18:46

Conclusão (para despacho)

27/03/2017, 11:00

Recebimento

24/03/2017, 16:43

Remessa (outros motivos)

19/10/2016, 13:39

Mero expediente

07/10/2016, 16:56

Conclusão (para despacho)

05/10/2016, 11:56

Recebimento

05/09/2016, 17:31

Entrega em carga/vista

24/08/2016, 16:44

Petição (Petição (outras))

19/08/2016, 16:45

Mero expediente

21/07/2016, 16:16

Conclusão (para despacho)

21/06/2016, 18:28

Recebimento

20/06/2016, 17:20

Entrega em carga/vista

08/06/2016, 11:33

Petição (Petição (outras))

01/06/2016, 13:29

Mero expediente

29/04/2016, 16:36

Conclusão (para despacho)

25/04/2016, 13:44

Recebimento

20/04/2016, 13:52

Remessa (outros motivos)

09/11/2015, 11:32

Mero expediente

06/11/2015, 15:01

Conclusão (para despacho)

29/10/2015, 13:13

Petição (Petição (outras))

29/10/2015, 12:28

Recebimento

27/10/2015, 13:42

Entrega em carga/vista

30/09/2015, 13:45

Petição (Petição (outras))

28/09/2015, 12:21

Recebimento

24/09/2015, 18:11

Remessa (outros motivos)

14/09/2015, 14:48

Mero expediente

09/09/2015, 12:56

Conclusão (para despacho)

24/08/2015, 10:46

Recebimento

21/08/2015, 12:42

Remessa (outros motivos)

06/05/2015, 17:20

Recebimento

27/04/2015, 11:27

Entrega em carga/vista

15/04/2015, 12:34

Mero expediente

13/03/2015, 08:44

Conclusão (para despacho)

05/03/2015, 09:46

Recebimento

20/02/2015, 13:47

Entrega em carga/vista

20/01/2015, 15:30

Mero expediente

08/01/2015, 16:50

Conclusão (para despacho)

12/12/2014, 12:33

Petição (Agravo retido)

12/12/2014, 10:01

Recebimento

05/12/2014, 16:31

Entrega em carga/vista

18/11/2014, 13:17

Recebimento

06/11/2014, 12:51

Entrega em carga/vista

06/11/2014, 12:51

Mero expediente

04/11/2014, 18:14

Conclusão (para despacho)

30/10/2014, 19:31

Recebimento

13/10/2014, 16:51

Entrega em carga/vista

01/10/2014, 13:24

Mero expediente

24/09/2014, 18:49

Conclusão (para despacho)

23/09/2014, 10:21

Petição (Petição (outras))

22/09/2014, 11:45

Recebimento

17/09/2014, 13:18

Entrega em carga/vista

29/08/2014, 13:18

Mero expediente

26/08/2014, 13:09

Conclusão (para despacho)

20/08/2014, 09:42

Petição (Petição (outras))

19/08/2014, 14:09

Mero expediente

05/08/2014, 15:36

Conclusão (para despacho)

31/07/2014, 11:58

Petição (Petição (outras))

30/07/2014, 12:21

Mero expediente

03/06/2014, 17:43

Conclusão (para despacho)

27/05/2014, 11:53

Petição (Petição (outras))

23/05/2014, 10:33

Recebimento

19/05/2014, 13:18

Entrega em carga/vista

10/04/2014, 13:15

Mero expediente

03/04/2014, 16:43

Conclusão (para despacho)

01/04/2014, 15:06

Petição (Petição (outras))

18/03/2014, 13:13

Recebimento

07/03/2014, 12:01

Entrega em carga/vista

07/03/2014, 12:01

Mero expediente

06/03/2014, 12:45

Conclusão (para despacho)

24/02/2014, 14:54

Petição (Petição (outras))

24/02/2014, 11:46

Petição (Petição (outras))

24/02/2014, 11:42

Recebimento

17/02/2014, 13:10

Entrega em carga/vista

14/01/2014, 12:38

Recebimento

10/01/2014, 17:52

Remessa (outros motivos)

19/09/2013, 13:46

Petição (Petição (outras))

16/09/2013, 17:09

Mero expediente

09/09/2013, 17:19

Conclusão (para despacho)

04/09/2013, 11:31

Petição (Petição (outras))

04/09/2013, 11:00

Mero expediente

03/09/2013, 11:33

Conclusão (para despacho)

21/08/2013, 11:03

Recebimento

19/08/2013, 15:25

Entrega em carga/vista

08/08/2013, 15:53

Recebimento

05/08/2013, 13:54

Remessa (outros motivos)

10/06/2013, 18:53

Mero expediente

04/06/2013, 16:23

Petição (Petição (outras))

06/05/2013, 18:48

Conclusão (para despacho)

06/05/2013, 18:26

Mero expediente

21/02/2013, 13:22

Conclusão (para despacho)

15/02/2013, 16:23

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

14/02/2013, 10:42

Recebimento

05/02/2013, 17:36

Entrega em carga/vista

28/01/2013, 13:09

Petição (Petição (outras))

23/01/2013, 18:03

Recebimento

15/01/2013, 12:22

Entrega em carga/vista

08/01/2013, 12:22

Mero expediente

13/12/2012, 13:25

Conclusão (para despacho)

05/12/2012, 15:52

Mero expediente

21/11/2012, 15:48

Conclusão (para despacho)

09/11/2012, 18:53

Petição (Petição (outras))

23/10/2012, 14:58

Recebimento

24/09/2012, 11:11

Redistribuição (sorteio; incompetência)

11/09/2012, 08:37

Entrega em carga/vista

30/08/2012, 14:17

Mero expediente

05/07/2012, 15:22

Conclusão (para despacho)

03/07/2012, 17:55

Petição (Petição (outras))

29/05/2012, 12:52

Petição (Petição (outras))

18/05/2012, 10:52

Mero expediente

18/04/2012, 15:57

Conclusão (para despacho)

22/11/2011, 15:19

Petição (Petição (outras))

22/11/2011, 15:19

Recebimento

22/11/2011, 12:23

Remessa (outros motivos)

02/05/2011, 15:54

Recebimento

02/05/2011, 15:54

Remessa (outros motivos)

01/03/2011, 13:47

Conclusão (para despacho)

14/02/2011, 12:34

Petição (Petição (outras))

28/01/2011, 20:21

Conclusão (para despacho)

22/11/2010, 12:34

Petição (Petição (outras))

22/11/2010, 12:34

Recebimento

16/11/2010, 12:59

Entrega em carga/vista

18/10/2010, 14:50

Conclusão (para despacho)

08/10/2010, 12:42

Petição (Petição (outras))

08/10/2010, 12:37

Petição (Petição (outras))

20/08/2010, 13:17

Conclusão (para despacho)

01/12/2009, 11:42

Petição (Petição (outras))

09/10/2009, 16:17

Petição (Petição (outras))

06/10/2009, 17:34

Recebimento

06/10/2009, 12:03

Entrega em carga/vista

24/08/2009, 18:43

Conclusão (para despacho)

13/08/2009, 12:48

Recebimento

13/08/2009, 12:45

Entrega em carga/vista

13/08/2009, 12:45

Petição (Petição (outras))

12/08/2009, 18:14

Recebimento

04/08/2009, 13:20

Entrega em carga/vista

20/07/2009, 11:58

Conclusão (para despacho)

22/05/2009, 13:38

Petição (Petição (outras))

20/05/2009, 18:37

Conclusão (para despacho)

10/02/2009, 12:28

Petição (Petição (outras))

10/02/2009, 12:27

Recebimento

09/02/2009, 18:13

Entrega em carga/vista

13/01/2009, 12:17

Conclusão (para despacho)

29/10/2008, 20:23

Petição (Petição (outras))

29/10/2008, 13:51

Conclusão (para despacho)

18/09/2008, 12:48

Conclusão (para despacho)

07/02/2008, 18:57

Petição (Petição (outras))

13/11/2007, 16:01

Conclusão (para despacho)

21/08/2007, 14:33

Petição (Petição (outras))

01/08/2007, 16:51

Conclusão (para despacho)

02/04/2007, 15:36

Petição (Petição (outras))

22/01/2007, 16:16

Conclusão (para despacho)

15/12/2006, 15:59

Recebimento

19/07/2006, 12:24

Remessa (outros motivos)

18/07/2006, 11:17

Conclusão (para despacho)

08/05/2006, 11:25

Recebimento

05/05/2006, 17:26

Remessa (em grau de recurso)

25/08/2004, 17:26

Remessa (em grau de recurso)

25/08/2004, 13:44

Redistribuição (sorteio; incompetência)

16/07/2004, 12:06

Conclusão (para despacho)

01/06/2004, 17:36

Conclusão (para despacho)

19/04/2004, 13:26

Conclusão (para despacho)

19/12/2003, 15:21

Conclusão (para despacho)

07/11/2003, 17:52

Conclusão (para despacho)

29/10/2003, 12:53

Conclusão (para despacho)

21/08/2003, 13:19

Conclusão (para despacho)

26/05/2003, 18:00

Conclusão (para despacho)

12/05/2003, 16:49

Recebimento

06/05/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

14/04/2003, 00:00

Publicação

11/03/2003, 13:36

Conclusão (para julgamento)

06/05/2002, 13:36

Conclusão (para despacho)

26/04/2002, 15:33

Redistribuição (sorteio; incompetência)

24/04/2002, 18:00

Remessa (outros motivos)

12/04/2002, 19:16

Conclusão (para despacho)

19/11/2001, 10:57

Recebimento

10/08/2001, 00:00

Entrega em carga/vista

26/07/2001, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/05/2001, 14:32

Redistribuição (sorteio; incompetência)

22/03/2001, 16:22

Baixa Definitiva

15/03/2001, 12:05

Reativação

09/03/2001, 00:00

Baixa Definitiva

05/10/1994, 16:48

Remessa (outros motivos)

30/08/1994, 16:37

Remessa (outros motivos)

05/08/1994, 11:38

Conclusão (para decisão)

01/08/1994, 15:20

Remessa (outros motivos)

07/07/1994, 17:37

Remessa (outros motivos)

06/04/1993, 12:32

Conclusão (para decisão)

22/07/1992, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/1992, 11:55

Distribuição (sorteio)

29/08/1984, 00:00