Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002192-02.2020.4.03.6331 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002192-02.2020.4.03.6331 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LEONICE DE FATIMA RODRIGUES TRINDADE Advogado do(a) AUTOR: JOSE CARLOS DA LUZ - SP248179 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002192-02.2020.4.03.6331 / 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba Vistos. Por motivo de readequação de pauta e considerando a edição da Portaria Conjunta PRES/CORE nº 26, de 05/01/2022, que prorroga até 30/01/2022 o trabalho remoto extraordinário, redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27/01/2022, quinta-feira, às 14h00min, a ser realizada por videoconferência, pela plataforma “Teams”, observadas as determinações quanto às questões de saúde pública ocasionadas pela COVID 19 (uso de máscara e distanciamento mínimo). Caso não haja novo impedimento ao atendimento ao público em horário comercial decretado pelas autoridades públicas de saúde, e o douto causídico(a), bem como as partes e testemunhas, sintam-se habilitados para tanto; e desde que o escritório tenha estrutura adequada para garantir a incomunicabilidade das partes e a saúde de todos os envolvidos, as partes e testemunhas poderão ser ouvidas a partir do escritório do causídico(a). Porém, na hipótese de a parte ou a testemunha não reunir equipamentos ou acesso à internet em sua residência ou local de trabalho para participar remotamente, e não for possível o comparecimento no escritório do causídico, fica autorizada a sua participação na sala de audiência do Fórum Federal de Araçatuba/SP, sito na Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, n. 1534, em Araçatuba, desde que esta cidade não esteja na fase vermelha ou mais severa quanto ao risco de infecção pelo Covid-19. De relevo ressaltar que será exigida, para entrada no fórum, comprovante de esquema vacinal completo (dose única da Janssen ou duas doses das demais vacinas), ou exame PCR-RT realizado nas últimas 72 horas antes do evento. No caso de a audiência ocorrer no fórum, os participantes deverão vestir máscara facial corretamente, isto é, cobrindo totalmente boca e nariz, que não poderá ser retirada até que deixem o recinto do Fórum. A sala de audiência deverá permanecer com portas e janelas abertas e vedada a utilização de ar condicionado. O servidor que acompanhar a audiência deverá cuidar para que seja mantido o distanciamento de segurança, isto é, no mínimo 1,5 metros entre cada participante. Intimem-se, com urgência, ante a proximidade da data, o representante da autarquia ré e o procurador constituído nos autos de que, outrossim, fica responsável pela comunicação da parte e suas testemunhas. Para a realização da audiência, será obrigatória a exibição do documento de identidade com foto, pelas partes, procuradores e testemunhas. Intimem-se. ARAÇATUBA, data da assinatura eletrônica.

13/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LEONICE DE FATIMA RODRIGUES TRINDADE Advogado do(a) AUTOR: JOSE CARLOS DA LUZ - SP248179 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando a edição da Portaria Conjunta PRES/CORE nº 26, de 05/01/2022, que prorroga até 30/01/2022 o trabalho remoto extraordinário e tendo em vista a designação de audiência nestes autos para o próximo dia 11 de janeiro, determino sua realização por videoconferência, pela plataforma “Teams”, mantidas demais determinações do despacho anterior, inclusive quanto às questões de saúde pública ocasionadas pela COVID 19. Caso não haja novo impedimento ao atendimento ao público em horário comercial decretado pelas autoridades públicas de saúde, e o douto causídico(a), bem como as partes e testemunhas, sintam-se habilitados para tanto; e desde que o escritório tenha estrutura adequada para garantir a incomunicabilidade das partes e a saúde de todos os envolvidos, as partes e testemunhas poderão ser ouvidas a partir do escritório do causídico(a). Porém, na hipótese de a parte ou a testemunha não reunir equipamentos ou acesso à internet em sua residência ou local de trabalho para participar remotamente, e não for possível o comparecimento no escritório do causídico, fica autorizada a sua participação na sala de audiência do Fórum Federal de Araçatuba/SP, sito na Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, n. 1534, em Araçatuba, desde que esta cidade não esteja na fase vermelha ou mais severa quanto ao risco de infecção pelo Covid-19. De relevo ressaltar que será exigida, para entrada no fórum, comprovante de esquema vacinal completo (dose única da Janssen ou duas doses das demais vacinas), ou exame PCR-RT realizado nas últimas 72 horas antes do evento. Intimem-se, com urgência, ante a proximidade da data, o representante da autarquia ré e o procurador constituído nos autos de que, outrossim, fica responsável pela comunicação da parte e suas testemunhas. ARAÇATUBA, data da assinatura eletrônica. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002192-02.2020.4.03.6331 / 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba

10/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(223)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/07/2025

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de LEONICE DE FATIMA RODRIGUES TRINDADE em 25/06/2025 23:59.

Publicado Sentença em 09/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de LEONICE DE FATIMA RODRIGUES TRINDADE em 03/12/2024 23:59.

Juntada de certidão

Publicado Despacho em 14/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

Todas as movimentações(111)