Execução Fiscal 0001529-53.2005.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 43.724,95

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DORA ISILDA LOPES BADOCO

OAB/SP 85081·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COMERCIO DE TINTAS ESTACAO LTDA

CNPJ

Reu

REJANE BEATRIZ DE ANDRADE

CPF

Reu

MARIANA JOSE ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de erro material

30/05/2025, 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 18:14

Transitado em Julgado em 15/02/2024

27/02/2024, 18:14

Decorrido prazo de COMERCIO DE TINTAS ESTACAO LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:50

Decorrido prazo de REJANE BEATRIZ DE ANDRADE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:50

Decorrido prazo de MARIANA JOSE ANDRADE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

23/01/2024, 20:23

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:23

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 17:56

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

09/01/2024, 18:48

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 14:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/12/2023, 14:52

Todas as movimentações(136)

Redistribuído por dependência em razão de erro material

30/05/2025, 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 18:14

Transitado em Julgado em 15/02/2024

27/02/2024, 18:14

Decorrido prazo de COMERCIO DE TINTAS ESTACAO LTDA em 15/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•09/01/2024, 18:48

Despacho

•14/01/2022, 16:23

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/02/2024, 00:50

Decorrido prazo de REJANE BEATRIZ DE ANDRADE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:50

Decorrido prazo de MARIANA JOSE ANDRADE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

23/01/2024, 20:23

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:23

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 17:56

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

09/01/2024, 18:48

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 14:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/12/2023, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 14:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/03/2022, 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/03/2022, 14:09

Decorrido prazo de COMERCIO DE TINTAS ESTACAO LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:27

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMERCIO DE TINTAS ESTACAO LTDA, REJANE BEATRIZ DE ANDRADE, MARIANA JOSE ANDRADE Advogado do(a) EXECUTADO: DORA ISILDA LOPES BADOCO - SP85081 Advogado do(a) EXECUTADO: DORA ISILDA LOPES BADOCO - SP85081 Advogado do(a) EXECUTADO: DORA ISILDA LOPES BADOCO - SP85081 D E S P A C H O Tendo em vista que o processo que seguia como processo piloto (0000229-90.2004.4.03.6113) foi extinto pelo pagamento, conforme se extrai do despacho anexo, prossiga-se na execução fiscal de nº. 0000241-07.2004.4.03.6113, que retomará o curso da execução como processo guia, devendo estes autos permanecerem no arquivo sobrestado. Intimem-se. Cumpra-se. FRANCA, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001529-53.2005.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 15:28

Conclusos para despacho

21/10/2021, 14:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/10/2021, 14:39

Apensado ao processo 0000241-07.2004.4.03.6113

21/10/2021, 14:36

Desapensado do processo 0000229-90.2004.4.03.6113

21/10/2021, 14:31

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

28/05/2021, 12:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:17

Decorrido prazo de COMERCIO DE TINTAS ESTACAO LTDA em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:03

Publicado Despacho em 07/05/2021.

07/05/2021, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

07/05/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 17:19

Conclusos para despacho

16/04/2021, 09:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/04/2021, 09:42

Apensado ao processo 0000229-90.2004.4.03.6113

16/04/2021, 09:15

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

15/04/2021, 17:06

Juntada de certidão

15/04/2021, 17:06

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/09/2020, 16:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.21/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

10/09/2020, 12:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/09/2020, 16:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/01/2019, 13:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/12/2018, 07:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2016, 12:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/04/2016, 07:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2015, 12:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/07/2015, 08:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/02/2014, 12:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/01/2014, 08:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2013, 11:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/09/2013, 08:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2013, 12:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/06/2013, 08:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2013, 15:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/02/2013, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2012, 14:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/08/2012, 07:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2011, 16:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/10/2011, 09:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/04/2011, 13:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/02/2011, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/05/2010, 15:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/05/2010, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2009, 14:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/11/2009, 10:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/11/2009, 14:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2009, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009130020695 Complemento Livre:

03/11/2009, 16:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2009, 15:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/09/2009, 08:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/07/2009, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/07/2009, 09:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2009, 15:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

30/04/2009, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2009, 15:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/03/2009, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2009, 14:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

28/01/2009, 07:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2008, 13:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/06/2008, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2007, 07:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/07/2007, 07:52

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 2004.61.13.000229-5

17/04/2007, 10:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2007130008811 Complemento Livre:

29/03/2007, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: DOE 08/03/2007

19/03/2007, 16:00

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: LEVANTAMENTO DE PENHORA Complemento Livre:

19/03/2007, 15:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG.CUMPRIR MANDADO

08/03/2007, 12:31

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 144/145

08/03/2007, 07:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: LEVANTAMENTO DE PENHORA Complemento Livre: AG. CUMPRIR MANDADO

27/02/2007, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG.EXPEDIR MANDADO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

26/02/2007, 14:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/02/2007, 16:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2006, 17:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG.TRIAGEM V

14/12/2006, 17:04

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CONSTATACAO Complemento Livre:

14/12/2006, 14:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATACAO Complemento Livre: AG. DILIGENCIA II

01/12/2006, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG.EXPEDIR MANDADO DE CONSTATACAO - DVS

20/10/2006, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/10/2006, 09:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2006, 15:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG.TRIAGEM V

01/09/2006, 15:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOC. N. 2006.130025846-1 Complemento Livre:

01/09/2006, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG.PETICAO

30/08/2006, 07:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2006, 07:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/07/2006, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG.VISTA FAZENDA NACIONAL IV

12/06/2006, 16:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DOE 05/05/2006 Complemento Livre:

08/05/2006, 15:22

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 125/126

05/05/2006, 10:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/05/2006, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIENTE 1060 Complemento Livre:

03/05/2006, 13:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOC. N. 2006.130011915-1 Complemento Livre:

02/05/2006, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO EXP 1066

31/03/2006, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2006, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE AG TRIAGEM I

27/03/2006, 07:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE DRA DORA ISILDA LOPES BADOCO

20/03/2006, 08:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/03/2006, 21:00

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO AG.PRAZO DE EMBARGOS

23/02/2006, 15:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO AG DILIGENCIA I

16/01/2006, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO AG.EXPEDIR MANDADO DE CITACAO

30/09/2005, 15:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/09/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO REMESSA AO SEDI

29/09/2005, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO

28/09/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

28/09/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/09/2005, 12:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2005, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL AG. PETICAO

14/09/2005, 12:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL PARA MANIFESTACAO

22/08/2005, 11:24

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO AR AG.PRAZO DE CITACAO

24/06/2005, 15:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA DE CITACAO/ AG RETORNO DE AR

15/06/2005, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO DE CARTA DE CITACAO

18/05/2005, 07:56

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/04/2005, 12:25

Despacho

•17/12/2021, 15:28

Despacho

•05/05/2021, 17:29

Despacho

•04/05/2021, 17:19