Procedimento Comum Cível 0002962-24.2016.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

09ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 26 - Des.fed. Ciro Brandani

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/02/2024, 09:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/02/2024, 09:47

Trânsito em julgado

23/02/2024, 09:43

Publicação

23/01/2024, 07:00

Publicação

22/01/2024, 07:00

Expedida/certificada

19/01/2024, 10:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/01/2024, 09:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/01/2024, 09:15

Conclusão (para julgamento)

18/01/2024, 19:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/01/2024, 18:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/01/2024, 18:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/12/2023, 07:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/12/2023, 08:52

Expedida/certificada

28/12/2023, 08:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/12/2023, 21:59

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

23/02/2024, 09:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/02/2024, 09:47

Trânsito em julgado

23/02/2024, 09:43

Publicação

23/01/2024, 07:00

Publicação

22/01/2024, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

19/01/2024, 10:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/01/2024, 09:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/01/2024, 09:15

Conclusão (para julgamento)

18/01/2024, 19:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/01/2024, 18:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/01/2024, 18:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/12/2023, 07:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/12/2023, 08:52

Expedida/certificada

28/12/2023, 08:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/12/2023, 21:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/12/2023, 21:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/12/2023, 17:18

Por decisão judicial

05/12/2023, 17:18

Publicação

10/11/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2023, 07:00

Expedida/certificada

08/11/2023, 14:52

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/11/2023, 10:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/11/2023, 10:18

Conclusão (para decisão)

08/11/2023, 08:25

Julgamento em Diligência

08/11/2023, 08:25

Conclusão (para despacho)

08/11/2023, 07:41

Petição (Embargos de declaração)

29/10/2023, 22:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 07:00

Expedida/certificada

17/10/2023, 20:55

Mero expediente

17/10/2023, 13:38

Conclusão (para despacho)

16/10/2023, 16:46

Decisão Interlocutória de Mérito

15/10/2023, 06:38

Conclusão (para decisão)

03/08/2023, 04:44

Publicação

12/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2023, 07:00

Expedida/certificada

10/07/2023, 13:21

Mero expediente

28/06/2023, 15:17

Conclusão (para despacho)

28/06/2023, 05:27

Publicação

05/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2023, 07:00

Expedida/certificada

01/06/2023, 16:18

Publicação

24/04/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2023, 07:00

Expedida/certificada

19/04/2023, 16:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2023, 07:00

Expedida/certificada

29/03/2023, 12:39

Mero expediente

29/03/2023, 10:23

Conclusão (para despacho)

23/03/2023, 06:29

Julgamento em Diligência

23/03/2023, 04:49

Conclusão (para despacho)

16/03/2023, 09:23

Julgamento em Diligência

16/03/2023, 09:04

Conclusão (para despacho)

14/02/2023, 17:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2023, 07:00

Expedida/certificada

09/01/2023, 09:01

Mero expediente

03/01/2023, 10:13

Conclusão (para despacho)

03/12/2022, 19:50

Expedida/certificada

10/10/2022, 16:55

Mero expediente

30/09/2022, 12:20

Conclusão (para despacho)

21/06/2022, 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 07:00

Expedida/certificada

24/05/2022, 09:36

Mero expediente

23/05/2022, 12:37

Conclusão (para despacho)

22/05/2022, 13:28

Expedida/certificada

21/02/2022, 15:56

Mero expediente

21/02/2022, 11:16

Conclusão (para despacho)

16/02/2022, 22:39

Recebimento

22/10/2021, 10:06

Remessa (em diligência)

08/09/2021, 22:34

Expedida/certificada

08/09/2021, 22:15

Mero expediente

08/09/2021, 19:25

Conclusão (para despacho)

03/09/2021, 19:01

Recebimento

01/09/2021, 16:43

Remessa (em grau de recurso)

11/03/2019, 11:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/03/2019, 11:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2019, 07:00

Expedida/certificada

20/02/2019, 19:20

Conclusão (para despacho)

13/02/2019, 19:12

Remessa (outros motivos)

09/11/2018, 16:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/11/2018, 16:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/11/2018, 16:36

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

09/11/2018, 15:32

Por decisão judicial

15/10/2018, 16:33

Conclusão (para despacho)

07/08/2018, 10:46

Petição (Contra-razões)

01/08/2018, 17:49

Petição (Apelação)

10/05/2018, 19:03

Recebimento

08/05/2018, 18:28

Entrega em carga/vista

20/04/2018, 12:21

Mero expediente

18/04/2018, 12:31

Conclusão (para despacho)

16/04/2018, 13:26

Petição (Apelação)

16/04/2018, 12:56

Publicação

01/03/2018, 18:04

Mero expediente

27/02/2018, 14:19

Conclusão (para julgamento)

30/01/2018, 16:21

Petição (Contestação)

14/09/2017, 13:42

Recebimento

11/09/2017, 13:17

Entrega em carga/vista

25/08/2017, 11:57

Mero expediente

24/08/2017, 16:06

Conclusão (para despacho)

15/08/2017, 10:22

Petição (Petição (outras))

14/06/2017, 16:35

Conclusão (para despacho)

27/03/2017, 12:09

Redistribuição (dependência; incompetência)

17/03/2017, 11:03

Remessa (outros motivos)

09/03/2017, 12:27

Conclusão (para despacho)

02/02/2017, 12:38

Petição (Petição (outras))

01/02/2017, 09:33

Petição (Petição (outras))

26/01/2017, 12:06

Recebimento

25/01/2017, 15:02

Entrega em carga/vista

20/01/2017, 08:59

Conclusão (para despacho)

13/01/2017, 15:28

Petição (Petição (outras))

23/08/2016, 10:55

Conclusão (para despacho)

05/07/2016, 13:44

Distribuição (sorteio)

30/06/2016, 16:04