Execução Fiscal 0004594-65.2015.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 2.612,06

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

ARDOSIA'S PEDRAS E REVESTIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE DOS PRAZERES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

LEANDRO MAURO MUNHOZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:14

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 12:47

Juntada de certidão

31/03/2023, 12:46

Juntada de certidão

19/03/2023, 19:31

Transitado em Julgado em 06/12/2022

17/03/2023, 12:51

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:05

Decorrido prazo de ARDOSIA'S PEDRAS E REVESTIMENTOS LTDA - ME em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:07

Publicado Sentença em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 18:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/10/2022, 16:17

Conclusos para julgamento

10/10/2022, 16:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/10/2022, 16:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2022, 16:15

Todas as movimentações(136)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:14

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 12:47

Juntada de certidão

31/03/2023, 12:46

Juntada de certidão

19/03/2023, 19:31

Transitado em Julgado em 06/12/2022

17/03/2023, 12:51

Documentos

Sentença

•13/10/2022, 18:25

Sentença

•13/10/2022, 16:17

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:05

Decorrido prazo de ARDOSIA'S PEDRAS E REVESTIMENTOS LTDA - ME em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:07

Publicado Sentença em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 18:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/10/2022, 16:17

Conclusos para julgamento

10/10/2022, 16:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/10/2022, 16:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2022, 16:15

Conclusos para despacho

09/08/2022, 12:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2022, 11:34

Decorrido prazo de ARDOSIA'S PEDRAS E REVESTIMENTOS LTDA - ME em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:05

Publicado Decisão em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 12:23

Proferida decisão interlocutória

30/06/2022, 11:43

Conclusos para decisão

31/05/2022, 11:19

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2022, 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 15:30

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:41

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 13:40

Juntada de Petição de outras peças

18/01/2022, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: ARDOSIA'S PEDRAS E REVESTIMENTOS LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: DANIELLE DOS PRAZERES DA SILVA - SP408255, LEANDRO MAURO MUNHOZ - SP221674-E D E S P A C H O A executada deve regularizar a sua representação processual, juntando aos autos cópia do contrato social, onde conste a cláusula de administração, dando poderes ao outorgante da procuração. Com o cumprimento, dê-se vista dos autos ao exequente para que se manifeste com relação à exceção de pré-executividade retro. SANTO ANDRé, 14 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004594-65.2015.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 16:23

Juntada de Petição de procuração/habilitação

30/11/2021, 18:37

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

29/11/2021, 15:36

Conclusos para despacho

20/09/2021, 11:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2021, 16:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2021, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 18:03

Juntada de certidão

22/06/2021, 15:24

Juntada de certidão

18/02/2021, 18:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/12/2020, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 18:47

Conclusos para despacho

14/09/2020, 18:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2020, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 18:45

Conclusos para despacho

10/09/2020, 17:21

Decorrido prazo de ARDOSIA'S PEDRAS E REVESTIMENTOS LTDA - ME em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 00:02

Juntada de Petição de diligência

16/08/2020, 18:28

Mandado devolvido cumprido

16/08/2020, 18:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2020, 11:03

Expedição de Mandado.

12/06/2020, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 13:15

Conclusos para despacho

13/05/2020, 15:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2020, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 15:20

Expedição de Comunicação via sistema.

22/04/2020, 15:20

Conclusos para despacho

24/01/2020, 15:41

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

05/12/2019, 19:32

Expedição de Comunicação via sistema.

19/11/2019, 11:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.83/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

18/11/2019, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2019, 17:57

Conclusos para despacho

13/11/2019, 17:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/10/2019, 13:10

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

24/10/2019, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2019, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 21:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/09/2019, 15:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

24/09/2019, 09:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/09/2019, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/09/2019, 10:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2019, 12:07

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA Complemento Livre: PARA MANIFESTAÇÃO

11/09/2019, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2019, 10:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

30/07/2019, 06:25

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

30/07/2019, 06:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/06/2019, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2019, 10:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/2019, 14:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260017158 Complemento Livre:

21/01/2019, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2018, 14:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

04/12/2018, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

04/12/2018, 08:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: remessa oportuna ao exequente, tendo em vista juntada de doumentos Complemento Livre: nos termos do artigo 2º, iniso V, da Portaria nº 001/2016

28/11/2018, 15:23

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2601.2018.00625 Complemento Livre:

28/11/2018, 13:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DESPACHO/MANDADO Complemento Livre: 2601.2018.00625 EM 29/08/2018 (Guia 2018.0143)

05/09/2018, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/09/2018, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/09/2018, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2018, 10:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260008901 Complemento Livre:

17/07/2018, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2018, 11:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

19/06/2018, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

19/06/2018, 09:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2018, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/06/2018, 10:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2018, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PESQUISA RENAJUD Complemento Livre:

11/06/2018, 13:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PESQUISA BACENJUD NEGATIVA

02/02/2018, 09:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/01/2018, 10:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2017, 11:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761260019488 Complemento Livre:

25/10/2017, 15:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2017, 14:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

25/09/2017, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2017, 09:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

12/09/2017, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

12/09/2017, 11:37

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: EDITAL

05/09/2017, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

23/05/2017, 08:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 Complemento Livre:

23/05/2017, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2016, 14:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

22/09/2016, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/09/2016, 07:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/09/2016, 07:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/04/2016, 09:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661260009358 Complemento Livre:

29/04/2016, 08:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2016, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

28/03/2016, 07:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/03/2016, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/03/2016, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2015, 14:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561260030196 Complemento Livre:

14/12/2015, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2015, 12:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

19/11/2015, 07:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/11/2015, 07:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2015, 14:54

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2601.2015.01702 Complemento Livre:

28/09/2015, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/08/2015, 10:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA CENTRAL DE MANDADO Complemento Livre:

28/08/2015, 10:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

28/08/2015, 10:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/08/2015, 10:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2015, 15:48

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/08/2015, 11:15

Decisão

•30/06/2022, 12:23

Decisão

•30/06/2022, 11:43

Despacho

•18/03/2022, 15:30

Despacho

•21/01/2022, 13:40

Despacho

•14/01/2022, 16:23

Despacho

•10/09/2021, 18:03

Despacho

•14/09/2020, 18:47

Despacho

•10/09/2020, 18:45

Despacho

•12/06/2020, 10:11

Despacho

•10/06/2020, 13:15

Despacho

•22/04/2020, 15:20

Despacho

•19/11/2019, 11:35

Despacho

•13/11/2019, 17:57