Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006418-61.2021.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2021

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santo André

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Santo André com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 23 - DES. FED. MARCELO VIEIRA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 23 - Des.fed. Marcelo Vieira

Partes do Processo

JOSE ROBERTO DE MORAES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINE CAMPANHA VICENTIN

CPF·Representa: Autor

FERNANDA ZANON COSTA

OAB/SP 273520·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(215)

JOSE ROBERTO DE MORAES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 18:05

Juntada de ato ordinatório

28/03/2025, 18:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:41

Recebidos os autos

20/12/2024, 13:49

Juntada de inss - demanda concluída

20/12/2024, 13:49

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/12/2024, 13:40

Juntada de Petição de diligência

18/12/2024, 20:05

Mandado devolvido cumprido

18/12/2024, 20:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2024, 11:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/12/2024, 10:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

11/12/2024, 10:38

Expedição de Mandado.

11/12/2024, 10:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/12/2024, 17:50

Todas as movimentações(110)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 18:05

Juntada de ato ordinatório

28/03/2025, 18:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 18:05

28/03/2025, 00:41

Recebidos os autos

20/12/2024, 13:49

Juntada de inss - demanda concluída

20/12/2024, 13:49

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/12/2024, 13:40

Juntada de Petição de diligência

18/12/2024, 20:05

Mandado devolvido cumprido

18/12/2024, 20:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2024, 11:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/12/2024, 10:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

11/12/2024, 10:38

Expedição de Mandado.

11/12/2024, 10:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/12/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 16:04

Conclusos para despacho

11/11/2024, 14:01

Juntada de Petição de outras peças

05/11/2024, 10:38

Recebidos os autos

30/09/2024, 09:31

Juntada de Petição de intimação de pauta

30/09/2024, 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/03/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 15:35

Conclusos para despacho

27/02/2023, 10:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:05

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE MORAES em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 00:10

Publicado Decisão em 24/11/2022.

24/11/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 17:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/11/2022, 14:31

Conclusos para decisão

16/11/2022, 12:07

Juntada de certidão

16/11/2022, 12:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/11/2022, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 00:24

Publicado Decisão em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 14:33

Proferida decisão interlocutória

09/11/2022, 13:45

Conclusos para decisão

08/11/2022, 12:24

Juntada de Petição de outras peças

08/11/2022, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

04/11/2022, 00:14

Publicado Despacho em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 14:20

Conclusos para despacho

26/10/2022, 12:45

Juntada de Petição de recurso adesivo

26/10/2022, 11:01

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

26/10/2022, 11:00

Recebidos os autos

25/10/2022, 08:15

Expedição de Informação

25/10/2022, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:55

Publicado Despacho em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

03/10/2022, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 18:00

Conclusos para despacho

30/09/2022, 12:55

Juntada de Petição de apelação

30/09/2022, 11:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:25

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE MORAES em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:03

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE MORAES em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:08

Publicado Sentença em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 15:19

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

18/08/2022, 14:16

Conclusos para julgamento

17/08/2022, 18:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 14:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/08/2022, 13:53

Conclusos para julgamento

15/08/2022, 15:12

Juntada de certidão

15/08/2022, 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/08/2022, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:28

Publicado Sentença em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 14:52

Julgado procedente em parte o pedido

28/07/2022, 14:38

Conclusos para julgamento

07/07/2022, 13:00

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE MORAES em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:28

Publicado Despacho em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 15:04

Conclusos para despacho

25/04/2022, 09:01

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE MORAES em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:20

Juntada de Petição de outras peças

18/04/2022, 12:07

Juntada de Petição de réplica

18/04/2022, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:19

Publicado Despacho em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 13:03

Conclusos para despacho

14/02/2022, 11:12

Juntada de certidão

14/02/2022, 11:12

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE MORAES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:39

Juntada de Petição de contestação

07/02/2022, 11:22

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE ROBERTO DE MORAES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Preliminarmente, no que tange à audiência de conciliação prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil, cabe esclarecer que o Ofício GAB/PFE-INSS/ERSAE nº 32/2016, arquivado na Secretaria deste Juízo, subscrito pelo Ilustríssimo Senhor Procurador Federal responsável pela Procuradoria Especializada do INSS em Santo André/SP, afirma que aquele órgão não tem interesse na sua realização, por entender que os casos concretos submetidos à competência da Justiça Federal, em matéria previdenciária, envolvem, em sua maioria controvérsia fático-jurídica, impossibilitando qualquer tipo de composição entre as partes. Não obstante a matéria previdenciária possibilite, em tese, a realização de acordo, diante da expressa e prévia negativa por parte do réu, seria de todo inútil sua designação, motivo pelo qual será dispensada. Havendo interesse das partes na formalização de acordo, elas poderão a qualquer tempo requerer a designação da audiência ou formular proposta escrita nos autos. Dispensável, pois, o requisito previsto no artigo 319, VII, do Código de Processo Civil. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006418-61.2021.4.03.6126 Cite-se o réu, com os benefícios da Justiça Gratuita, arcando o(a) autor(a) com eventual declaração de nulidade do feito, no tocante ao valor atribuído à causa, tendo em vista o Juizado Especial Federal instalado nesta Subseção Judiciária. Providencie a secretaria as anotações cabíveis nos termos do art. 221 do Provimento CORE n.01/2020, se necessário. Dê-se ciência. Int. Santo André, 7 de dezembro de 2021.

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 17:01

Conclusos para despacho

07/12/2021, 16:36

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/12/2021, 15:37

Recebidos os autos

07/12/2021, 15:37

Juntada de certidão

07/12/2021, 15:37

Recebido pelo Distribuidor

06/12/2021, 16:43

Distribuído por sorteio

06/12/2021, 16:43

Despacho

•13/11/2024, 16:04

Acórdão

•05/08/2024, 18:03

Acórdão

•31/07/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 13:25

Acórdão

•04/12/2023, 10:49

Acórdão

•29/11/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 15:42

Acórdão

•26/06/2023, 15:30

Acórdão

•22/06/2023, 10:49

Todos os documentos(37)

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 18:05

Despacho

•13/11/2024, 16:04

Acórdão

•05/08/2024, 18:03

Acórdão

•31/07/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 13:25

Acórdão

•04/12/2023, 10:49

Acórdão

•29/11/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 15:42

Acórdão

•26/06/2023, 15:30

Acórdão

•22/06/2023, 10:49

Despacho

•09/03/2023, 15:35

Decisão

•22/11/2022, 17:25

Decisão

•22/11/2022, 14:31

Decisão

•09/11/2022, 14:33

Decisão

•09/11/2022, 13:45

Despacho

•28/10/2022, 14:27

Despacho

•27/10/2022, 14:20

Despacho

•03/10/2022, 18:38

Despacho

•03/10/2022, 18:00

Sentença

•18/08/2022, 15:19

Sentença

•18/08/2022, 14:16

Sentença

•16/08/2022, 14:05

Sentença

•16/08/2022, 13:53

Documento Comprobatório

•10/08/2022, 11:32

Sentença

•01/08/2022, 14:52

Sentença

•28/07/2022, 14:38

Despacho

•02/06/2022, 14:14

Despacho

•19/05/2022, 15:04

Despacho

•09/03/2022, 14:18

Despacho

•17/02/2022, 13:03

Despacho

•14/01/2022, 16:17

Despacho

•07/12/2021, 17:01