Execução Fiscal 5006812-94.2021.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5006812-94.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

01/12/2022, 10:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/12/2022, 10:44

Juntada de certidão

30/11/2022, 13:49

Juntada de certidão

29/11/2022, 13:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:07

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: TACIANE DA SILVA - SP368755, RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550, GUSTAVO ALMEIDA TOMITA - SP357229, ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411, BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL - SP377164 EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO D E S P A C H O Tendo em vista o disposto no novo parágrafo 2° do art. 8° da Lei 12.514/2011 - redação dada pela Lei 14.195/2021 -, tomo por prejudicado, quando menos por ora, o prosseguimento do feito. Abra-se vista em favor do exequente para, se o caso, apresentar "distinguish" em relação ao normativo mencionado. Nada havendo, proceda-se tal como prescrito na regra indicada ("Os executivos fiscais de valor inferior ao previsto no caput deste artigo serão arquivados, sem baixa na distribuição das execuções fiscais, sem prejuízo do disposto no art. 40 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980.”). São Paulo, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006812-94.2021.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 17:19

Conclusos para despacho

23/11/2021, 11:35

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO em 28/05/2021 23:59.

23/11/2021, 11:35

Juntada de certidão

23/11/2021, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 16:35

Expedição de Carta de citação.

19/05/2021, 13:31

Documentos

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•01/12/2022, 10:44

Despacho

•07/01/2022, 14:33

—

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Autos Suspensos ou Sobrestados

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 04/02/2022 23:59.

Publicado Despacho em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO em 28/05/2021 23:59.

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Carta de citação.

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