Procedimento Comum Cível 0005309-96.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 29 - Juiza Conv. Raecler Baldresca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/05/2024, 16:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/05/2024, 16:44

Trânsito em julgado

28/05/2024, 16:43

Expedida/certificada

22/03/2024, 17:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/03/2024, 14:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/03/2024, 14:25

Conclusão (para decisão)

18/03/2024, 19:05

Mero expediente

22/01/2024, 20:00

Conclusão (para despacho)

22/01/2024, 16:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/01/2024, 15:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/01/2024, 15:34

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/12/2022, 14:26

Por decisão judicial

15/12/2022, 14:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2022, 07:00

Mero expediente

16/11/2022, 16:06

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

28/05/2024, 16:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/05/2024, 16:44

Trânsito em julgado

28/05/2024, 16:43

Expedida/certificada

22/03/2024, 17:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/03/2024, 14:25

Documentos

Nenhum documento disponível

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/03/2024, 14:25

Conclusão (para decisão)

18/03/2024, 19:05

Mero expediente

22/01/2024, 20:00

Conclusão (para despacho)

22/01/2024, 16:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/01/2024, 15:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/01/2024, 15:34

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/12/2022, 14:26

Por decisão judicial

15/12/2022, 14:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2022, 07:00

Mero expediente

16/11/2022, 16:06

Conclusão (para despacho)

16/11/2022, 13:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/11/2022, 15:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/11/2022, 15:08

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/09/2022, 17:00

Por decisão judicial

30/09/2022, 17:00

Expedida/certificada

12/09/2022, 11:22

Mero expediente

09/09/2022, 17:19

Conclusão (para despacho)

15/07/2022, 16:49

Expedida/certificada

19/04/2022, 13:24

Mero expediente

19/04/2022, 13:24

Remessa (em grau de recurso)

16/02/2022, 13:05

Recebimento

16/02/2022, 12:48

Conclusão (para despacho)

21/01/2022, 10:44

Mero expediente

13/12/2021, 12:39

Conclusão (para despacho)

22/11/2021, 09:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2021, 07:00

Mero expediente

26/10/2021, 09:48

Conclusão (para despacho)

09/08/2021, 20:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2021, 07:00

Expedida/certificada

20/07/2021, 13:52

Mero expediente

20/07/2021, 13:52

Conclusão (para despacho)

01/06/2021, 14:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2021, 07:00

Expedida/certificada

17/03/2021, 10:46

Mero expediente

17/03/2021, 10:46

Conclusão (para despacho)

05/02/2021, 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2021, 07:00

Mero expediente

12/01/2021, 13:58

Conclusão (para despacho)

18/11/2020, 18:29

Recebimento

21/10/2020, 09:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2020, 07:00

Remessa (em diligência)

07/10/2020, 19:58

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

07/10/2020, 19:57

Mero expediente

07/10/2020, 10:06

Conclusão (para despacho)

31/08/2020, 15:36

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

12/12/2019, 13:31

Remessa (em grau de recurso)

31/08/2017, 13:20

Petição (Petição (outras))

31/08/2017, 11:19

Mero expediente

21/08/2017, 13:44

Conclusão (para despacho)

17/08/2017, 18:04

Petição (Petição (outras))

14/08/2017, 11:08

Recebimento

09/08/2017, 13:02

Entrega em carga/vista

24/07/2017, 12:02

Petição (Petição (outras))

06/07/2017, 13:29

Publicação

26/06/2017, 11:44

Procedência

14/06/2017, 12:50

Conclusão (para julgamento)

09/06/2017, 10:44

Petição (Petição (outras))

19/05/2017, 15:14

Petição (Petição (outras))

19/05/2017, 15:13

Recebimento

17/05/2017, 13:00

Entrega em carga/vista

08/05/2017, 09:22

Mero expediente

01/02/2017, 14:06

Conclusão (para despacho)

24/01/2017, 14:20

Recebimento

12/01/2017, 11:53

Remessa (outros motivos)

28/11/2016, 12:27

Petição (Petição (outras))

03/11/2016, 17:07

Mero expediente

11/10/2016, 14:47

Conclusão (para despacho)

10/10/2016, 17:51

Petição (Petição (outras))

10/10/2016, 13:39

Recebimento

26/09/2016, 16:39

Entrega em carga/vista

19/09/2016, 10:10

Mero expediente

15/09/2016, 12:13

Conclusão (para despacho)

13/09/2016, 13:33

Petição (Petição (outras))

26/08/2016, 15:14

Mero expediente

02/08/2016, 13:54

Conclusão (para despacho)

29/07/2016, 15:50

Distribuição (sorteio)

26/07/2016, 11:21