Cumprimento de sentença 0005316-56.2010.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSeguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

19ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELOITTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO RAMOS DE ARRUDA CAMPOS

OAB/SP 157768·CPF·Representa: Réu

MARCELLO PEDROSO PEREIRA

OAB/SP 205704·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELOITTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

18/09/2025, 16:57

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 13:29

Juntada de certidão

18/09/2025, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 17:27

Conclusos para despacho

22/08/2025, 18:22

Decorrido prazo de DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA. em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2025, 16:47

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 01:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 17:17

Decorrido prazo de Gerente da Caixa Econômica Federal PAB 0265 em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:50

Juntada de Petição de informações prestadas

11/07/2025, 14:09

Todas as movimentações(335)

Juntada de certidão

18/09/2025, 16:57

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 13:29

Juntada de certidão

18/09/2025, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 16:54

Documentos

Despacho

•26/08/2025, 16:54

Despacho

•25/08/2025, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 17:27

Conclusos para despacho

22/08/2025, 18:22

Decorrido prazo de DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA. em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2025, 16:47

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 01:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 17:17

Decorrido prazo de Gerente da Caixa Econômica Federal PAB 0265 em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:50

Juntada de Petição de informações prestadas

11/07/2025, 14:09

Juntada de ato ordinatório

07/07/2025, 15:05

Juntada de certidão

07/07/2025, 15:05

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

03/07/2025, 19:35

Juntada de certidão

03/07/2025, 19:27

Juntada de certidão

02/07/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 19:22

Conclusos para despacho

17/02/2025, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 19:42

Juntada de certidão

28/01/2025, 18:27

Conclusos para despacho

26/11/2024, 18:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2024, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 00:12

Publicado Intimação em 12/11/2024.

12/11/2024, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2024, 21:42

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 15:17

Conclusos para despacho

23/10/2024, 13:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.15/2018 (25a. Vara) (em Seretaria)

21/10/2024, 09:19

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 105

21/10/2024, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2024, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

04/06/2024, 00:15

Publicado Intimação em 03/06/2024.

04/06/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 14:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/05/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 19:02

Conclusos para despacho

05/02/2024, 17:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/01/2024, 23:22

Decorrido prazo de DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA. em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:07

Publicado Certidão em 06/11/2023.

07/11/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 18:21

Juntada de certidão

30/10/2023, 18:20

Transitado em Julgado em 25/10/2023

30/10/2023, 18:19

Decorrido prazo de DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA. em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:08

Publicado Sentença em 11/09/2023.

12/09/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

12/09/2023, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 17:42

Julgado improcedente o pedido

05/09/2023, 18:53

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2023, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 20:06

Publicado Decisão em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 15:41

Proferida decisão interlocutória

31/07/2023, 15:47

Conclusos para despacho

19/06/2023, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2023, 12:08

Publicado Decisão em 08/05/2023.

09/05/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 15:21

Proferida decisão interlocutória

20/04/2023, 13:08

Conclusos para decisão

27/02/2023, 14:29

Decorrido prazo de DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA. em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

24/01/2023, 22:58

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 22:58

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2023, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 19:25

Conclusos para decisão

14/12/2022, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2022, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2022, 15:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2022, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 16:59

Conclusos para decisão

16/11/2022, 15:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2022, 09:56

Publicado Despacho em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 15:52

Juntada de certidão

04/11/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 12:02

Decorrido prazo de DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA. em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:05

Conclusos para decisão

18/08/2022, 18:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2022, 23:26

Publicado Despacho em 02/08/2022.

02/08/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2022, 15:37

Conclusos para despacho

03/06/2022, 13:40

Juntada de certidão

03/06/2022, 13:39

Juntada de Petição de documento comprobatório

30/05/2022, 12:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2022, 15:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/05/2022, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:25

Publicado Decisão em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 14:22

Juntada de certidão

09/05/2022, 14:21

Juntada de certidão

25/04/2022, 12:05

Expedição de Carta precatória.

20/04/2022, 17:03

Juntada de certidão

20/04/2022, 17:01

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

22/03/2022, 16:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/03/2022, 16:17

Proferida decisão interlocutória

22/03/2022, 12:07

Conclusos para despacho

04/02/2022, 13:46

Decorrido prazo de DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA. em 28/01/2022 23:59.

02/02/2022, 00:09

Publicado Decisão em 21/01/2022.

01/02/2022, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA. Advogados do(a) AUTOR: RODRIGO RAMOS DE ARRUDA CAMPOS - SP157768, MARCELLO PEDROSO PEREIRA - SP205704 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0005316-56.2010.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em inspeção. Expeça-se novo ofício à Secretaria da Previdência Social, para a apresentação dos documentos faltantes no prazo de 15 (quinze) dias, instruindo-o com cópias da petição inicial, da decisão saneadora (ID 15789877), da resposta do primeiro ofício (ID 21902547) e da última petição do autor (ID41494924). Com a resposta, ou decorrido o prazo, abra-se vista às partes. Int. SÃO PAULO, 3 de maio de 2021. 7990

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 16:14

Decorrido prazo de Diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência Social em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:20

Juntada de certidão

09/11/2021, 12:21

Expedição de Comunicação via Correios.

12/07/2021, 10:47

Juntada de certidão

12/07/2021, 10:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/05/2021, 08:36

Proferida decisão interlocutória

03/05/2021, 13:45

Conclusos para julgamento

12/01/2021, 12:53

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/01/2021, 12:53

Conclusos para despacho

10/11/2020, 12:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2020, 19:04

Publicado Despacho em 22/10/2020.

22/10/2020, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

22/10/2020, 01:51

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 11:45

Conclusos para despacho

02/09/2020, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2020, 11:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2020, 16:49

Publicado Despacho em 13/07/2020.

13/07/2020, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2020

11/07/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 07:49

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 07:49

Expedição de Comunicação via sistema.

09/07/2020, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 11:00

Conclusos para despacho

19/06/2020, 09:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/06/2020, 08:36

Conclusos para despacho

19/06/2020, 08:35

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2020, 12:19

Decorrido prazo de DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA. em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 02:50

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2020, 15:05

Publicado Despacho em 14/05/2020.

14/05/2020, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2020

13/05/2020, 11:46

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 07:44

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 07:44

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2020, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 16:31

Conclusos para despacho

19/03/2020, 10:17

Decorrido prazo de Diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência Social em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 02:16

Juntada de certidão

13/02/2020, 16:36

Juntada de certidão

29/01/2020, 10:05

Decorrido prazo de DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA. em 23/01/2020 23:59:59.

24/01/2020, 02:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2019, 15:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/12/2019, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2019, 15:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/12/2019, 00:10

Publicado Despacho em 17/12/2019.

17/12/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 15:23

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 15:23

Expedição de Comunicação via sistema.

12/12/2019, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 15:36

Conclusos para despacho

03/12/2019, 15:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2019, 21:05

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2019, 12:11

Publicado Despacho em 07/11/2019.

08/11/2019, 02:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 02:52

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 16:53

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 16:53

Expedição de Comunicação via sistema.

04/11/2019, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 17:33

Conclusos para despacho

12/09/2019, 14:59

Juntada de certidão

12/09/2019, 14:57

Juntada de certidão

12/09/2019, 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2019, 12:01

Expedição de Ofício.

07/08/2019, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 16:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2019, 11:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/06/2019, 00:16

Publicado Despacho em 07/06/2019.

07/06/2019, 00:16

Conclusos para despacho

04/06/2019, 17:45

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2019, 17:16

Decorrido prazo de DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA. em 30/04/2019 23:59:59.

01/05/2019, 00:57

Publicado Despacho em 04/04/2019.

04/04/2019, 00:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/04/2019, 00:52

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 11:19

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 11:19

Expedição de Comunicação via sistema.

02/04/2019, 11:19

Conclusos para despacho

15/03/2019, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2019, 13:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/03/2019 23:59:59.

13/03/2019, 16:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2019, 16:23

Decorrido prazo de DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA. em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 02:47

Decorrido prazo de DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA. em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 02:47

Decorrido prazo de DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA. em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 02:47

Decorrido prazo de DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA. em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 02:46

Decorrido prazo de DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA. em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 02:46

Decorrido prazo de DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA. em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 02:46

Decorrido prazo de DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA. em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 02:46

Decorrido prazo de DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA. em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 02:46

Decorrido prazo de DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA. em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 02:45

Decorrido prazo de DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA. em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 02:45

Decorrido prazo de DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA. em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 02:45

Decorrido prazo de DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA. em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 02:45

Decorrido prazo de DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA. em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 02:45

Decorrido prazo de DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA. em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 02:45

Decorrido prazo de DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA. em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 02:45

Decorrido prazo de DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA. em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 02:44

Publicado Despacho em 20/02/2019.

20/02/2019, 01:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/02/2019, 01:41

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 12:05

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 12:05

Expedição de Comunicação via sistema.

18/02/2019, 12:05

Conclusos para despacho

15/02/2019, 11:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/02/2019, 11:36

Juntada de certidão

15/02/2019, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2019, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2019, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2019, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2019, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2019, 10:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.15/2018 (25a. Vara) (em Seretaria)

04/12/2018, 14:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/12/2018, 11:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000162827 Complemento Livre: AUTOR

30/11/2018, 09:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

30/10/2018, 10:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/10/2018, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/10/2018, 10:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2018, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2018, 15:26

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/08/2018, 15:26

Recebimento - RECEBIMENTO

08/08/2018, 15:26

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

08/08/2018, 11:35

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

07/08/2018, 15:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2018, 15:03

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/08/2018, 15:03

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

07/08/2018, 15:03

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

07/08/2018, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2018, 13:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/07/2018, 08:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000103648 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO - AUTORA

19/07/2018, 17:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

11/07/2018, 08:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/05/2018, 08:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/05/2018, 08:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2018, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

07/02/2018, 13:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMAIL: BAIXA ELETRÔNICA TRF3 Complemento Livre: DECISÃO/TRÂNSITO DECISÃO PROFERIDA PELO STJ ARESP 201702021558

07/02/2018, 13:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/02/2018, 13:36

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.36/2017 (25a. Vara) (em Seretaria)

29/09/2017, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2017, 16:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 105/2011 (25a. Vara)

22/09/2011, 07:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000212397 Complemento Livre: CONTRARRAZOES

12/09/2011, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2011, 12:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

19/08/2011, 08:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000197107 Complemento Livre: CONTRARRAZOES

18/08/2011, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2011, 10:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/08/2011, 09:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

13/07/2011, 06:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/07/2011, 08:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/06/2011, 11:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000141192 Complemento Livre: APELACAO

14/06/2011, 14:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO ACERCA AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre:

13/06/2011, 08:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2011, 13:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/05/2011, 13:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

26/05/2011, 08:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

20/05/2011, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

17/05/2011, 13:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000107635 Complemento Livre:

16/05/2011, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2011, 10:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/05/2011, 08:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000096651 Complemento Livre: EMBARGOS DE DECLARACAO

27/04/2011, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/04/2011, 15:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/04/2011, 15:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

13/04/2011, 06:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

30/03/2011, 11:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

28/03/2011, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/02/2011, 12:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

04/02/2011, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2011, 10:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/01/2011, 11:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000000166 Complemento Livre:

12/01/2011, 11:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

14/12/2010, 07:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/11/2010, 14:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2010, 12:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820190287 Complemento Livre:

08/11/2010, 10:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820186979 Complemento Livre: CONTESTACAO UNIAO

08/11/2010, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2010, 10:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

01/10/2010, 09:34

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 01642/2010 Complemento Livre: MANDADO DE CITACAO

29/09/2010, 12:13

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre: CITACAO

15/09/2010, 13:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000208365 Complemento Livre: AUTOR INFORMA ENDERECO PARA CITACAO DO INSS

01/09/2010, 11:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

16/08/2010, 06:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/08/2010, 09:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2010, 09:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000180150 Complemento Livre:

02/08/2010, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/07/2010, 08:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/07/2010, 09:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000155934 Complemento Livre: REPLICA DO AUTOR

06/07/2010, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000155933 Complemento Livre:

06/07/2010, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2010, 13:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/06/2010, 13:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

28/06/2010, 05:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/06/2010, 13:32

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 5 Número do registro : 151 Folha iniial : 48

22/06/2010, 08:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2010, 14:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000122144 Complemento Livre: CONTESTACAO

17/06/2010, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/06/2010, 12:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/04/2010, 08:58

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2010.00443 Complemento Livre: MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO

29/03/2010, 13:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

29/03/2010, 09:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO - N. 2010.00443 Complemento Livre:

15/03/2010, 14:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/03/2010, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2010, 08:05

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/03/2010, 14:36

Despacho

•05/08/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 15:05

Ofício de transferência eletrônica

•03/07/2025, 19:35

Despacho

•10/04/2025, 19:22

Despacho

•03/02/2025, 17:53

Despacho

•28/01/2025, 19:42

Sentença

•08/11/2024, 17:34

Sentença

•07/11/2024, 21:42

Despacho

•25/10/2024, 18:28

Despacho

•23/10/2024, 15:17

Despacho

•29/05/2024, 14:50

Despacho

•22/05/2024, 19:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/01/2024, 23:22

Todos os documentos(46)

Despacho

•26/08/2025, 16:54

Despacho

•25/08/2025, 17:27

Despacho

•05/08/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 15:05

Ofício de transferência eletrônica

•03/07/2025, 19:35

Despacho

•10/04/2025, 19:22

Despacho

•03/02/2025, 17:53

Despacho

•28/01/2025, 19:42

Sentença

•08/11/2024, 17:34

Sentença

•07/11/2024, 21:42

Despacho

•25/10/2024, 18:28

Despacho

•23/10/2024, 15:17

Despacho

•29/05/2024, 14:50

Despacho

•22/05/2024, 19:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/01/2024, 23:22

Sentença

•05/09/2023, 18:53

Decisão

•31/07/2023, 15:47

Despacho de Inspeção

•05/05/2023, 17:34

Decisão

•04/05/2023, 15:21

Decisão

•20/04/2023, 13:08

Despacho

•19/12/2022, 19:25

Decisão

•18/11/2022, 16:59

Despacho

•04/11/2022, 15:51

Despacho

•07/10/2022, 12:02

Despacho

•29/07/2022, 17:21

Despacho

•05/07/2022, 14:41

Decisão

•09/05/2022, 14:22

Decisão

•22/03/2022, 12:07

Decisão

•14/01/2022, 16:14

Decisão

•03/05/2021, 13:45

Despacho

•20/10/2020, 09:41

Despacho

•19/10/2020, 11:45

Despacho

•09/07/2020, 07:49

Despacho

•08/07/2020, 11:00

Despacho

•12/05/2020, 07:44

Despacho

•11/05/2020, 16:31

Despacho

•12/12/2019, 15:23

Despacho

•11/12/2019, 18:22

Despacho

•04/11/2019, 16:53

Despacho

•22/10/2019, 18:41

Despacho

•06/08/2019, 16:04

Despacho

•04/06/2019, 17:45

Despacho

•02/04/2019, 11:19

Despacho

•01/04/2019, 17:23

Despacho

•18/02/2019, 12:05

Despacho

•15/02/2019, 17:35