Execução Fiscal 5005929-86.2019.4.03.6128 - TRF3

Execução Fiscal 5005929-86.2019.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

25/02/2022, 17:22

Transitado em Julgado em 22/02/2022

25/02/2022, 17:22

Juntada de certidão

23/02/2022, 11:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 16:17

Decorrido prazo de RAUL SOLI RABELO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:28

Publicado Sentença em 21/01/2022.

01/02/2022, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONS REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA CALDIN DA SILVA - SP251142 EXECUTADO: RAUL SOLI RABELO SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005929-86.2019.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONS REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE SAO PAULO em face de RAUL SOLI RABELO. No id. 238932731, a exequente requereu a extinção do feito, informando que o executado efetuou o pagamento do débito. Vieram os autos conclusos à apreciação. É o relatório. DECIDO. Ante o exposto, declaro extinta a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento de eventual penhora ou outras constrições realizadas, se houver, ficando o depositário liberado de seu encargo. Sem condenação em honorários porquanto o pagamento administrativo do débito presume a quitação de todas as obrigações e encargos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo. P.I. Jundiaí, 12 de janeiro de 2022.

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2022, 19:03

Conclusos para julgamento

10/01/2022, 09:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2022, 09:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/01/2022, 09:17

Documentos

Sentença

•14/01/2022, 16:17

Sentença

•12/01/2022, 19:03

—

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/02/2022

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição intercorrente

Decorrido prazo de RAUL SOLI RABELO em 11/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

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