Procedimento Comum Cível 0007289-48.2003.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03ª Vara Federal de São Bernardo do Campo com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/11/2025, 14:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/11/2025, 14:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 07:00

Mero expediente

14/10/2025, 21:50

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 13:17

Desarquivamento

09/10/2025, 13:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/10/2025, 13:16

Baixa Definitiva

07/11/2023, 12:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2023, 12:49

Trânsito em julgado

07/11/2023, 12:48

Publicação

06/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 07:00

Expedida/certificada

04/09/2023, 14:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/09/2023, 13:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/09/2023, 13:53

Todas as movimentações(217)

Baixa Definitiva

26/11/2025, 14:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/11/2025, 14:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 07:00

Mero expediente

14/10/2025, 21:50

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 13:17

Documentos

Nenhum documento disponível

Desarquivamento

09/10/2025, 13:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/10/2025, 13:16

Baixa Definitiva

07/11/2023, 12:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2023, 12:49

Trânsito em julgado

07/11/2023, 12:48

Publicação

06/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 07:00

Expedida/certificada

04/09/2023, 14:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/09/2023, 13:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/09/2023, 13:53

Conclusão (para julgamento)

04/09/2023, 13:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2023, 07:00

Mero expediente

23/08/2023, 13:28

Conclusão (para despacho)

17/08/2023, 15:18

Julgamento em Diligência

17/08/2023, 15:17

Conclusão (para despacho)

16/08/2023, 15:10

Publicação

31/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2023, 07:00

Mero expediente

26/07/2023, 18:01

Mero expediente

19/07/2023, 20:19

Conclusão (para despacho)

19/07/2023, 16:07

Julgamento em Diligência

19/07/2023, 16:07

Conclusão (para decisão)

18/07/2023, 18:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2023, 07:00

Mero expediente

12/07/2023, 05:25

Conclusão (para despacho)

09/07/2023, 14:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2023, 07:00

Mero expediente

22/06/2023, 12:05

Conclusão (para despacho)

15/06/2023, 13:07

Petição (Pedido de assistência litisconsorcial)

14/06/2023, 16:27

Publicação

12/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 07:00

Mero expediente

05/06/2023, 14:51

Conclusão (para despacho)

05/06/2023, 12:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/06/2023, 12:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/06/2023, 12:25

Ato ordinatório

08/05/2023, 07:30

Ato ordinatório

08/05/2023, 07:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2022, 07:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/05/2022, 15:31

Expedida/certificada

20/05/2022, 15:31

Por decisão judicial

20/05/2022, 13:47

Conclusão (para despacho)

19/05/2022, 18:45

Ato ordinatório

02/05/2022, 09:35

Publicação

25/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

19/04/2022, 12:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/04/2022, 12:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/04/2022, 12:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2022, 07:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/02/2022, 10:15

Por decisão judicial

16/02/2022, 10:15

Expedida/certificada

16/02/2022, 10:14

Mero expediente

16/02/2022, 05:17

Conclusão (para despacho)

15/02/2022, 16:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2022, 07:00

Expedida/certificada

31/01/2022, 14:07

Mero expediente

29/01/2022, 06:06

Conclusão (para despacho)

28/01/2022, 18:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2021, 07:00

Expedida/certificada

09/12/2021, 16:53

Mero expediente

09/12/2021, 13:09

Conclusão (para despacho)

03/12/2021, 18:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2021, 07:00

Expedida/certificada

30/11/2021, 11:22

Mero expediente

26/11/2021, 18:41

Conclusão (para despacho)

24/11/2021, 16:46

Publicação

25/10/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2021, 07:00

Expedida/certificada

21/10/2021, 14:37

Mero expediente

21/10/2021, 06:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2021, 07:00

Expedida/certificada

19/10/2021, 09:40

Mero expediente

19/10/2021, 06:13

Conclusão (para despacho)

14/10/2021, 13:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2021, 07:00

Expedida/certificada

08/10/2021, 11:14

Mero expediente

08/10/2021, 07:53

Conclusão (para despacho)

05/10/2021, 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2021, 07:00

Expedida/certificada

29/09/2021, 16:20

Mero expediente

29/09/2021, 06:23

Conclusão (para despacho)

27/09/2021, 19:00

Mero expediente

25/09/2021, 06:42

Conclusão (para despacho)

22/09/2021, 12:00

Publicação

31/08/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2021, 07:00

Expedida/certificada

27/08/2021, 10:55

Publicação

05/07/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2021, 07:00

Expedida/certificada

01/07/2021, 17:38

Decisão Interlocutória de Mérito

01/07/2021, 15:07

Conclusão (para decisão)

01/07/2021, 12:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/07/2021, 12:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/07/2021, 12:15

Por decisão judicial

04/11/2020, 16:13

Ato ordinatório

19/05/2020, 14:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2020, 07:00

Expedida/certificada

03/02/2020, 12:42

Mero expediente

03/02/2020, 12:25

Conclusão (para despacho)

03/02/2020, 12:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2019, 07:00

Expedida/certificada

07/11/2019, 10:36

Mero expediente

07/11/2019, 08:27

Conclusão (para despacho)

06/11/2019, 14:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2019, 07:00

Publicação

12/09/2019, 07:00

Expedida/certificada

10/09/2019, 00:18

Decisão Interlocutória de Mérito

09/09/2019, 11:23

Conclusão (para despacho)

12/08/2019, 10:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2019, 07:00

Expedida/certificada

06/08/2019, 18:12

Mero expediente

02/08/2019, 12:08

Conclusão (para despacho)

29/07/2019, 10:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2019, 07:00

Remessa (em diligência)

20/03/2019, 13:08

Expedida/certificada

20/03/2019, 13:07

Mero expediente

20/03/2019, 11:48

Decisão Interlocutória de Mérito

20/03/2019, 11:48

Conclusão (para decisão)

15/03/2019, 18:12

Expedida/certificada

12/03/2019, 12:11

Mero expediente

18/02/2019, 12:41

Conclusão (para despacho)

18/02/2019, 12:24

Publicação

06/02/2019, 07:00

Expedida/certificada

01/02/2019, 14:12

Remessa (outros motivos)

04/12/2018, 13:51

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/12/2018, 10:57

Petição (Petição (outras))

30/11/2018, 10:46

Mero expediente

21/11/2018, 12:11

Conclusão (para despacho)

21/11/2018, 11:19

Recebimento

21/11/2018, 11:10

Remessa (outros motivos)

11/10/2018, 13:14

Mero expediente

11/10/2018, 13:13

Conclusão (para despacho)

10/10/2018, 14:41

Petição (Petição (outras))

11/09/2018, 14:28

Mero expediente

15/08/2018, 09:38

Conclusão (para despacho)

14/08/2018, 12:57

Recebimento

11/07/2017, 15:50

Entrega em carga/vista

22/06/2017, 12:41

Recebimento

02/06/2017, 11:29

Entrega em carga/vista

25/05/2017, 15:52

Mero expediente

10/04/2017, 10:23

Conclusão (para despacho)

07/04/2017, 16:22

Mero expediente

06/03/2017, 10:25

Conclusão (para despacho)

02/03/2017, 18:43

Petição (Petição (outras))

01/03/2017, 13:21

Recebimento

24/02/2017, 11:03

Entrega em carga/vista

16/12/2016, 09:42

Publicação

09/11/2016, 10:09

Conclusão (para decisão)

07/11/2016, 14:30

Petição (Petição (outras))

28/10/2016, 14:51

Recebimento

07/10/2016, 12:10

Entrega em carga/vista

29/09/2016, 11:35

Conclusão (para despacho)

23/09/2016, 16:50

Petição (Petição (outras))

22/09/2016, 16:49

Mero expediente

06/09/2016, 15:39

Conclusão (para despacho)

06/09/2016, 12:43

Recebimento

06/09/2016, 10:40

Remessa (outros motivos)

17/08/2016, 11:16

Conclusão (para despacho)

08/08/2016, 12:09

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

03/08/2016, 15:27

Petição (Petição (outras))

02/08/2016, 18:03

Mero expediente

20/07/2016, 15:10

Conclusão (para despacho)

18/07/2016, 15:19

Petição (Petição (outras))

18/07/2016, 15:15

Recebimento

15/07/2016, 14:13

Entrega em carga/vista

25/05/2016, 11:52

Mero expediente

25/05/2016, 11:45

Conclusão (para despacho)

25/05/2016, 10:38

Petição (Petição (outras))

25/05/2016, 10:32

Recebimento

23/05/2016, 14:45

Entrega em carga/vista

19/05/2016, 12:07

Mero expediente

16/05/2016, 11:41

Conclusão (para despacho)

13/05/2016, 13:11

Recebimento

13/05/2016, 12:13

Remessa (outros motivos)

10/05/2016, 14:27

Recebimento

06/05/2016, 13:13

Entrega em carga/vista

25/04/2016, 15:51

Mero expediente

07/04/2016, 11:12

Conclusão (para despacho)

04/04/2016, 14:57

Petição (Petição (outras))

01/04/2016, 15:30

Recebimento

31/03/2016, 15:31

Entrega em carga/vista

25/02/2016, 16:18

Conclusão (para despacho)

03/02/2016, 15:14

Petição (Petição (outras))

03/02/2016, 14:26

Recebimento

29/01/2016, 16:27

Entrega em carga/vista

22/01/2016, 10:11

Conclusão (para despacho)

02/12/2015, 13:34

Recebimento

01/12/2015, 19:59

Trânsito em julgado

03/11/2015, 20:01

Remessa (em grau de recurso)

14/12/2006, 15:37

Conclusão (para despacho)

30/11/2006, 15:51

Petição (Petição (outras))

27/11/2006, 15:40

Conclusão (para despacho)

24/10/2006, 12:19

Recebimento

11/10/2006, 16:16

Entrega em carga/vista

09/10/2006, 16:16

Publicação

06/10/2006, 10:18

Conclusão (para julgamento)

01/09/2006, 12:32

Petição (Petição (outras))

24/08/2006, 16:29

Recebimento

03/08/2006, 17:25

Entrega em carga/vista

01/08/2006, 17:25

Petição (Petição (outras))

25/07/2006, 16:02

Petição (Petição (outras))

25/07/2006, 16:00

Petição (Petição (outras))

24/07/2006, 16:29

Conclusão (para despacho)

31/05/2006, 12:05

Conclusão (para despacho)

05/08/2005, 15:55

Conclusão (para despacho)

06/12/2004, 15:32

Conclusão (para despacho)

01/07/2004, 17:39

Conclusão (para despacho)

13/05/2004, 15:25

Conclusão (para despacho)

01/04/2004, 15:36

Conclusão (para despacho)

20/10/2003, 18:33

Distribuição (sorteio)

15/10/2003, 16:32